Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40130, de 24 de setembro de 2019
Nº 40130/2019
Prorroga, por cento e oitenta dias, a contar de 8 de setembro de 2019, as disposições constantes do Decreto nº 39.704, de 7 de março de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 15 do Estatuto da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção, DECRETA :
Art. 1.
Ficam prorrogadas, por cento e oitenta dias, a contar de 8 de setembro de 2019, as disposições constantes do Decreto nº 39.704, de 7 de março de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44588, de 31 de maio de 2023
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43722, de 30 de agosto de 2022 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42046, de 29 de abril de 2021 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41388, de 26 de outubro de 2020 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40681, de 5 de maio de 2020 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39704, de 7 de março de 2019