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Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. CAPÍTULO I – DA NATUREZA E COMPETÊNCIA CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO CAPÍTULO IV – DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAISPresidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, na forma dos Anexos I e II .
Art. 2.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , da Embratur para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
a)um DAS 101.5;
b)um DAS 101.4;
c)um DAS 101.3;
d)dez DAS 101.2;
e)sete DAS 101.1;
f)um DAS 102.4; e
g)três DAS 102.1.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.
Art. 4.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Presidente da Embratur fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e funções gratificadas a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 5.
O regimento interno da Embratur será aprovado pelo Ministro de Estado do Turismo e publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.
Art. 7.
Fica revogado o Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009 .
Brasília, 21 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Alberto Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2016
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1.
A Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, autarquia especial regida pela Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 , vinculada ao Ministério do Turismo, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e tem por finalidade apoiar a formulação e coordenar a implementação da Política Nacional de Turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.
Art. 2.
Compete à Embratur:
Ipromover, fazer o marketing e apoiar a comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no mercado internacional;
IIincrementar o fluxo de turistas internacionais em suas várias modalidades;
IIIestimular iniciativas públicas e privadas que tenham o objetivo de desenvolver o turismo do exterior para o País;
IVpromover e divulgar o turismo nacional no exterior, de modo a ampliar o ingresso e a circulação de fluxos turísticos no território brasileiro; e
Vimplementar, controlar e supervisionar ações para o incremento da qualidade e competitividade do turismo nacional.
Parágrafo únicoCompete, ainda, à Embratur propor ao Ministério do Turismo a elaboração de normas e medidas necessárias à execução da Política Nacional de Turismo, no que diz respeito à promoção do turismo brasileiro no exterior, e executar as decisões que lhe sejam recomendadas, para esse fim.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3.
A Embratur tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a)Gabinete;
b)Assessoria de Gestão Estratégica; e
c)Assessoria de Projetos e Parcerias;
IIórgãos seccionais:
a)Procuradoria Federal;
b)Auditoria Interna; e
c)Diretoria de Gestão Interna; e
IIIórgãos específicos singulares:
a)Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística; e
b)Diretoria de Marketing e Relações Públicas.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 4.
A Embratur é dirigida por um Presidente e três Diretores, indicados pelo Ministro de Estado do Turismo e nomeados na forma da legislação em vigor.
§ 1ºO Procurador-Chefe será indicado pelo Advogado-Geral da União, na forma do § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 .
§ 2ºA nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe serão precedidas de anuência da Controladoria-Geral da União.
§ 3ºOs demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 5.
Ao Gabinete compete:
Iassistir o Presidente da Embratur em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;
IIcoordenar as relações entre a Embratur e as entidades e instituições públicas e privadas; e
IIIarticular-se com o Congresso Nacional, sob a coordenação do Ministério do Turismo, quanto aos assuntos relacionados à Embratur.
Art. 6.
À Assessoria de Gestão Estratégica compete:
Iassessorar o Presidente da Embratur nos assuntos de planejamento, controle, avaliação e monitoramento da gestão da entidade, articulada com a Diretoria de Gestão Interna;
IIassessorar o Presidente da Embratur na elaboração e na atualização periódica do planejamento estratégico e em sua gestão;
IIIacompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas e dos seus indicadores;
IVincentivar o reconhecimento institucional das melhores práticas e inovações organizacionais;
Vassessorar na elaboração, na implementação e no acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho;
VIassessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho;
VIIpromover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento estratégico; e
VIIIcoordenar a gestão das participações acionárias da Embratur.
Art. 7.
À Assessoria de Projetos e Parcerias compete:
Icoordenar o planejamento, o controle, a avaliação e o monitoramento na execução de projetos de parceria ou cooperação com organismos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IIdesenvolver ações que facilitem a articulação de estratégias, de modo a estreitar relações e construir parcerias que contribuam para um melhor desempenho institucional;
IIIpropiciar a combinação de competências e utilizar o conhecimento e a experiência de outras organizações;
IVestruturar a partilha de riscos e custos de explorar novos mercados e realizar experiências em conjunto com os parceiros estratégicos deste processo; e
Vpropor parcerias com o objetivo de fortalecer as ações de marketing , promoção e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no exterior.
Seção II
Dos órgãos seccionais
Art. 8.
À Procuradoria Federal junto à Embratur, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:
Irepresentar judicial e extrajudicialmente a Embratur, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;
IIorientar a execução de representação judicial da Embratur, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria;
IIIexercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da Embratur, aplicando, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ;
IVauxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da Embratur, para inscrição em dívida ativa e cobrança;
Vzelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados pelos poderes públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e
VIencaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros.
Art. 9.
À Auditoria Interna compete:
Iexaminar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais;
IIverificar a regularidade dos controles realizados no âmbito da entidade, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa e à execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pela Embratur;
IIIpromover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, dos projetos e das atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente;
IVexaminar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e as tomadas de conta especiais; e
Vpropor ações de forma a garantir a conformidade dos atos e o alcance dos resultados.
Art. 10.
À Diretoria de Gestão Interna compete planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de gestão de pessoas, de serviços gerais, de organização e modernização administrativa, de acervo documental, de tecnologia de informação e de planejamento, orçamento e contabilidade.
Seção III
Dos órgãos específicos singulares
Art. 11.
À Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística compete:
Iidentificar e analisar as condições de competitividade internacional de produtos e destinos turísticos brasileiros, de acordo com os planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo;
IIestabelecer parâmetros que possibilitem a identificação de segmentos de produtos turísticos visando à sua inserção no mercado internacional, de acordo com os planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo;
IIIcoordenar as ações para incrementar e desenvolver a participação dos segmentos turísticos no exterior;
IVcoordenar a participação dos segmentos turísticos em atividades promocionais destinadas ao incremento do fluxo turístico internacional no território brasileiro;
Vpromover a análise, por meio de estudos e pesquisas, para identificar mercados existentes e potenciais, e as formas possíveis de comercialização dos produtos turísticos brasileiros;
VIdesenvolver estratégias para a distribuição dos produtos, serviços e destinos turísticos nos canais de comercialização em âmbito internacional;
VIIidentificar e monitorar as tendências e estratégias de comercialização dos destinos concorrentes do País nos mercados prioritários; e
VIIIcoordenar e supervisionar a execução da política de promoção turística e de inteligência de mercado no exterior.
Art. 12.
À Diretoria de Marketing e Relações Públicas compete:
Ipropor, coordenar e supervisionar a execução da política de marketing internacional do turismo brasileiro;
IIpropor, coordenar e supervisionar a execução da política de relações públicas relacionadas ao turismo nos mercados internacionais;
IIIpropor, coordenar e supervisionar a política de comunicação e de relação institucional com a imprensa, no País e no exterior, no âmbito de sua competência;
IVpropor, coordenar e supervisionar a execução das atividades pertinentes a mídia digital visando à promoção do turismo no exterior; e
Vcoordenar e supervisionar a política de patrocínio da Embratur.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 13.
Ao Presidente incumbe:
Iplanejar, dirigir, coordenar e monitorar a execução das atividades da Embratur;
IIorientar e coordenar o funcionamento geral da Embratur em todos os setores de suas atividades, além da política geral e dos planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo, afetos às suas finalidades;
IIIfirmar, em nome da Embratur, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares; e
IVpraticar os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira da Embratur.
Art. 14.
Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Chefe de Gabinete, aos Chefes de Assessoria e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e coordenar a execução das atividades afetas às suas unidades organizacionais e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente da Embratur.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15.
Regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Embratur, as competências das unidades e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 16.
Na execução de suas atividades, a Embratur poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais e internacionais para a realização de seus objetivos em assuntos relacionados com sua área de atuação.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FG |
| PRESIDÊNCIA | 1 | Presidente | 101.6 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| GABINETE DO PRESIDENTE | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 1 | FG-3 | ||
| ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| ASSESSORIA DE PROJETOS E PARCERIAS | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | 101.4 |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 1 | FG-3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E PROMOÇÃO TURÍSTICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação Administrativa | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção e Eventos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Segmentos Turísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| DIRETORIA DE MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação Administrativa | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Publicidade e Propaganda | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Marketing Digital | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DAEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| 101.5 | 5,04 | 4 | 20,16 | 3 | 15,12 |
| 101.4 | 3,84 | 15 | 57,60 | 14 | 53,76 |
| 101.3 | 2,10 | 4 | 8,40 | 3 | 6,30 |
| 101.2 | 1,27 | 32 | 40,64 | 22 | 27,94 |
| 101.1 | 1,00 | 13 | 13,00 | 6 | 6,00 |
| 102.4 | 3,84 | 2 | 7,68 | 1 | 3,84 |
| 102.3 | 2,10 | 4 | 8,40 | 4 | 8,40 |
| 102.2 | 1,27 | 4 | 5,08 | 4 | 5,08 |
| 102.1 | 1,00 | 5 | 5,00 | 2 | 2,00 |
| SUBTOTAL 1 | 84 | 172,23 | 60 | 134,71 | |
| FG-1 | 0,20 | 2 | 0,40 | 2 | 0,40 |
| FG-2 | 0,15 | 2 | 0,30 | 2 | 0,30 |
| FG-3 | 0,12 | 2 | 0,24 | 2 | 0,24 |
| SUBTOTAL 2 | 6 | 0,94 | 6 | 0,94 | |
| TOTAL | 90 | 173,17 | 66 | 135,65 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.968, de 2017) (Vigência)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO:
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FG/FCPE |
| 1 | Presidente | DAS 101.6 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| GABINETE | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 1 | FG-3 | ||
| ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| ASSESSORIA DE PROJETOS E PARCERIAS | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | FCPE 101.4 |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 1 | FG-3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E PROMOÇÃO TURÍSTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção e Eventos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Segmentos Turísticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Coordenação-Geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DIRETORIA DE MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Publicidade e Propaganda | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Coordenação-Geral de Marketing Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 3 | 15,12 | 3 | 15,12 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 14 | 53,76 | 12 | 46,08 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 3 | 6,30 | 2 | 4,20 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 22 | 27,94 | 8 | 10,16 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 6 | 6,00 | 3 | 3,00 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 4 | 8,40 | 3 | 6,30 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 4 | 5,08 | 3 | 3,81 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 | 1 | 1,00 |
| SUBTOTAL 1 | 60 | 134,71 | 37 | 99,78 | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | - | - | 1 | 1,26 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | - | - | 14 | 10,64 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | - | - | 3 | 1,80 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | - | - | 1 | 1,26 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | - | - | 1 | 0,76 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | - | - | 1 | 0,60 |
| SUBTOTAL 2 | - | - | 23 | 20,92 | |
| FG-1 | 0,20 | 2 | 0,40 | 2 | 0,40 |
| FG-2 | 0,15 | 2 | 0,30 | 2 | 0,30 |
| FG-3 | 0,12 | 2 | 0,24 | 2 | 0,24 |
| SUBTOTAL 3 | 6 | 0,94 | 6 | 0,94 | |
| TOTAL | 66 | 135,65 | 66 | 121,64 | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA EMBRATUR PARA A SEGES/MP | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | |||
| 101.5 | 5,04 | 1 | 5,04 | |
| 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | |
| 101.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | |
| 101.2 | 1,27 | 10 | 12,70 | |
| 101.1 | 1,00 | 7 | 7,00 | |
| 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | |
| 102.1 | 1,00 | 3 | 3,00 | |
| TOTAL | 24 | 37,52 | ||