Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40795, de 20 de maio de 2020
Nº 40795/2020
Altera a estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei 6.525, de 1º de abril de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00052-00008091/2020-41, DECRETA:
Brasília, 20 de maio de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 40.795, de 20 de maio de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO/SÍMBOLO / QUANTIDADE / CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO GERAL - Chefe de Gabinete, CPE-02, 01, Delegado de Polícia de Classe Especial (Código SIGRH B0000635) - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO - DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - SEÇÃO INVESTIGAÇÃO - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102213) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor-Chefe, CPE-08, 01, Delegado de Polícia (Código SIGRH 03102184) - DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - SERVIÇO DE SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS E PROTEÇÃO A PESSOAS - Chefe, CPC-05, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102240) - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Presidente, CPC-08, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03101138) - ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil (Código SIGRH 03101168); Diretor-Adjunto, CPC-07, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03101169) - SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03101170) - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO - Diretor, CPE-04, 01, Delegado de Polícia (Código SIGRH 03102227) - DIVISÃO DE CONTROLE - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil (Código SIGRH 03102228) - SEÇÃO DE AUDITORIA - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102229) - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102230) - SEÇÃO DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102231) - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil (Código SIGRH 03102232); Assessor Técnico, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102233) - DIVISÃO DE PROJETOS - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil (Código SIGRH 03102234); Assessor Técnico, CPC-04, 01, Policial Civil (Código SIGRH 03102235).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 40.795, de 20 de maio de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO/SÍMBOLO / QUANTIDADE / CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO GERAL - GABINETE E CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-02, 01, Delegado de Polícia de Classe Especial; Assessor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil DIVISÃO DE CONTROLE - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil - SEÇÃO DE AUDITORIA - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil; Assessor Técnico, CPC-04, 01, Policial Civil; Auxiliar Técnico, CPC-02, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE ANÁLISE E PROGRAMAS - Diretor, CPE-08, 01, Delegado de Polícia ou Policial Civil; Assessor Técnico, CPC-04, 01, Policial Civil - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO - DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO I - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO II - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor-Chefe, CPE-07, 01, Delegado de Polícia - DIVISÃO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diretor-Adjunto, CPC-06, 01, Policial Civil; Supervisor de Proteção, CPC-04, 02, Policial Civil - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL - LABORATÓRIO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE APOIO AO ENSINO - SEÇÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - Chefe, CPC-04, 01, Policial Civil - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Presidente, CPE-08, 01, Policial Civil.