Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41388, de 26 de outubro de 2020
Nº 41388/2020
Prorrogar por 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar de 9 de setembro de 2020, as disposições constantes dos Decretos nº 39.704, de 07 de fevereiro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.130, de 24 de setembro de 2019 e prorrogado pelo Decreto nº 40.681, de 05 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 15 do Estatuto da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção, DECRETA:
Art. 1.
Ficam prorrogadas, por 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar de 9 de setembro de 2020, as disposições constantes dos Decretos nº 39.704, de 07 de fevereiro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.130, de 24 de setembro de 2019 e prorrogado pelo Decreto nº 40.681, de 05 de março de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43722, de 30 de agosto de 2022 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42046, de 29 de abril de 2021 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39704, de 7 de março de 2019