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Decreto nº 7.964, de 21 de março de 2013

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.946, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
Os quadros II, III, IV, V e VI do Anexo ao Decreto nº 7.946, de 7 de março de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

Brasília, 21 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Julio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2013 - Edição extra

ANEXO

IIOFICIAIS DE CARREIRA

QUANTIDADE

ARMAS, QUADROS
OU SERVIÇOS
POSTOSTOTAL
CelTen CelMajCap1º Ten2º Ten
Armas e QMB8921.0632.1932.7071. 4157509.020
Intendência521323514002151 171.2 67
Médico76154201343282-1.056
Dentista18/475711754-293
Farmacêutico2444578425-234
QEM56110176341154-837
QCO-7250 8676393-1.6 49
QCM18122017967
QAO---2881.5 571.6 833.528
TOTAL1. 1191.6 303.5 554.9764.1122. 55917.951
IIIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUANTIDADE

POSTO OCT / OIT OMT/ODT/OFT/OVT OTT/OEMT TOTAL
1º TENENTE9891.5351.0053.529
2º TENENTE1.2901.9361.2804.506
TOTAL 2.2793.4712.2858.035
IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

QUANTIDADE

GRADUAÇÃO DE CARREIRA QE TEMPORÁRIOS TOTAL
SUBTENENTE8.012--8.012
1º SARGENTO7.332--7.332
2º SARGENTO11.323--11.323
3º SARGENTO10.0467.9938.38026.419
TOTAL 36.7137.9938.38053.086
VPRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
TAIFEIROSMOR55
DE 1ª CLASSE95
SOMA PARCIAL150
CABOS E SOLDADOSCABO34.500
SOLDADO109.000
SOMA PARCIAL143.500
TOTAL 143.650
VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS147
OFICIAISDE CARREIRA17.951
TEMPORÁRIOS8.035
SOMA PARCIAL25.986
PRAÇASSUBTENENTES E SARGENTOSDE CARREIRA36.713
DO QUADRO ESPECIAL7.993
TEMPORÁRIOS8.380
SOMA PARCIAL53.086
TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOSTAIFEIROS150
CABOS34.500
SOLDADOS109.000
SOMA PARCIAL143.650
TOTAL GERAL 222.869

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