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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41290, de 1 de outubro de 2020

Nº 41290/2020

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Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei n.º 6.525, de 1º, de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, do Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020 e nos termos do Processo SEI 00220-00001323/2020-13, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.290, de 1º de outubro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DO GOVERNADOR – Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00701391); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 65260008) – Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000120) –Diretor CPE-07, 01 (SIGRH 65260269) – Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00000844) – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500573) – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 05500545) – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500589) Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 05500544) – Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 00001953) – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 02802885) – Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 08000156).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.290, de 1º de outubro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor Técnico, CC-04, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE GESTAO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - Chefe, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL E EVENTOS - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Chefe, CNE-04, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONVENIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE EXECUÇÃO MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - DIRETORIA DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, CPC-07, 01 - COORDENAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS XVII, VI, V E II - DIRETORIA DO CENTRO OLIMPICO E PARALIMPICO DO RIACHO FUNDO - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DE PLANALTINA - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO PARALÍMPICO DAVI HENRIQUE CONRADO MEIRA - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DO CENTRO OLIMPICO E PARALIMPICO DO GAMA - Assessor, CC-08, 01.

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