Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20140, de 12 de abril de 1999

"Parágrafo único - O quadro ordinário terá o seguinte efetivo:

Grã-Cruz .................... sem limite

Grande-Oficial ............ 40

Comendador .............. 30

Oficial ........................ 30

Cavaleiro ................... 25"

"Art. 13 - A Ordem do Mérito de Brasília será administrada por um Conselho composto dos seguintes membros:

I) Secretário de Governo;

I) Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal; (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 27711 de 14/02/2007)

II) Secretário de Cultura;

II) Chefe da Casa Militar do Distrito Federal; (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 27711 de 14/02/2007)

III) Chefe da Casa Militar;

III) Chefe do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 27711 de 14/02/2007)

IV) Chefe do Cerimonial

IV) Chefe do Cerimonial do Distrito Federal; (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 27711 de 14/02/2007)

V) 03 (três) membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

V) 02 (dois) membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 27711 de 14/02/2007)

Brasília, 12 de abril de 1999

111º da República e 39° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ