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Decreto nº 7.548, de 12 de agosto de 2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)três DAS 101.4; e
b)seis DAS 101.3;
IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:
a)três DAS 102.4; e
b)quatro DAS 102.3; e
IIIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: dois DAS 102.3.

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro de 2007, o Anexo II ao Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, o Anexo II ao Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Vide Decreto nº 7.694, de 2012) (Revogado pelo Decreto nº 7.694, de 2012)
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.690, de 2012)
Art. 4.
O Anexo II ao Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.691, de 2012)
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA FUNDAJ p/ a SEGES
(a)		DA SEGES p/o MEC
(b)		DA SEGES p/o FNDE
(c)
QTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.43,2339,69----
DAS 101.31,91611,46----
DAS 102.43,23--39,69--
DAS 102.31,91--47,6423,82
TOTAL921,15717,3323,82
Saldo do Remanejamento (a - b -c)00
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº 		DENOMINAÇÃO DAS/FG
1Presidente101.6
2Assessor102.4
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
3FG-1
7FG-2
10FG-3
PROCURADORIA FEDERAL 1Procurador-Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
AUDITORIA INTERNA 1Auditor-Chefe101.4
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1Diretor101.5
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Informação e Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO 1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Biblioteca Central Blanche Knopf1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Museu do Homem do Nordeste1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS 1Diretor101.5
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estudos Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Populacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Estudos Sociais e Culturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DIRETORIA DE CULTURA 1Diretor101.5
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Espaço Cultural Mauro Mota1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Massangana Multimídia Produções1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Capacitação e Difusão Científico-Cultural1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,231961,371651,68
DAS 101.31,914789,774178,31
DAS 101.21,272126,672126,67
DAS 101.11,002525,002525,00
DAS 102.43,2326,4626,46
SUBTOTAL 1 119 231,55 110 210,40
FG-10,2030,6030,60
FG-20,1571,0571,05
FG-30,12101,20101,20
SUBTOTAL 2 20 2,85 20 2,85
TOTAL 139 234,40 130 213,25

a )QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28736,96736,96
DAS 101.54,2529123,2529123,25
DAS 101.43,2381261,6381261,63
DAS 101.31,9173139,4373139,43
DAS 101.21,2798124,4698124,46
DAS 101.11,00109109,00109109,00
DAS 102.54,25312,75312,75
DAS 102.43,231754,912064,60
DAS 102.31,911834,382242,02
DAS 102.21,275266,045266,04
DAS 102.11,006868,006868,00
SUBTOTAL 1 556 1.036,21 563 1.053,54
FG-10,2022545,0022545,00
FG-20,158512,758512,75
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 2 342 61,59 342 61,59
TOTAL 898 1.097,80 905 1.115,13
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº 		DENOMINAÇÃO DAS/
FG
1Presidente101.6
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
3FG-1
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.5
1Subprocurador101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
2FG-1
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
2FG-1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5
1Assistente102.2
2Assessor Técnico102.3
14FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Compras e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia, Inovação e Processos1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA FINANCEIRA1Diretor101.5
1Assistente102.2
12FG-1
Coordenação-Geral de Execução e Operação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
9FG-1
Coordenação-Geral dos Programas do Livro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
6FG-1
Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional1Coordenador - Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento de Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Execução de Programas de Concessão de Auxílios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A PROGRAMAS ESPECIAIS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
Coordenação-Geral de Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25729,75729,75
DAS 101.43,232064,602064,60
DAS 101.31,913261,123261,12
DAS 101.21,273038,103038,10
DAS 101.11,0099,0099,00
DAS 102.43,2339,6939,69
DAS 102.31,9111,9135,73
DAS 102.21,2745,0845,08
DAS 102.11,0033,0033,00
SUBTOTAL 1 110 227,53 112 231,35
FG-10,20499,80499,80
SUBTOTAL 2 49 9,80 49 9,80
TOTAL 159 237,33 161 241,15

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