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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40726, de 9 de maio de 2020

Nº 40726/2020

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13 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, na forma deste decreto.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e ainda nos termos do processo SEI nº 00040-00014499/2020-45, DECRETA:

Art. 2.
Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para o Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam transferidos do Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos constantes do Anexo II, acrescidas das respectivas unidades administrativas.
Art. 4.
Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme a seguir especificadas:
IAssessoria Especial de Programas e Projetos, para Assessoria Especial de Suporte Institucional;
IIAssessoria Especial de Modernização em Tecnologia da Informação e Comunicação, para Assessoria Especial de Transformação Digital; Assessoria de Gestão da Informação, para Assessoria Especial de Gestão da Informação.
Art. 5.
A Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados e a Assessoria de Planejamento e Gestão ficam remanejadas para a Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento, mantidas as estruturas de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 6.
A Assessoria Especial de Cobrança Judicial fica remanejada para a Secretaria Executiva de Fazenda, mantidas as estruturas de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 7.
A Escola de Governo fica remanejada para a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, mantidas as estruturas de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 8.
Ficam remanejados os cargos em comissão, cargos públicos em comissão, cargos de natureza especial e cargos públicos de natureza especial, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia, mantidos seus respectivos ocupantes, a seguir especificados:
IDo Gabinete para a Assessoria Jurídico-Legislativa: Assessor Especial, CNE-08, Código SIGRH 00702782; Assessor Especial, CNE-06, Código SIGRH 00701291;
IIDo Gabinete para a Assessoria de Agendamento: Assessor Especial, CNE-05, Código SIGRH 00701842; Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701280; Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701281.
IIIDo Gabinete para a Assessoria Especial de Transformação Digital: Assessor Especial, CPE-03, Código SIGRH 00701902; Assessor Especial, CNE-03, Código SIGRH 00701948.
IVDo Gabinete para a Assessoria Especial: Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701271; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701926; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00702001; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00702781; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701914; Assessor Especial, CPE-06, Código SIGRH 00702000; Assessor Especial, CNE-06, Código SIGRH 00702770; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701933; Assessor Especial, CPE-04, Código SIGRH 00701913; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701288; Assessor Especial, CPE-07, Código SIGRH 00701276; Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701302.
VDo Gabinete para a Assessoria Especial de Gestão da Informação: Assessor Especial, CNE-04, Código SIGRH 00701892;
VIDo Gabinete para a Assessoria Especial de Suporte Institucional: Assessor Especial, CNE-3, Código SIGRH 00701901; Assessor, CPC-08, Código SIGRH 00701249; Assessor Especial, CNE-05, Código SIGRH 00701893; Assessor, CPC-08, Código SIGRH 00702786; Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701275; Assessor, CPC-08, Código SIGRH 00702787.
VIIDa Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento para a Assessoria Especial, do Gabinete: Assessor Especial, CNE-06, Código SIGRH 00701365.
VIIIDa Assessoria de Comunicação para a Assessoria de Assuntos Institucionais: Assessor Especial, CNE-04, Código SIGRH 00000030;
IXDa Assessoria de Inteligência Fiscal para a Assessoria Jurídico-Legislativa: Assessor Especial, CNE-07, Código SIGRH 00701896.
XDa Assessoria de Comunicação para a Assessoria Especial: Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701320;
XIDa Ouvidoria para a Assessoria Especial de Gestão da Informação: Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701327.
XIIDa Unidade de Apoio à Governança para a Secretaria Executiva de Orçamento: Assessor Especial, CPE-07, Código SIGRH 00701370.
Art. 9.
Fica extinta a Unidade de Coordenação de Programas do Gabinete da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 10.
Face às disposições deste Decreto, as unidades administrativas vinculadas ao Gabinete ficam organizadas na forma do Anexo III, sem prejuízo das demais unidades vigentes.
Art. 11.
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos de natureza especial e em comissão a que se refere este ato, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, dos parágrafos 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 12.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 40.726, de 09 de maio de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 00701290); Assessor, CC-06, 01 (Código SIGRH 00701250); Assessor Técnico, CC-04, 01 (Código SIGRH 00702788) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 00702003); Assessor, CC-08, 01 (Código SIGRH 00701298); Assessor, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00702772) - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS - Chefe, CPE-02, 01 (Código SIGRH 00701949) - ASSESSORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, CPE-02, 01 (Código SIGRH 00702769) - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA – Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 00700775); Assessor, CPC-08, 03 (Código SIGRH 00701303, 00700780, 00700779) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH B0000077); Assessor Especial, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701907) - UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDARIA - Corregedor Chefe, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00700767) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-05, 01 (Código SIGRH 00702774) - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS - Assessor Especial, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701346) - ESCOLA DE GOVERNO - COORDENACAO DE PROJETOS ESPECIAIS E COOPERACAO INSTITUCIONAL - Assessor Técnico, CC-01, 01 (Código SIGRH 00701931) - UNIDADE DE APOIO A GOVERNANCA - Chefe, CPE-03, 01 (Código SIGRH 00101368).

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 40.726, de 09 de maio de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário-Adjunto, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CPC-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE SUPORTE INSTITUCIONAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CNE-03, 03 - ASSESSORIA ESPECIAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-08, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - UNIDADE FAZENDÁRIA - Assessor Especial, CPE-07, 01 - UNIDADE DE PESSOAL - Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE ORÇAMENTO E GESTÃO - Assessor Especial, CPE-07, 01 - UNIDADE LEGISLATIVA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - Chefe, CNE-04, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA - Corregedor-Chefe, CPE-06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE AGENDAMENTO – Assessor, CC-08, 01 - ESCOLA DE GOVERNO – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL - Assessor, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

(

Art. 10.
do Decreto nº 40.726, de 09 de maio de 2020)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

1.1 GABINETE

1.2. ASSESSORIA DE AGENDAMENTO

1.3. ASSESSORIA ESPECIAL

1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.4.1. UNIDADE FAZENDÁRIA

1.4.2. UNIDADE DE PESSOAL

1.4.3. UNIDADE DE ORÇAMENTO E GESTÃO

1.4.4. UNIDADE LEGISLATIVA

1.4.5. UNIDADE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

1.5. ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.6. ASSESSORIA ESPECIAL DE SUPORTE INSTITUCIONAL

1.7. ASSESSORIA ESPECIAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1.8. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1.9. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.10. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1.10.1 DIRETORIA EXECUTIVA

1.10.1.1 GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS

1.10.1.1.1 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.11. OUVIDORIA

1.12. UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA

1.13. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

Retificado pelo DODF nº 119, de 26/06/2020, p. 2.

Retificado pelo DODF nº 70 - Edição Extra, de 11/05/2020, p. 3.

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