Decretos
Decreto nº 7.799, de 12 de setembro de 2012
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: um DAS 102.4; e
IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
a)um DAS 101.6; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
b)três DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
c)três DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
d)um DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
e)um DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
f)dois DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
IIIdo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4. (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e os Anexos I e II ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 7.675, 20 de janeiro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
Art. 4.
O Anexo I ao Decreto nº 7.675, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
Art. 2º ........................................................................
I...................................................................................
..............................................................................................
b)...................................................................................
...............................................................................................
3. Departamento de Órgãos Extintos; e
4. Diretoria de Tecnologia da Informação;
c)...................................................................................
.............................................................................................
e)Assessoria Especial para Modernização da Gestão;
II................................................................................
........................................... ...................................... (NR)
Art. 6º-A. Ao Departamento de Órgãos Extintos compete:
Iexercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de extinção de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
IIacompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de órgãos e entidades da administração pública federal submetidos a processos de extinção, até sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção;
IIIincumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração pública federal, da regularização de pendências decorrentes dos processos de extinção em que haja atuado na forma do inciso I do caput ;
IVpromover análise, aprovação e demais providências relativas às prestações de contas dos convênios e instrumentos similares celebrados:
a)pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional;
b)pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência;
c)pelo extinto Ministério do Bem-Estar Social, relativos a projetos habitacionais integrados, financiados com recursos do Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular - FEHAP repassados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
d)pela extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais, nos exercícios de 1995 a 1999;
Vexecutar as atividades relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional;
VIexecutar as atividades relacionadas com cadastro e concessão de complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002;
VIIcuidar do pagamento da parcela sob encargo da União relativa a proventos de inatividade e demais direitos referidos no inciso II do caput do art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e
VIIIfornecer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações sobre os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de cálculo da complementação de aposentadorias e pensões à conta da União, de conformidade com o disposto nas Leis nº 8.186, de 1991, e nº 10.478, de 2002. (NR)
Art. 6º-B. À Diretoria de Tecnologia da Informação compete:
Iplanejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à tecnologia da informação no Ministério, efetuadas diretamente ou por meio da contratação de serviços de terceiros;
IIparticipar da elaboração do Planejamento Estratégico e suas revisões, em conjunto com as áreas de tecnologia da informação das demais unidades do Ministério;
IIIplanejar, coordenar e controlar a execução de serviços de terceiros relacionados com a utilização de recursos de tecnologia da informação no Ministério;
IVplanejar o desenvolvimento de tecnologia de captação e disseminação de informações, para aperfeiçoamento dos sistemas de informações do Ministério;
Vapoiar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério;
VIparticipar da elaboração e acompanhamento do orçamento quanto a rubricas relativas a atividades de tecnologia da informação;
VIIprestar apoio técnico aos demais órgãos do Ministério na implantação de sistemas de informação, inclusive propondo normas de utilização dos recursos computacionais;
VIIIplanejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento do Ministério, com recursos internos ou terceirizados;
IXestabelecer padrões, instrumentos e metodologias próprias para o desenvolvimento das atividades do Departamento;
Xpropor à área de gestão de pessoas o plano anual de treinamento, desenvolvimento e educação dos funcionários de tecnologia da informação do Ministério e acompanhar sua execução;
XIestabelecer normas de segurança da informação e dos recursos computacionais no Ministério, observada a legislação;
XIIplanejar, coordenar e controlar redes locais e de longa distância;
XIIIpropor a escolha e implementação de metodologias, sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelo Ministério;
XIVplanejar, implementar e manter, com recursos próprios ou de terceiros, a plataforma computacional do Ministério; e
XVdemonstrar os resultados financeiros relativos aos investimentos com ampliação da capacidade operacional de tecnologia da informação. (NR)
Art. 10-A.
À Assessoria Especial para Modernização da Gestão compete assessorar o Ministro de Estado na coordenação, gerenciamento e apoio técnico a projetos especiais de modernização da gestão pública relacionados a temas e áreas estratégicas de governo. (NR)
Art. 23.
.....................................................................
§ 1ºAs competências da Secretaria de Gestão Pública abrangem ainda os atos, inclusive os de natureza disciplinar, relativos aos servidores ativos, inativos e pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia e do antigo Distrito Federal, inclusive os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios, ressalvado o disposto no § 1º do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
§ 2ºÉ permitida a delegação da competência de que trata o § 1º , inclusive para órgãos e unidades de outros Ministérios, exceto quanto à competência normativa. (NR)
Art. 53.
Aos Secretários, ao Chefe da Assessoria Econômica e ao Chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão incumbe planejar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades que integram suas áreas, e exercer atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno ou por delegação, admitida a subdelegação a autoridade diretamente subordinada. (NR)
Art. 5.
Os apostilamentos decorrentes de alterações promovidas por este Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de sua entrada em vigor.
Art. 6.
O ocupante de cargo que deixa de existir por força deste Decreto considera-se automaticamente exonerado ou dispensado.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.
Art. 8.
Ficam revogados: Vigência
Io Decreto nº 3.528, de 30 de junho de 2000 ;
IIo Decreto nº 3.708, de 27 de dezembro de 2000 ;
IIIos incisos II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 5.354, de 24 de janeiro de 2005 ;
IVas alíneas a e d do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ;
Vo item 5 da alínea e do inciso II do caput do art. 2º e os arts. 7º , 8º e 36 do Anexo I ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 ; e
VIo art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte que altera as alíneas a e d do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008.
Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGEP/MP P/ O IBGE | DA SEGEP/MP P/ O MP | DO MP P/ A SEGEP/MP | |||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 5,28 | - | - | 1 | 5,28 | - | - |
| DAS 101.4 | 3,23 | - | - | 3 | 9,69 | - | - |
| DAS 101.3 | 1,91 | - | - | 3 | 5,73 | - | - |
| DAS 101.2 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 | - | - |
| DAS 101.1 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | - | - |
| DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 | - | - | 1 | 3,23 |
| DAS 102.1 | 1,00 | - | - | 2 | 2,00 | - | - |
| TOTAL | 1 | 3,23 | 11 | 24,97 | 1 | 3,23 | |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.
| UNIDADE | CARGO FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FG |
| 1 | Presidente | 101.6 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA.
| CÓDIGO | DAS - UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 5,28 | 1 | 5,28 | 1 | 5,28 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 5 | 21,25 | 5 | 21,25 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 7 | 22,61 | 7 | 22,61 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 43 | 82,13 | 43 | 82,13 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 93 | 118,11 | 93 | 118,11 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 248 | 248,00 | 248 | 248,00 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 5 | 16,15 | 6 | 19,38 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 1 | 1,91 | 1 | 1,91 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 13 | 16,51 | 13 | 16,51 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 6 | 6,00 | 6 | 6,00 |
| SUBTOTAL 1 | 422 | 537,95 | 423 | 541,18 | |
| FG-1 | 0,20 | 241 | 48,20 | 241 | 48,20 |
| FG-2 | 0,15 | 526 | 78,90 | 526 | 78,90 |
| FG-3 | 0,12 | 714 | 85,68 | 714 | 85,68 |
| SUBTOTAL 2 | 1.481 | 212,78 | 1.481 | 212,78 | |
| TOTAL (1+2) | 1.903 | 750,73 | 1.904 | 753,96 | |
ANEXO III (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
( Anexo II ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 )
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 9 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 2 | FG-2 | ||
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 3 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Corregedoria | 1 | Chefe | 101.4 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Subsecretário-Adjunto | 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 10 | Chefe | 101.1 |
| 10 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Aquisições | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 2 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
| 12 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão de Contratos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Orçamentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Previdência Complementar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Projetos Especiais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação das Empresas Estatais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 7 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão da Complementação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Acervos e Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | 101.1 |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação Setorial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Serviços de TI | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico-Adjunto | 101.4 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| ASSESSORIA ECONÔMICA | 1 | Chefe da Assessoria Econômica | 101.6 |
| 1 | Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 6 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO | 1 | Chefe de Assessoria | 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 5 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS | 1 | Secretário | 101.6 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Gestão Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Qualidade do Plano | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL | 1 | Secretário | 101.6 |
| 3 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Consolidação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Financiamentos Externos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 2 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 7 | FG-1 | ||
| Auditoria de Recursos Humanos | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 5 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Políticas de Planos de Cargos, Carreiras e Estruturas Remuneratórias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão por Resultados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE PESSOAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral da Rede SIASS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS E INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão do Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Atendimento e Controles | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
| SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 5 | FG-1 | ||
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Suprimentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE SUPORTE À GESTÃO DO SISTEMA DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Informações Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | FG-1 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Ouvidoria do Servidor | 1 | Ouvidor-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 2 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Gestão Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral da Amazônia Legal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 144 | FG-1 | ||
| 100 | FG-2 | ||
| 15 | FG-3 | ||
| DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Incorporação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Arrecadação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Cobrança | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO | 27 | Superintendente | 101.4 |
| Coordenação | 61 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 75 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 75 | Chefe | 101.1 |
| SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Escritório Especial em Altamira-PA | 1 | Chefe | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Petróleo e Gás | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Recursos Hídricos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Habitação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Saneamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Saúde e Justiça | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Educação e Cultura | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Conteúdo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
| 101.6 | 5,28 | 10 | 52,80 | 11 | 58,08 |
| 101.5 | 4,25 | 55 | 233,75 | 55 | 233,75 |
| 101.4 | 3,23 | 178 | 574,94 | 181 | 584,63 |
| 101.3 | 1,91 | 203 | 387,73 | 206 | 393,46 |
| 101.2 | 1,27 | 200 | 254,00 | 201 | 255,27 |
| 101.1 | 1,00 | 137 | 137,00 | 138 | 138,00 |
| 102.5 | 4,25 | 6 | 25,50 | 6 | 25,50 |
| 102.4 | 3,23 | 48 | 155,04 | 47 | 151,81 |
| 102.3 | 1,91 | 43 | 82,13 | 43 | 82,13 |
| 102.2 | 1,27 | 132 | 167,64 | 132 | 167,64 |
| 102.1 | 1,00 | 110 | 110,00 | 112 | 112,00 |
| SUBTOTAL 1 | 1.123 | 2.185,93 | 1.133 | 2.207,67 | |
| FG-1 | 0,20 | 192 | 38,40 | 192 | 38,40 |
| FG-2 | 0,15 | 102 | 15,30 | 102 | 15,30 |
| FG-3 | 0,12 | 15 | 1,80 | 15 | 1,80 |
| SUBTOTAL 2 | 309 | 55,50 | 309 | 55,50 | |
| TOTAL | 1.432 | 2.241,43 | 1.442 | 2.263,17 | |
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