Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15674, de 26 de maio de 1994
Nº 15674/1994
Altera o Decreto nº 14.762/93, no que se refere à Composição criada pelo art. 9º do Decreto 14.661/93, alterado pelo Decreto 14.761/93.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2º, Inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960;
RESOLVE :
Art. 1.
- Ficam designados para compor a Comissão de que trata o artigo 9º do Decreto nº 14.661/93, alterado pelo artigo 2º, do Decreto nº 14.761/93, incumbida da análise do cadastramento, habilitação, exame de documentos e da viabilidade de regularização dos parcelamentos do solo do Distrito Federal objeto da Lei 54/89 e do art. 54 da Lei 353/92, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos que menciona; bem como seus respectivos suplentes, para substituí-los em seus impedimentos eventuais.
ILENY PEREIRA DA SILVA, representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal, como Presidente da Comissão.
Suplente - Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco.
IILENORA DE CASTRO BARBO, representante da Secretaria de Governo.
Suplente - Ronildo Divino de Menezes.
IIIMARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA, representante da SEMATEC.
Suplente - Moema Pereira Rocha de sá.
IVVÂNIA MARIA DA COSTA FERREIRA CAMPOS, representante da Secretaria de Obras.
Suplente - Vera Maria Melillo Lopes dos Santos Gamarski.
VTC/QOPM JORGE GOMES DE ANDRADE CRUZ, representante da Secretaria de Segurança Publica.
Suplente - Renato Mendes Prestes.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de maio de 1994.
106º da República e 35º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Retificado no DODF de 31/05/1994, p. 1.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.