Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20342, de 30 de junho de 1999

Nº 20342/1999

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DODF DE 01.07.1999

Altera a estrutura organizacional da Central de Compras e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1°, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

- A estrutura organizacional básica da Central de Compras da Secretaria da Fazenda, de que trata a Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999, e o Decreto n° 20.232, de 12 de maio de 1999, passa a ser a seguinte:

1- Direção Geral

1.1 - Seção de Apoio

1.2 - Assessoria de Planejamento Estratégico e Informática

1.3 - Assessoria Jurídica.

2- Diretoria de Programação e Controle

2.1 - Comissão de Análise e Registros Cadastrais

2.2 - Núcleo de Instrução, Programação e Controle

2.3 - Núcleo de Cadastro de Fornecedores.

3- Diretoria de Licitações e Registro de Preços

3.1 - Comissão Permanente de Licitação

3.2 - Núcleo de Licitação

3.3 - Núcleo de Registro de Preços.

Art. 2.

- Os cargos de Diretor do Departamento de Material - DFG-13, Assessor do Departamento de Material - DFA-II, Chefe do Serviço de Merceologia do Departamento de Material - DFG-IO, Secretária do Departamento de Material - DFG-03, Encarregado do Serviço de Merceologia do Departamento de Material - DFG-02, Encarregado do Serviço de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Material, da Subsecretaria de Recursos Físicos, da Secretaria de Administração do Distrito Federal e o Cargo de Assessor do Departamento de Assuntos Administrativos da Secretaria de Governo - DFA-II, passam a integrar a estrutura da Central de Compras da Secretaria de Fazenda. - Ficam transferidos dos órgãos que especifica para a Central de Compras da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal os seguintes cargos": (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 20581 de 15/09/1999)

ISecretaria de Administração Subsecretária de Recursos Físicos: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 20581 de 15/09/1999)

Subsecretária de Recursos Físicos: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 20581 de 15/09/1999)

IISecretaria de Governo: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 20581 de 15/09/1999)

Art. 3.

- Os Cargos Comissionados e de Natureza Especial e suas denominações, são os constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 4.

- As modificações operadas por este Decreto, não implicam em aumento de despesas.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1999

111 ° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

O anexo consta no DODF

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20581, de 15 de setembro de 1999

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20342, de 30 de junho de 1999

Citada por 1 norma

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