Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27416, de 17 de novembro de 2006

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“Art. 35 - ..……………………………………………….…………….......

“Art. 36 - ..……………………………………………….…………….......

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“Art. 86 - Ao Diretor de Informática cabe desempenhar as seguintes atribuições:

“Art. 87 - Aos Diretores de Diretoria cabe desempenhar as seguintes atribuições:

“Art. 88 - Ao Diretor de Administração dos Órgãos Regionais de Trânsito cabe desempenhar as seguintes atribuições:

“Art. 52 - ..……………………………………………….…………….......

“Art. 7º - Ao Núcleo de Suporte Técnico - NUSP, unidade executiva, subordinada diretamente à Diretoria de Informática, compete:”

“Art. 8º - Ao Núcleo de Auditoria e Produção - NUAUD, unidade executiva, subordinada diretamente à Diretoria de Informática, compete:

“Art. 9º - Ao Núcleo de Modernização Administrativa - NUMAD, unidade executiva, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa, compete:”

“Art. 18 - ..……………………………………………….…………….......

“Art. 1º - ..……………………………………………….…………….......

Brasília, 17 de novembro de 2006.

119º da República e 47º de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 221, de 20 de novembro de 2006, páginas 4, 5, 6 e 7.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. (*)

DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS

I. propor a Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa, metas e programas de trabalho anuais relativos a programas e ações comunitárias;

II. propor a Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a programas e ações comunitárias;

III. coordenar, orientar e controlar o andamento das atividades administrativas;

IV. promover o envolvimento do órgão com a comunidade de modo a conhecer seus problemas e necessidades, e propor soluções;

V. propor parcerias com outros órgãos públicos ou privados, especialmente os responsáveis por ações de melhoria da qualidade de vida da população;

VI. propor mudanças nos procedimentos operacionais necessários à adequação da Instituição a nova filosofia;

VII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DA GERÊNCIA DE SAÚDE

I. propor à diretoria metas e programas de trabalho anuais relativos à medicina de trânsito e à psicologia de trânsito;

II. propor à diretoria, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a medicina de trânsito e à psicologia de trânsito;

III. coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades específicas e genéricas das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

IV. propor à Diretoria o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas, para realizar avaliação médica ou psicológica;

V. definir o número de candidatos e de condutores a serem submetidos aos exames médicos e psicológicos;

VI. organizar Junta Médica Especial e supervisionar os seus trabalhos;

VII. coordenar as informações sobre pedidos de credenciamento e descredenciamento de clínicas, de médicos e de psicólogos,

VIII. coordenar as informações sobre exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma da legislação específica;

IX. analisar os processos oriundos de fiscalização realizada em clínicas credenciadas;

X. sugerir à diretoria a aplicação de penalidades previstas em norma específica, referente a clínicas credenciadas;

XI. aprovar a documentação exigida, prevista em Norma, dos profissionais médicos e dos psicólogos para atuar nas clínicas credenciadas e para credenciamento de clínicas;

XII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO MÉDICO

I. propor à gerência, metas e programas de trabalho anuais relativos à medicina de trânsito;

II. propor à gerência, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação à medicina de trânsito;

III. realizar e cadastrar exames de aptidão física e mental em condutores e em candidatos à reabilitação e à habilitação de acordo com a legislação vigente;

IV. prestar informações sobre os exames de aptidão física e mental realizados;

V. propor os procedimentos a serem adotados em relação aos exames de aptidão física e mental e juntas médicas especiais, bem como as outras matérias relacionadas à medicina de trânsito;

VI. executar vistorias nas clínicas médicas requerentes ao credenciamento e renovação, de acordo com a Norma vigente;

VII. realizar exames médicos especiais em candidatos ou condutores portadores de necessidades especiais que tenham se envolvido em acidente ou julgados inaptos temporariamente;

VIII. especificar adaptações em veículos automotores de candidatos portadores de necessidades especiais;

IX. realizar exames complementares, quando julgados necessários;

X. realizar exames médicos que lhe forem solicitados no interesse da Autarquia;

XI. bloquear e desbloquear assuntos médicos administrativos no sistema;

XII. analisar a documentação dos profissionais médicos para atuar nas clínicas credenciadas;

XIII. prestar os primeiros socorros a servidores da Autarquia que em serviço tiverem problemas de saúde;

XIV. efetuar visitas médicas a servidor da Autarquia que esteja necessitando de apoio médico ou por determinação superior;

XV. avaliar ou abonar, se for o caso, os atestados médicos fornecidos a servidor da Autarquia, por profissionais de entidades públicas ou privadas;

XVI. prestar, quando solicitado, apoio às equipes de fiscalização;

XVII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE PSICOLOGIA

I. propor à gerência, metas e programas de trabalho anuais relativos à psicologia de trânsito;

II. propor à gerência, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação à psicologia de trânsito;

III. realizar e cadastrar avaliação psicológica em condutores e/ou candidatos à reabilitação e à habilitação, de acordo com a legislação vigente;

IV. prestar informações sobre as avaliações psicológicas realizadas;

V. realizar avaliação psicológica em candidatos ou condutores portadores de necessidades especiais, que tenham se envolvido em acidente ou julgados inaptos e inaptos temporários;

VI. realizar exame psicológico em “grau de revisão”, em candidatos inaptos de clínicas credenciadas;

VII. prestar informações sobre pedidos de credenciamento e descredenciamento de psicólogos;

VIII. propor os procedimentos a serem adotados em relação a avaliação psicológica, bem como as outras matérias relacionadas a psicologia de trânsito;

IX. analisar a documentação dos psicólogos para atuar nas clínicas credenciadas;

X. realizar vistorias nas clínicas requerentes ao credenciamento e renovação, de acordo com a Norma vigente;

XI. realizar reexame psicológico para Instrutores e Diretores de Centros de Formação de Condutores;

XII. analisar e investigar os aspectos comportamentais dos condutores dos quais resultem perigo à segurança do trânsito;

XIII. expedir laudos psicológicos “ex-ofício”, ou a pedido;

XIV. emitir parecer conclusivo sobre os resultados dos exames especiais realizados;

XV. prestar, quando solicitado, apoio às equipes de fiscalização;

XVI. realizar avaliações psicológicas complementares, quando julgados necessários;

XVII. realizar avaliações psicológicas que lhe forem solicitados, no interesse da Autarquia;

XVIII. efetuar visitas a servidor da Autarquia que esteja necessitando de apoio psicológico, por determinação superior;

XIX. prestar assistência a servidor da Autarquia que esteja necessitando de orientação psicológica;

XX. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE CLÍNICAS

DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO

I. propor à divisão, as metas e os programas de trabalho anuais relativos à fiscalização de clínicas e CFC’s credenciados pelo Detran-DF;

II. propor à divisão, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a fiscalização de clínicas e CFC’s credenciados;

III. promover intercâmbio com os órgãos técnicos especializados, visando a troca de informações;

IV. elaborar as escalas das equipes de fiscalização;

V. coordenar e controlar as fiscalizações de rotina e de retorno, em clínicas e CFC’s credenciados;

VI. receber, registrar e manter em arquivo físico e/ou eletrônico os documentos e materiais recolhidos por ocasião das fiscalizações, para fins de análise substantiva;

VII. apurar denúncias de usuários referentes as atividades realizadas pelas clínicas credenciadas e CFC’s;

VIII. analisar os recursos impetrados e as justificativas apresentadas pelas clínicas e pelos CFC’s credenciados;

IX. encaminhar às áreas afins os processos autuados e instruídos, contendo as respectivas análises de recursos impetrados e justificativas apresentadas, bem como o relatório de enquadramento legal;

X. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

DO NÚCLEO DE DEFESA PRÉVIA

I. propor à gerência, as metas e os programas de trabalho anuais relativos a defesa prévia;

II. propor à gerência, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a defesa prévia;

III. realizar diligências necessárias nas análises dos processos;

IV. proceder ao julgamento, provimento, cancelamento e arquivamento dos autos de infração, dos processos administrativos de defesa prévia contra as notificações de autuação;

V. proceder à análise dos processos de defesa prévia, referentes aos autos de infrações de veículos licenciados em outras UF’s que porventura tenham sido autuados no Distrito Federal;

VI. encaminhar a sua respectiva UF, os processos de defesa prévia dos veículos registrados no Distrito Federal que, porventura, tenham sido autuados/notificados em outras Unidades da Federação;

VII. atender e analisar as solicitações de revisão das decisões proferidas nos processos de defesa prévia;

VIII. articular-se com outras unidades da autarquia e órgãos externos na instrução dos processos de defesa prévia;

IX. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA

I. propor à divisão, as metas e os programas de trabalho anuais relativos à fiscalização da sinalização de obras, eventos, e qualquer obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres, nas vias urbanas ou calçadas;

II. propor à divisão, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a fiscalização da sinalização de obras, eventos, e qualquer obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres, nas vias urbanas ou calçadas;

III. coordenar a fiscalização da sinalização de obras, eventos, pólo atrativo de trânsito e qualquer obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres nas vias urbanas ou calçadas e da execução da sinalização estatigráfica, semafórica e dos equipamentos utilizados na fiscalização de vias urbanas;

IV. promover intercâmbio com os órgãos técnicos especializados, visando a troca de informações;

V. elaborar as escalas das equipes de fiscalização;

VI. receber, registrar e manter em arquivo físico e/ou eletrônico os documentos e materiais recolhidos por ocasião das fiscalizações, para fins de análise substantiva;

VII. propor critérios para aplicação de penalidade, na omissão de sinalização de obstáculos à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, conforme o risco apresentado;

VIII. lavrar auto de infração, no descumprimento da legislação vigente, referente a obras, eventos, e qualquer obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres, nas vias urbanas ou calçadas;

IX. efetuar o registro de informações e infrações no programa informatizado de controle e fiscalização de sinalização de obstáculos à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres;

X. analisar os recursos impetrados e as justificativas apresentadas pelas empresas autuadas;

XI. encaminhar às áreas afins os processos autuados e instruídos, contendo as respectivas análises de recursos impetrados e justificativas apresentadas, bem como o relatório de enquadramento legal;

XII. reter, remover mercadorias, materiais ou equipamentos, na forma da legislação;

XIII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES

I. propor à divisão, as metas e os programas de trabalho anuais relativos a planejamento de operações de trânsito;

II. propor à divisão procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação a operações de trânsito para aumentar a segurança e fluidez do tráfego;

III. realizar levantamento de dados referentes a operações de trânsito;

IV. elaborar o planejamento das operações de fiscalização e policiamento de trânsito, em conjunto com as demais unidades da Divisão, no âmbito da Autarquia;

V. manter ligações com a Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social, e demais segmentos, visando ao planejamento de operações conjuntas;

VI. promover a interação com as demais unidades do Detran-DF para apoio às atividades dos mesmos, nos assuntos relacionados com operações de trânsito;

VII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DE TRÂNSITO

I. propor à diretoria, as metas e os programas de trabalho anuais relativos ao controle operacional de trânsito;

II. propor à diretoria, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação ao controle operacional de trânsito;

III. dirigir, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades específicas e genéricas das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

IV. manter e operar um sistema automatizado de monitoramento e controle de trânsito compreendendo semáforos, detectores de veículos, circuitos fechados de TV, painéis de mensagens variáveis, sistemas fixos e móveis de rádio-comunicação e sistemas telefônicos de atendimento ao cidadão;

V. apoiar a Direção Geral e as demais Diretorias no planejamento, operação, monitoramento e controle do trânsito;

VI. avaliar situações de emergência e viabilizar o acionamento tempestivo de serviços de apoio e demais intervenções de responsabilidade do Detran-DF;

VII. coordenar as atividades do Núcleo de Operações Aéreas;

VIII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES AÉREAS

I. propor ao centro, as metas e os programas de trabalho anuais relativos à operações aéreas;

II. propor ao centro, procedimentos, normas e rotinas de trabalho relativos à operações aéreas;

III. organizar, executar as atividades operacionais e administrativas aéreas;

IV. controlar e manter a documentação obrigatória da(s) aeronave(s);

V. providenciar as revisões e manutenções da(s) aeronave(s);

VI. elaborar relatórios e estatísticas das horas voadas pelos tripulantes da aeronave;

VII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

I. adotar as medidas necessárias para a implementação de metas do programa de trabalho da Autarquia;

II. adotar as medidas necessárias para a implementação de procedimentos, normas e rotinas de trabalho da Autarquia;

III. definir o realinhamento de metas;

IV. compatibilizar a proposta de programação anual da Autarquia com o Plano de Governo;

V. programar e executar atividades de planejamento e de coordenação que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Autarquia;

VI. elaborar, interagindo com a Direção Geral e demais unidades orgânicas, a programação anual da Autarquia;

VII. receber, analisar e priorizar as propostas de pesquisas e estatísticas observando as diretrizes definidas pela Direção Geral;

VIII. elaborar e propor às Diretorias e Coordenação, manuais de procedimentos e rotinas para execução de suas atividades;

IX. elaborar relatório crítico-analítico de pesquisa realizada, tendo em vista as alternativas nela apresentadas, suas aplicações e resultados obtidos;

X. adotar as metas necessárias para a implementação das políticas e diretrizes a serem cumpridas pela Autarquia;

XI. coordenar a formulação e implementação de projetos de reestruturação organizacional e de reforma e modernização administrativa;

XII. executar outras atividades que de forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE TRÂNSITO

I. interagir com a Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa para definir a implementação de metas e programas de trabalho, relativos à Diratran, às Divisões, aos Serviços Regionais de Trânsito e aos Postos de Atendimento, não contemplados na programação anual da Autarquia;

II. propor às Diretorias os procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem executados nas Divisões, Serviços Regionais de Trânsito e Postos de Atendimento;

III. dirigir, coordenar, acompanhar e supervisionar o exercício das atividades específicas e genéricas das Divisões, Serviços Regionais de Trânsito e Postos de Atendimento, com orientação normativa e controle técnico das diretorias e coordenação da Autarquia, por área de interesse;

IV. propor à Direção Geral da Autarquia convênios, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender as necessidades das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

V. supervisionar e fiscalizar a realização de projetos, obras ou serviços nas Divisões, nos Serviços Regionais de Trânsito e Postos de Atendimento;

VI. fornecer à Direção Geral subsídios em matérias relacionadas às atividades da Diratran e das Divisões e Serviços Regionais de Trânsito;

VII. propor à Direção Geral a expedição de atos administrativos ou normativos relativos às atividades das unidades que lhe são subordinadas;

VIII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

I. interagir com a Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa para definir a implementação de metas e programas de trabalho relativos à área de informática;

II. propor a Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa, procedimentos, normas e rotinas de trabalho a serem adotados em relação à área de informática;

III. coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades específicas e genéricas das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

IV. coordenar o estabelecimento das metas e da programação anual, relativas à análise e desenvolvimento de sistemas, suporte e de apoio na área de informática;

V. atender as necessidades operacionais das unidades da Autarquia, relativas à informática;

VI. propor à Direção Geral alternativas de dimensionamento de equipamentos e da rede de comunicação de informática;

VII. fornecer subsídios técnicos na área de informática;

VIII. propor à Direção Geral a contratação de serviços relacionados à informática;

IX. controlar e fiscalizar a execução dos serviços contratados;

X. coordenar a interligação com os órgãos e entidades ligadas ao Sistema Detran-DF;

XI. fornecer especificações necessárias de material, de programas e equipamentos a serem adquiridos na área de informática;

XII. executar outras atividades que lhe forem incumbidas no interesse da Autarquia.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223 de 22/11/2006