Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41691, de 5 de janeiro de 2021

Nº 41691/2021

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Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 92, incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00220-00002981/2020-14, DECRETA:

Art. 2.

Ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos comissionados relacionados no Anexo I.

Art. 3.

Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos comissionados listados no Anexo II.

Art. 4.

Ficam remanejados os seguintes cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo seus atuais ocupantes:

Io Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01000152, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria, do Gabinete;

IIo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 05500671, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Políticas do Esporte, para a Secretaria Executiva de Futebol;

IIIo Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 05500413, de Assessor, da Diretoria de Centro Olímpico e Paralímpico do Riacho Fundo, da Coordenação de Centros Olímpicos e Paralímpicos das Regiões Administrativas XVII, VI, V e II, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Diretoria de Centro Olímpico e Paralímpico do Setor O, da Coordenação de Centros Olímpicos e Paralímpicos das Regiões Administrativas IX, IV E XIII, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;

IVo Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 05500365, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos;

Vo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 05500696, de Assessor Especial, da Diretoria de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Coordenação de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos;

VIo Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500697, de Assessor, da Diretoria de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Coordenação de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos;

VIIo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05500565, de Assessor Especial, da Assessoria, do Gabinete, para o Gabinete;

VIIIo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05500566, de Assessor Especial, da Assessoria, do Gabinete, para o Gabinete.

Art. 5.

Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo suas estruturas administrativas e de cargos em comissão existentes e seus atuais ocupantes:

Ia Coordenação de Políticas de Esporte, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, passa a denominar-se Coordenação de Políticas de Esporte e Inclusão;

IIa Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, passa a denominar-se Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas;

IIIa Coordenação de Incentivo e Administração do Estádio Nacional de Brasília, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, passa a denominar-se Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas;

IVa Diretoria de Eventos do Estádio Nacional de Brasília, da Coordenação de Incentivo e Administração do Estádio Nacional de Brasília, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, passa a denominar-se Diretoria de Modalidades Esportivas;

Va Diretoria de Projetos Incentivados, da Coordenação de Incentivo e Administração do Estádio Nacional de Brasília, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, passa a denominar-se Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas;

VIa Coordenação de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, passa a denominar-se Coordenação de Eventos e Cerimonial;

VIIo Núcleo de Patrimônio, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão, Logística e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se Núcleo de Material e Patrimônio;

Art. 6.

Compete a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de janeiro de 2021

132º da República e 61º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITO

Governador em exercício

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.691, de 05 de janeiro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500664) - ASSESSORIA - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 05500668) - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 05500383) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS - COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL E EVENTOS - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260269) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05500690) - COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500600) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO DE CUSTOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05500579) - UNIDADE DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500583); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500584) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO, LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - NUCLEO DE MATERIAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 05500396).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 41.691, de 05 de janeiro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA - Assessor Técnico, CPC-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - Assessor Especial, CNE-08, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - Coordenador, CNE06, 01; Assessor, CC-05, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Assessor, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE CONVENIOS E PARCERIAS - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO E CUSTOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor, CC-08, 01 - UNIDADE DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41691, de 5 de janeiro de 2021

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