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Decreto nº 81.636, de 8 de maio de 1978

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivos do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 80.722, de 10 de novembro de 1977.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e em face do que dispõe o Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,

DECRETA:

Art. 1.

A letra " a " do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, alterado pelo Decreto nº 80.722, de 10 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

" ....................................................................................

a)Argentina, Bolívia, Chile, Estados Unidos da América, França, Paraguai, Peru e Uruguai - um Oficial Superior da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente como Adido Naval, do Exército e da Aeronáutica.

...................................................................................................

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados a letra " b " e os §§ 3º e 4º do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, e demais disposições em contrário.

Brasília, DF, 08 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Fernando Bethlem

J. Araripe Macedo

Tácito Theophilo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.1978

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 84.088, de 16 de outubro de 1979
Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975 · 3 menções

Decreto nº 81.636, de 8 de maio de 1978

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