Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42089, de 13 de maio de 2021

Nº 42089/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, a Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º, de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00080-00065393/2021-41, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Fica remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
IO Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00001968, de Assessor Especial, da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, fica remanejado para a Assessoria Técnica.
IIO Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 65260424, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, fica remanejado para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5.
A Gerência de Mediação de Conflitos, da Diretoria de Acompanhamento e Apoio ao Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, fica remanejada para a Diretoria de Gestão de Servidores Efetivos e Temporários, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, mantendo-se a atual estrutura de cargos e os seus ocupantes.
Art. 6.
Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 7.
Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 42.089, de 13 de maio de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 01601494) – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 65260043) – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 65260037); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 05500580); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 03301307) – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260090) – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – DIRETORIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 65260403) – SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR – Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 65260423); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260428) – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260235); Assessor Técnico, CPC-04, 02 (SIGRH 65260239 e 65260240) – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO AO SERVIDOR – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260243); Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 65260244) – GERÊNCIA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260245) – NÚCLEO DE APOIO AO SERVIDOR – Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260246) – NÚCLEO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO – Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 65260247) – DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS – Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 65260250) – DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL – Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 65260256) – DIRETORIA DE GESTÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS – Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 65260261) – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 65260413) – GERENTE DE SAÚDE DO ESTUDANTE – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 65260416).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 42.089, de 13 de maio de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01 – ASSESSORIA PARLAMENTAR – Assessor, CC-08, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL – Diretor, CPE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – DIRETORIA DE OPERAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Diretor, CPE-07, 01 –SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor, CPC-05, 01 – UNIDADE DE QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR NO TRABALHO – Chefe, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-03, 01 – DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS – Assessor Técnico, CPC-02, 01 – GERÊNCIA DE PAGAMENTO – NÚCLEO DE PAGAMENTO DE TEMPORÁRIOS – Chefe, CPC-06, 01 – DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL – Assessor Técnico, CPC-02, 01 – GERÊNCIA DE CADASTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL – NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL – Chefe, CPC-06, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS – Assessor Técnico, CPC-02, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CPC-08, 01 – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GRÁFICOS – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – Diretor, CPE-07, 01 – GERÊNCIA DE SAÚDE DO ESTUDANTE – Gerente, CPC-08, 01 – COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO – UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Chefe, CPC-06, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 6º, do Decreto nº 42.089, de 13 de maio de 2021)

1. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1. UNIDADE DE QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR NO TRABALHO

1.2. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS

1.2.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTO

1.2.1.1. NÚCLEO DE CONTROLE E CONFORMIDADE DA FOLHA

1.2.1.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

1.2.1.3. NÚCLEO DE PAGAMENTO DE TEMPORÁRIOS

1.2.2. GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS

1.3. DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL

1.3.1. GERÊNCIA DE CADASTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL

1.3.1.1. NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL

1.3.2. GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO

1.3.3. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

1.4. DIRETORIA DE GESTÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS

1.4.1. GERÊNCIA DE LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

1.4.2. GERÊNCIA DE SELEÇÃO E PROVIMENTO

1.4.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

1.4.4. GERÊNCIA DE MODULAÇÃO DE PESSOAS

1.4.5. GERÊNCIA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo