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Decreto nº 7.946, de 7 de março de 2013

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Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército, em serviço ativo, para 2013, obedecerão ao disposto no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 5.

Fica revogado o Decreto nº 7.701, de 15 de março de 2012.

Brasília, 7 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2013

ANEXO

IOFICIAIS-GENERAIS

QUANTIDADE

POSTO	COMBATENTE	DOS SERVIÇOS		ENGENHEIRO MILITAR	TOTAL
POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	TOTAL
General-de-Exército	15				15
General-de-Divisão	37	3	1	3	44
General-de-Brigada	71	6	4	7	88
TOTAL	123	9	5	10	147

IIOFICIAIS DE CARREIRA

QUANTIDADE

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						TOTAL
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	Cel	Ten Cel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten	TOTAL
Armas e QMB	899	1.061	2.190	2.706	1.390	670	8.916
Intendência	55	130	350	400	213	104	1.252
Médico	51	153	174	326	350	-	1.054
Dentista	14	43	55	105	87	-	304
Farmacêutico	23	44	57	84	45	-	253
QEM	55	110	176	327	178	-	846
QCO	-	70	506	672	435	-	1.683
QCM	1	8	12	20	16	10	67
QAO	-	-	-	327	1.542	1.657	3.526
TOTAL	1.098	1.619	3.520	4.967	4.256	2.441	17.901

IIIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUANTIDADE

POSTO	OCT / OIT	OMT/ODT/OFT/OVT	OTT/OEMT	TOTAL
1º Tenente	994	1.505	1.005	3.504
2º Tenente	1.365	1.936	1.280	4.581
TOTAL	2.359	3.441	2.285	8.085

IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

QUANTIDADE

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QE	TEMPORÁRIOS	TOTAL
Subtenente	7.868	-	-	7.868
1º Sargento	7.107	-	-	7.107
2º Sargento	11.010	-	-	11.010
3º Sargento	10.509	8.228	7.537	26.274
TOTAL	36.494	8.228	7.537	52.259

VPRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

ESPECIFICAÇÃO		QUANTIDADE
Taifeiros	mor	191
	de 1ª Classe	513
	Subtotal	704
Cabos e Soldados	Cabo	34.500
	Soldado	109.000
	Subtotal	143.500
TOTAL		144.204

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			147
Oficiais		de Carreira	17.901
		Temporários	8.085
		Subtotal	25.986
Praças	Subtenentes e Sargentos	de Carreira	36.494
		do Quadro Especial	8.228
		Temporários	7.537
		Subtotal	52.259
	Taifeiros, Cabos e Soldados	Taifeiros	704
		Cabos	34.500
		Soldados	109.000
		Subtotal	144.204
TOTAL GERAL			222.596

II - OFICIAIS DE CARREIRA

(Redação dada pelo Decreto nº 7.964, de 2013)

QUANTIDADE

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						TOTAL
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	Cel	Ten Cel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten	TOTAL
Armas e QMB	892	1.063	2.193	2.707	1. 415	750	9.020
Intendência	52	132	351	400	215	1 17	1.2 67
Médico	76	154	201	343	282	-	1.056
Dentista	18/	47	57	117	54	-	293
Farmacêutico	24	44	57	84	25	-	234
QEM	56	110	176	341	154	-	837
QCO	-	72	50 8	676	393	-	1.6 49
QCM	1	8	12	20	17	9	67
QAO	-	-	-	288	1.5 57	1.6 83	3.528
TOTAL	1. 119	1.6 30	3.5 55	4.976	4.112	2. 559	17.951

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

(Redação dada pelo Decreto nº 7.964, de 2013)

QUANTIDADE

POSTO	OCT / OIT	OMT/ODT/OFT/OVT	OTT/OEMT	TOTAL
1º TENENTE	989	1.535	1.005	3.529
2º TENENTE	1.290	1.936	1.280	4.506
TOTAL	2.279	3.471	2.285	8.035

IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

(Redação dada pelo Decreto nº 7.964, de 2013)

QUANTIDADE

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QE	TEMPORÁRIOS	TOTAL
SUBTENENTE	8.012	-	-	8.012
1º SARGENTO	7.332	-	-	7.332
2º SARGENTO	11.323	-	-	11.323
3º SARGENTO	10.046	7.993	8.380	26.419
TOTAL	36.713	7.993	8.380	53.086

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

(Redação dada pelo Decreto nº 7.964, de 2013)

ESPECIFICAÇÃO		QUANTIDADE
TAIFEIROS	MOR	55
	DE 1ª CLASSE	95
	SOMA PARCIAL	150
CABOS E SOLDADOS	CABO	34.500
	SOLDADO	109.000
	SOMA PARCIAL	143.500
TOTAL		143.650

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS

(Redação dada pelo Decreto nº 7.964, de 2013)

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			147
OFICIAIS		DE CARREIRA	17.951
		TEMPORÁRIOS	8.035
		SOMA PARCIAL	25.986
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	36.713
		DO QUADRO ESPECIAL	7.993
		TEMPORÁRIOS	8.380
		SOMA PARCIAL	53.086
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	150
		CABOS	34.500
		SOLDADOS	109.000
		SOMA PARCIAL	143.650
TOTAL GERAL			222.869

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