Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34388, de 22 de maio de 2013
Nº 34388/2013
Art. 1.
O Grupo de Trabalho criado nos termos do Decreto nº 31.086, de 26 de novembro de 2009, com a finalidade de identificar as glebas mencionadas no artigo 278, da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, conforme os critérios definidos no Art. 280 do mesmo diploma legal, passa a ser constituído pelos representantes dos órgãos e entidades a seguir designados:
ISecretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF – Francisco José de Brito Morais, titular, e Marcelo Pereira Tassinari, suplente;
IISecretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal/SEDHAB – Carlos Roberto Machado Vieira, titular e Adriana Sales Galvão, suplente;
IIISecretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – Danner Rogério Martins Moreira de Barros, titular, e Ricardo Sobrinho de Souza Sanches, suplente;
IVEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF – Sumar Magalhães Ganem, titular, e Nelson Marinho Castro, suplente;
VCompanhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP – Moisés José Marques, titular, e Celb Berger Schultz, suplente;
VISindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal – Wanderlene Rodrigues da Costa, titular, e Orlando Motta de Jesus, suplente;
VIIFederação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno – Antônio Heveraldo Aguiar, titular, e Eliseu Sérgio de Sá, suplente;
VIIIFederação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal-FAPE/DF – Moacyr Pereira Lima, titular, e Raimundo Pereira Vasconcelos, suplente;
IXRepresentante de Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável – Tarcísio Marques Araújo;
XSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal-Semarh – Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti, titular, e Hellen Cristina Paulino Silva, suplente;
XISecretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal – SEOPS – Raimundo Nonato Cavalcante, Titular, e Edival Assunção, suplente;
XIIInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Jales Viana Falcão, titular, e Victor Hugo de Abreu Souza Vasconcelos, suplente;
XIIICompanhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Dilson Resende de Almeida, titular, e Otacílio Rodrigues, suplente;
Parágrafo únicoIntegra o Grupo de Trabalho, como representante indicada pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU, a senhora Lúcia Helena de Carvalho.
Recompõe o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 31.086, de 26 de novembro de 2009 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que dispõe o art. 281, da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009,
DECRETA:
Art. 2.
A Coordenação do Grupo de Trabalho e a articulação com os órgãos e entidades enunciados no Art. 1º, ficam a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Art. 3.
O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, fica autorizado a editar ato administrativo de dispensa e consequente designação de representantes dos órgãos e entidades referidos no Art. 1º, incisos I a XIII e no Parágrafo único do mesmo artigo.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.638, de 26 de abril de 2012.
Brasília, 22 de maio de 2013.
125° da República e 54° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.