Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11309, de 23 de novembro de 1988

Nº 11309/1988

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Art. 1.

— Os incisos I a V do artigo 1° do Decreto n° 10.312, de 15 de abril de 1987, passam a vigorar com os seguintes percentuais:

"Art. 1º -..................................................................................

I160% (cento e sessenta por cento) — Curso Superior de Bombeiro Militar;

II110% (cento e dez por cento) — Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos ou equivalentes;

III85% (oitenta e cinco por cento) — Cursos de especialização de Oficiais e de Especialização de Sargentos ou equivalentes;

IV80% (oitenta por cento) — Cursos de Formação de Oficiais e de Formação de Sargentos;

V75% (setenta e cinco por cento) — Cursos de especialização e de Formação de Praças de graduação inferior a Terceiro-Sargento".

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 2° da Lei n° 7.435, de 19 de dezembro de 1985, alterado pela Lei n° 7.590, de 29 de março de 1987, e o artigo 49 da Lei n° 5.906, de 23 de julho de 1973, e considerando o que consta do Processo n° 053.000.835/88,

DECRETA :

Art. 2.

— Os incisos I a VII, do artigo 1° do Decreto n° 10.081, de 19 de janeiro de 1987, passam a vigorar com os seguintes percentuais:

"Art. 1º -.................................................................................

IOficial Superior - 125% (cento e vinte e cinco por cento);

IIOficial Intermediário — 110% (cento e dez por cento);

IIIOficial Subalterno — 110% (cento e dez por cento);

IVAspirante-a-Oficial - (oitenta e cinco por cento);

VSubtenente e Sargento — 85% (oitenta e cinco por cento);

VIAluno-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento);

VIICabo e Soldado — 100% (cem por cento)".

Art. 3.

— Os efeitos financeiros decorrentes da execução deste Decreto vigoram a partir de 01 de outubro de 1988.

Art. 4.

— Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de novembro de 1988

100° da República e 29° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

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