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Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. CAPÍTULO I – DA NATUREZA E COMPETÊNCIA CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

48 artigos

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)um DAS 101.3;

b)dois DAS 101.2;

c)cinco DAS 101.1;

d)um DAS 102.1; e

e)um DAS 102.5; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:

a)um DAS 101.4; e

b)um DAS 102.4.

Art. 3.

Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV.

Art. 4.

Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 5.

O Ministro de Estado da Educação poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 6.

Ficam revogados os Decretos nº s 6.320, de 20 de dezembro de 2007, e 6.966, de 29 de setembro de 2009.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor no dia 23 de maio de 2011.

Brasília, 16 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Miriam Belchor

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2011

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1.

O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

Ipolítica nacional de educação;

IIeducação infantil;

IIIeducação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;

IVavaliação, informação e pesquisa educacional;

Vpesquisa e extensão universitária;

VImagistério; e

VIIassistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2.

O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional:

Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a)Gabinete;

b)Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e

3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e

c)Consultoria Jurídica;

IIórgãos específicos singulares:

a)Secretaria de Educação Básica:

1. Diretoria de Currículos e Educação Integral;

2. Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais;

3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e

4. Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar;

b)Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

2. Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica; e

3. Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica ;

c)Secretaria de Educação Superior:

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior;

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação; e

3. Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde;

d)Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão:

1. Diretoria de Políticas para a Educação do Campo e Diversidade;

2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;

3. Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania; e

4. Diretoria de Políticas de Educação Especial;

e)Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:

1. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica;

2. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e

3. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação a Distância;

f)Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino:

1. Diretoria de Cooperação e Planos de Educação;

2. Diretoria de Articulação dos Sistemas de Ensino; e

3. Diretoria de Valorização dos Profissionais de Educação;

g)Instituto Benjamin Constant; e

h)Instituto Nacional de Educação de Surdos;

IIIórgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e

IVentidades vinculadas:

a)autarquias:

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

3. Universidade Federal da Bahia;

4. Universidade Federal da Fronteira Sul;

5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana;

6. Universidade Federal da Paraíba;

7. Universidade Federal de Alagoas;

8. Universidade Federal de Alfenas;

9. Universidade Federal de Campina Grande;

10. Universidade Federal de Goiás;

11. Universidade Federal de Itajubá;

12. Universidade Federal de Juiz de Fora;

13. Universidade Federal de Lavras;

14. Universidade Federal de Minas Gerais;

15. Universidade Federal de Pernambuco;

16. Universidade Federal de Santa Catarina;

17. Universidade Federal de Santa Maria;

18. Universidade Federal de São Paulo;

19. Universidade Federal de Uberlândia;

20. Universidade Federal do Ceará;

21. Universidade Federal do Espírito Santo;

22. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;

23. Universidade Federal do Oeste do Pará;

24. Universidade Federal do Pará;

25. Universidade Federal do Paraná;

26. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;

27. Universidade Federal do Rio de Janeiro;

28. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

29. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

30. Universidade Federal do Triângulo Mineiro;

31. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

32. Universidade Federal Fluminense;

33. Universidade Federal Rural da Amazônia;

34. Universidade Federal Rural de Pernambuco;

35. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

36. Universidade Federal Rural do Semiárido;

37. Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira;

38. Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

39. Colégio Pedro II;

40. Instituto Federal da Bahia;

41. Instituto Federal Baiano;

42. Instituto Federal da Paraíba;

43. Instituto Federal de Alagoas;

44. Instituto Federal do Rio Grande do Sul;

45. Instituto Federal Fluminense;

46. Instituto Federal do Mato Grosso;

47. Instituto Federal de Goiás;

48. Instituto Federal do Amapá;

49. Instituto Federal de Minas Gerais;

50. Instituto Federal Norte de Minas Gerais;

51. Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais;

52. Instituto Federal Sul de Minas Gerais;

53. Instituto Federal do Triângulo Mineiro;

54. Instituto Federal Sul-Rio-Grandense;

55. Instituto Federal de Pernambuco;

56. Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

57. Instituto Federal do Rio de Janeiro;

58. Instituto Federal de Roraima;

59. Instituto Federal de Santa Catarina;

60. Instituto Federal Catarinense;

61. Instituto Federal de São Paulo;

62. Instituto Federal Farroupilha;

63. Instituto Federal de Sergipe;

64. Instituto Federal do Amazonas;

65. Instituto Federal do Ceará;

66. Instituto Federal do Espírito Santo;

67. Instituto Federal do Maranhão;

68. Instituto Federal do Pará;

69. Instituto Federal do Piauí;

70. Instituto Federal do Rio Grande do Norte;

71. Instituto Federal do Mato Grosso do Sul;

72. Instituto Federal do Acre;

73. Instituto Federal de Brasília;

74. Instituto Federal de Rondônia;

75. Instituto Federal do Tocantins;

76. Instituto Federal Goiano;

77. Instituto Federal do Paraná;

78. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG; e

79. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ;

b)fundações públicas:

1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

2. Fundação Joaquim Nabuco;

3. Fundação Universidade de Brasília;

4. Fundação Universidade do Amazonas;

5. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;

6. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;

7. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;

8. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

9. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

10. Fundação Universidade Federal de Pelotas;

11. Fundação Universidade Federal de Rondônia;

12. Fundação Universidade Federal de Roraima;

13. Fundação Universidade Federal de São Carlos;

14. Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;

15. Fundação Universidade Federal de Sergipe;

16. Fundação Universidade Federal de Viçosa;

17. Fundação Universidade Federal do ABC;

18. Fundação Universidade Federal do Acre;

19. Fundação Universidade Federal do Amapá;

20. Fundação Universidade Federal do Maranhão;

21. Fundação Universidade Federal do Pampa;

22. Fundação Universidade Federal do Piauí;

23. Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

24. Fundação Universidade Federal do Tocantins; e

25. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; e

c)empresa pública: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

SEÇÃO I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3.

Ao Gabinete compete:

Iassistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal;

IIacompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional;

IIIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;

IVprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério;

Vcoordenar e desenvolver atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração pública;

VIplanejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social do Ministério; e

VIIexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Art. 4.

À Secretaria-Executiva compete:

Iassistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

IIsupervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério; e

IIIauxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério.

Parágrafo únicoA Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG; de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional - SIORG por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento e da Diretoria de Tecnologia de Informação a ela subordinadas.

Art. 5.

À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:

Iplanejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de administração de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;

IIpromover a articulação com o órgão central dos sistemas federais referidos no inciso I, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas;

IIIpromover a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;

IVassessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos de trabalho; e

Vassessorar as áreas e unidades do Ministério, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão.

Art. 6.

À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

Iplanejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Educação;

IIpromover a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I, informando e orientando as unidades e as entidades vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

IIIcoordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetê-los à decisão superior;

IVdesenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação;

Vmonitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação; e

VIrealizar tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

Art. 7.

À Diretoria de Tecnologia da Informação compete:

Icoordenar e supervisionar a elaboração, execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério;

IIplanejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação do Ministério;

IIIestabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação, no âmbito do Ministério;

IVdefinir e adotar metodologia de desenvolvimento de sistemas e coordenar a prospecção de novas tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do Ministério;

Vpromover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério;

VIcoordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação do Ministério;

VIIplanejar e implementar estratégias de soluções de tecnologia da informação e de comunicação, de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério;

VIIIgarantir que os produtos e serviços relativos à tecnologia da informação e comunicação sejam conduzidos de acordo com a legislação pertinente;

IXrepresentar institucionalmente o Ministério em assuntos de tecnologia da informação e comunicação; e

Xassessorar o comitê de informação e informática - COMINF/MEC, oferecendo o apoio técnico e operacional necessário ao seu adequado funcionamento.

Art. 8.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

Iprestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério.

IIfixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

IIIparticipar na formulação dos atos normativos a serem subscritos ou referendados pelo Ministro de Estado, em especial da redação final, bem como dar parecer sobre a constitucionalidade, a legalidade, a técnica legislativa e a compatibilidade com o ordenamento dos atos normativos relacionados com as competências do Ministério;

IVassistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e

Vexaminar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:

a)os textos de editais de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e

b)os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação.

SEÇÃO II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 9.

À Secretaria de Educação Básica compete:

Iplanejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

IIpropor e fomentar a implementação das políticas, por meio da cooperação técnica e financeira, junto às unidades da federação, em regime de colaboração e gestão democrática, para garantir a igualdade de condições de oferta de ensino e a permanência do aluno na escola;

IIIdesenvolver ações visando à melhoria da qualidade da aprendizagem na área da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo a escola como foco principal de atuação;

IVdesenvolver ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da educação básica;

Vincentivar a melhoria do padrão de qualidade da educação básica em todos os seus níveis;

VIformular, propor, planejar, avaliar e supervisionar políticas e programas de educação a distância, visando à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação básica;

VIIcriar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica;

VIIIprospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informação e de comunicação no aprimoramento dos processos educacionais e processos específicos de ensino e aprendizagem na educação básica;

IXpropor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação às instituições públicas de ensino, paralelamente à implantação de política de formação para o uso harmônico dessas tecnologias na educação; e

Xzelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

Art. 10.

À Diretoria de Currículos e Educação Integral compete:

Isubsidiar a formulação das políticas da educação básica;

IIpropor, fomentar e coordenar ações destinadas à educação básica visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano e ao exercício da cidadania;

IIIsubsidiar a elaboração e a implementação da política nacional da educação básica, estabelecendo princípios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parâmetros de qualidade;

IVpromover estudos sobre políticas estratégicas relativas à educação básica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalização do atendimento;

Vpromover estudos sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica;

VIpromover o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais visando ao aprimoramento da política nacional de educação básica;

VIIsupervisionar, orientar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Colégio Pedro II; e

VIIIplanejar, orientar, coordenar, fomentar e implementar, em âmbito nacional e em parceria com sistemas de ensino e instituições voltadas para a educação, o desenvolvimento de políticas, programas e ações de educação integral e integrada.

Art. 11.

À Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais compete:

Ipropor, apoiar e estimular a produção de tecnologias educacionais inovadoras para a educação básica;

IIpropor, apoiar e supervisionar a implementação de políticas e ações de desenvolvimento e avaliação de materiais didático-pedagógicos para a educação básica;

IIIpropor a produção de conteúdos, programas educativos e material didático em diferentes mídias, para os diferentes níveis da educação básica;

IVplanejar a produção e pós-produção de programas educativos, bem como a aquisição de produção de terceiros;

Vcoordenar e acompanhar as produções de conteúdos, programas educativos e material didático a cargo de terceiros, para garantir padrão de qualidade e adequação às orientações curriculares para os diferentes níveis de educação;

VIformular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informação e da comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, visando à melhoria da qualidade da educação;

VIIfomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação;

VIIIpromover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional;

IXanalisar a viabilidade técnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-os às políticas e diretrizes nacionais da educação, em todos os níveis e modalidades;

Xorientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados na utilização de tecnologias da informação e da comunicação;

XIidentificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico, apoiando o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização; e

XIIfomentar a utilização de ferramentas de educação a distância.

Art. 12.

À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete:

Ipropor, fomentar e coordenar ações que promovam, junto aos sistemas de ensino, tanto a inserção de problemáticas sociais nos conteúdos escolares como a criação de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas educacionais;

IIpromover estudos gerenciais acerca dos sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da gestão pública educacional;

IIIsubsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gestão democrática, atuando na formação de dirigentes, gestores e conselheiros da educação;

IVincentivar o fortalecimento institucional e a modernização das estruturas das secretarias de educação e das escolas; e

Vdesenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gestão da rede de escolas da educação básica.

Art. 13.

À Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar compete:

Iplanejar e coordenar ações visando à execução de programas e projetos de tecnologia educacional, em todos os níveis e modalidades da educação básica;

IIproceder ao acompanhamento e à avaliação dos programas, com definição de indicadores de desempenho e resultados, interagindo com as áreas afins;

IIIfomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da área de tecnologias da informação, junto aos sistemas públicos de ensino nos Estados, Municípios e Distrito Federal;

IVanalisar a viabilidade técnica e financeira de programas e projetos educacionais, adequando-os às políticas e diretrizes educacionais da educação básica;

Vpropor, em articulação com outros órgãos competentes, critérios para a transferência de recursos financeiros aos sistemas de ensino e às organizações governamentais e não governamentais;

VIacompanhar, monitorar e avaliar a execução de planos, programas e projetos aprovados pela Secretaria de Educação Básica;

VIIdefinir e propor ações para definição de padrões nacionais de materiais, mobiliários e equipamentos de uso escolar, bem como formular políticas de aquisição e distribuição para as redes escolares públicas;

VIIIplanejar, coordenar e executar as ações referentes ao gerenciamento da concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação, com atuação na educação básica;

IXpropor diretrizes, normas e padrões técnicos que orientem a execução dos projetos educacionais; e

Xparticipar de ações intersetoriais que visam à melhoria da qualidade da educação.

Art. 14.

À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete:

Iplanejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da política de educação profissional e tecnológica;

IIpromover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em consonância com as políticas públicas e em articulação com os diversos agentes sociais envolvidos;

IIIdefinir e implantar política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica;

IVpromover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica;

Vinstituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica;

VIfortalecer a rede pública federal de educação profissional e tecnológica, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;

VIIpromover e realizar pesquisas e estudos de políticas estratégicas, objetivando o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica;

VIIIdesenvolver novos modelos de gestão e de parceria público-privada, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica;

IXestabelecer estratégias que possibilitem maior visibilidade e reconhecimento social da educação profissional e tecnológica;

Xapoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica dos sistemas de ensino, nos diferentes níveis de governo;

XIestabelecer mecanismos de articulação e integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação profissional e tecnológica;

XIIacompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

XIIIelaborar, manter e atualizar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; e

XIVestabelecer diretrizes para as ações de expansão e avaliação da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE.

Art. 15.

À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica compete:

Ipropor critérios para a implementação de políticas e estratégias para o planejamento, a organização e o acompanhamento da gestão das instituições que compõem a rede federal de educação profissional e tecnológica;

IIpromover, coordenar e supervisionar, em conjunto com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, as ações de melhoria da educação profissional e tecnológica no que diz respeito à gestão operacional e técnico-pedagógica nas instituições federais de educação profissional e tecnológica;

IIIapoiar as atividades das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais;

IVzelar, acompanhar e promover o cumprimento das normas e a adoção de práticas de gestão democrática no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica;

Vrealizar estudos com vistas à proposição de indicadores para avaliação de gestão no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica;

VIrealizar estudos e orientações técnicas, com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, visando à promoção de ações de otimização e definição de indicadores para avaliação da capacidade instalada das instituições federais de educação profissional e tecnológica;

VIIpromover estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação da infraestrutura dos cursos das instituições de educação profissional e tecnológica;

VIIIpromover as ações necessárias ao desenvolvimento de planos, programas e projetos nas instituições federais de educação profissional e tecnológica e ao acompanhamento e à avaliação dos seus resultados; e

IXorganizar e manter atualizado o sistema de informações relativo à avaliação da educação profissional e tecnológica.

Art. 16.

Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica compete:

Isubsidiar o processo de formulação e implementação da política e do referencial normativo da educação profissional e tecnológica;

IIpropor diretrizes para a execução dos programas voltados à expansão e ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, em articulação com as demais Diretorias;

IIIestabelecer estratégias de implementação das diretrizes nacionais da educação profissional e tecnológica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE;

IVpropor e atualizar os referenciais curriculares da educação profissional e tecnológica;

Vplanejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nos diferentes níveis de ensino;

VIelaborar estudos que visem estimular e apoiar a oferta de cursos de formação inicial e continuada, de educação profissional integrada com o ensino médio e de cursos superiores de tecnologia nos diferentes sistemas de ensino;

VIIconceber, fomentar e apoiar programas de incentivo a pós-graduações, pesquisas e extensões nas áreas tecnológicas, em parceria com as agências de governo;

VIIIestimular a parceria entre instituições de educação profissional e tecnológica e o setor produtivo, para a oferta de cursos e programas, em atendimento à demanda dos jovens e adultos;

IXplanejar e coordenar o processo de certificação profissional, no âmbito da educação profissional e tecnológica;

Xpromover e disseminar estudos e pesquisas sobre a educação profissional e tecnológica e suas relações com a sociedade;

XIplanejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento de projetos e programas de qualificação de recursos humanos para atuarem na educação profissional e tecnológica;

XIIpropor normas, instruções e publicações técnicas atinentes aos programas e projetos no âmbito da educação profissional e tecnológica;

XIIIapoiar as atividades dos fóruns que atuam na educação profissional e tecnológica;

XIVpropor metodologias para o planejamento da oferta de educação profissional e tecnológica, observadas as demandas laborais e a sintonia da oferta com os indicadores socioeconômicos, culturais, locais e regionais;

XVpropor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização tecnológica do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos e propor indicadores para sua avaliação;

XVIpropor, manter, subsidiar e avaliar o Catálogo Nacional de Cursos de Formação Inicial e Continuada; e

XVIIplanejar e implementar o sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica.

Art. 17.

Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica compete:

Icoordenar as ações de articulação e integração da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia junto aos diferentes sistemas de ensino e organismos públicos e privados;

IIpropor e acompanhar as ações de cooperação técnica no âmbito da educação profissional e tecnológica;

IIIarticular e propor programas e projetos de cooperação com organismos e instituições governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, em conformidade com as políticas da educação profissional e tecnológica;

IVpromover o fortalecimento das diferentes redes de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para as ações de Educação Profissional e Tecnológica;

Vpromover articulações com os setores sociais, econômicos e culturais visando ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica;

VIdesenvolver parceria com os setores públicos e privados, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica;

VIIapoiar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e a distância;

VIIIdesenvolver programas e projetos especiais de educação profissional e tecnológica; e

IXpropor normas e procedimentos de avaliação de cursos técnicos de nível médio ofertados pelo Sistema Federal de Ensino e instituições de ensino habilitadas em programa nacional de educação profissional.

Art. 18.

À Secretaria de Educação Superior compete:

Iplanejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;

IIpropor políticas de expansão da educação superior, em consonância com o PNE;

IIIpromover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade;

IVpromover o intercâmbio com outros órgãos governamentais e não governamentais, entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da educação superior ;

Varticular-se com outros órgãos governamentais e não governamentais visando à melhoria da educação superior;

VIatuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

VIIsubsidiar a elaboração de projetos e programas voltados à atualização do Sistema Federal de Ensino Superior;

VIIIsubsidiar a formulação da política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito;

IXestabelecer políticas de gestão para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

Xestabelecer políticas e executar programas voltados à residência médica, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica; e

XIincentivar e capacitar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas de cooperação internacional, aumentando o intercâmbio de pessoas e de conhecimento, e dando maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil.

Art. 19.

À Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior compete:

Iapoiar as instituições federais de ensino superior por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades;

IIavaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior;

IIIanalisar projetos das instituições federais de ensino superior para fins de apoio financeiro;

IVpromover o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições orientadas ou supervisionadas;

Vcoordenar a política de expansão e fortalecimento da rede de instituições federais de ensino superior; e

VIsupervisionar a execução de obras de infraestrutura das instituições federais de ensino superior apoiadas pela Secretaria de Educação Superior.

Art. 20.

À Diretoria de Políticas e Programas de Graduação compete:

Ipromover, coordenar e definir critérios para a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de apoio às instituições de ensino superior;

IIdesenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, visando à modernização e à qualificação das instituições de ensino superior;

IIIapoiar a execução de programas especiais visando à integração do ensino superior com a sociedade e, particularmente, a interação com a realidade local e regional;

IVcoordenar e acompanhar os programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior e garantir a sua manutenção;

Vpromover e apoiar programas de cooperação entre as instituições de ensino superior, públicas e privadas;

VIapoiar e promover projetos especiais relacionados com o ensino de graduação; e

VIIpropor programas e projetos a partir da interação com as instituições de ensino superior, visando especialmente à melhoria dos cursos de graduação e das atividades de extensão.

Art. 21.

À Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde compete:

Icoordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

IIapoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

IIIcoletar informações dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, por intermédio do Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais - SIHUF;

IVanalisar dados e informações prestadas pelos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

Velaborar matriz de distribuição de recursos para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, baseada nas informações prestadas pelos hospitais;

VIacompanhar e avaliar o desempenho financeiro dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, por meio do Sistema de Acompanhamento dos Hospitais Universitários Federais - SAHUF;

VIIpropor critérios para a implantação de políticas educacionais e estratégicas, com vistas à implementação de pós-graduação lato sensu em residência médica, consoante as exigências regionais e nacionais;

VIIIdesenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em residência médica, em nível de pós-graduação lato sensu ;

IXcoordenar a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica;

Xorganizar, acompanhar e coordenar as atividades de pós-graduação lato sensu em residência médica, por meio de comissões especialmente designadas para este fim;

XIdefinir, em nível nacional, diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições e para avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica;

XIIcoordenar e acompanhar os programas de residência médica;

XIIIconceder e monitorar as bolsas de estudo para a pós-graduação lato sensu em residência médica;

XIVelaborar proposta de diretrizes curriculares nacionais para a formação na modalidade de Residência Multiprofissional em Saúde, que defina eixo comum de aprendizagem e processo de formação;

XVelaborar proposta de sistema nacional de avaliação para Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde;

XVIestabelecer e acompanhar critérios a serem atendidos pelas instituições onde serão realizados os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde, assim como os critérios e a sistemática de credenciamento, acreditando periodicamente os programas, tendo em vista a qualidade da formação dos profissionais, conforme princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e atendendo às necessidades sociais; e

XVIII - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde, de acordo com as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do SUS.

Art. 22.
. À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão compete:
Iplanejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;
IIpromover, em parceria com os sistemas de ensino, a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável;
IIIimplementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, bem como organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; e
IVcoordenar ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, por meio da articulação com órgãos governamentais e não governamentais, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais.

Art. 22-A.
À Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
Iplanejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino e com os órgãos executores e articuladores das políticas de juventude, visando à garantia do direito à educação por meio da promoção das condições de acesso, participação e aprendizagem; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
IIdesenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, visando à garantia da escolarização e à ampliação das oportunidades de inclusão social; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
IIIpromover o desenvolvimento de ações para a formação de gestores e educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas de educação e à inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
IVorganizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
Vapoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
VIdesenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e o impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude para a eliminação da discriminação e da desigualdade nos sistemas de ensino. (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

Art. 23.
À Diretoria de Políticas para Educação do Campo e Diversidade compete:
Iplanejar, coordenar e orientar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a participação e a aprendizagem das populações do campo, dos povos indígenas e dos remanescentes de quilombos, em todos os níveis e modalidades de ensino;
IIacompanhar a implementação das diretrizes do CNE referentes à educação do campo, educação escolar indígena e à educação das relações étnico-raciais;
IIIpromover ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena, do campo e nas áreas remanescentes de quilombos;
IVfomentar estudos e pesquisas e o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à valorização da diversidade étnico-racial e das línguas indígenas nos sistemas de ensino.

Art. 24.
À Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos compete:
Ipropor, fomentar e coordenar ações para alfabetização e educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino, visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da cidadania;
IIorientar, apoiar e acompanhar a definição de planos, programas e projetos de alfabetização e educação de jovens e adultos, visando à melhoria da qualidade das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos, considerando as diferentes características regionais, culturais e as necessidades educacionais específicas dos estudantes;
IIIimplementar política de apoio técnico e financeiro para a execução de ações de alfabetização e educação de jovens e adultos, promovendo o fortalecimento do regime de colaboração e a melhoria da qualidade do ensino de jovens e adultos;
IVapoiar tecnicamente os sistemas de ensino, visando institucionalizar a educação de jovens e adultos como modalidade da educação básica; e
Vapoiar ações de formação continuada de professores, o desenvolvimento e a avaliação de materiais didáticos e pedagógicos para a alfabetização e a educação de jovens e adultos.

Art. 25.
À Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania compete:
Iplanejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania, em articulação com os sistemas de ensino, visando à superação de preconceitos e a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar;
IIdesenvolver programas e ações transversais de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania nos sistemas de ensino, visando à educação para a diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável e à superação das situações de vulnerabilidade socioambiental;
IIIfomentar estudos e pesquisas e o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas em que atua a Diretoria, junto aos sistemas de ensino;
IVorganizar e coordenar os sistemas de informação, a produção e análise de indicadores referentes aos programas e projetos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, em articulação com áreas afins do Ministério;
Vpromover e apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de ações voltadas a promoção da educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania; e
VIdesenvolver estudos para a produção de diagnósticos e indicadores sobre as situações de vulnerabilidade e o impacto das políticas educacionais para a eliminação da discriminação e da desigualdade nos sistemas de ensino.

Art. 26.
À Diretoria de Políticas de Educação Especial compete:
Iplanejar, orientar e coordenar, em parceria com sistemas de ensino, a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
IIdefinir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, visando garantir a escolarização e a oferta do atendimento educacional especializado - AEE aos estudantes público-alvo da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades;
IIIpropor e fomentar a formação continuada de professores, a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos e a acessibilidade nos ambientes escolares; e
IVpromover a transversalidade e a intersetorialidade da educação especial nos diversos programas e ações, visando assegurar o pleno acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público alvo da educação especial no ensino regular, em igualdade de condições com os demais alunos.

Art. 27.
À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:
Izelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior, profissional e tecnológica;
IIpromover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade;
IIIpromover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação;
IVcredenciar e recredenciar as instituições de educação tecnológica privadas, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia;
Vestabelecer diretrizes para as ações de supervisão, avaliação e regulação da educação profissional e tecnológica em consonância com o PNE; e
VIestabelecer diretrizes e instrumentos com vistas à supervisão e regulação da educação a distância.

Art. 28.
À Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica compete:
Ipromover ações de supervisão referentes à regulação dos cursos superiores de tecnologia, bem como ações referentes ao credenciamento de instituições de educação profissional e tecnológica;
IIorientar e coordenar o processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores de tecnologia ofertados pelo Sistema Federal de Ensino, em consonância com as orientações e diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;
IIIpropor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização tecnológica dos Cadastros e Catálogo dos cursos superiores de tecnologia;
IVrealizar estudos com vistas à proposição de indicadores para avaliação dos Cadastros e Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia;
Vexecutar ações de avaliação em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e em consonância com as orientações e diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;
VIapoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação dos cursos e instituições de educação profissional e tecnológica; e
VIIpromover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e de indução da melhoria dos padrões de qualidade, no âmbito da educação profissional e tecnológica.

Art. 29.
À Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:
Ipromover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação;
IIpropor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior;
IIIdefinir diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores;
IVorganizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior;
Vgerenciar o sistema de informações e acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior;
VIinteragir com o CNE com vistas ao aprimoramento da legislação e normas do ensino superior relativas à supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos;
VIIpromover a orientação dos usuários dos sistemas de tramitação de processos, bem como do público em geral; e
VIIIinteragir com o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior.

Art. 30.
À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância compete:
Iplanejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância;
IIpromover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da educação a distância no País e no exterior;
IIIpromover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;
IVpropor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância;
Vdefinir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de informação e comunicação;
VIpromover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação a distância;
VIIexarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições, específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;
VIIIexarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;
IXpropor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;
Xestabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância;
XIexercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que se refere a sua área de atuação;
XIIelaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE;
XIIIpropor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;
XIVestabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância, para a educação básica;
XVpromover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;
XVIorganizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;
XVIIpromover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;
XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância;
XIXinteragir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e
XXinteragir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior, na modalidade a distância.

Art. 31.
À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete:
Iestimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federados, apoiando o desenvolvimento de ações para a criação de um sistema nacional de educação;
IIassistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração ou adequação de seus Planos de Educação, bem como no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional;
IIIestabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020, bem como de seus Planos de Educação;
IVacompanhar a execução das diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com o estabelecido no PNE;
Vestimular e apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática de planos nacionais, estaduais e municipais de educação; e
VIpromover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração, e as relações democráticas de trabalho.

Art. 32.
À Diretoria de Cooperação e Planos de Educação compete:
Iassistir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração dos seus respectivos Planos de Educação;
IIdesenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos Planos de Educação;
IIIacompanhar a implementação dos Planos de Educação nos Estados e Municípios, orientando quanto à necessidade de ajustes e correções; e
IVpropor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa.

Art. 33.
À. Diretoria de Articulação dos Sistemas de Ensino compete:
Ipropor e apoiar a articulação dos sistemas educacionais com organizações governamentais e não governamentais, visando ao fortalecimento da educação;
IIapoiar a implantação do acordo para a ampliação de vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelas instituições de ensino vinculadas à representações sindicais patronais;
IIIorientar os sistemas de ensino na formulação de normas e no estabelecimento de padrões de qualidade a serem adotados nos espaços educacionais;
IVpropor mecanismos de articulação entre a União e os sistemas educacionais, visando ao aperfeiçoamento do regime de colaboração e à promoção da qualidade social da educação;
Vapoiar e estimular o funcionamento dos conselhos vinculados aos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;
VIapoiar ações para mobilização da comunidade escolar, visando o fortalecimento da educação; e
VIIestabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os indicadores da educação básica.

Art. 34.
À Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação compete:
Iauxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
a)na estruturação de carreiras para os profissionais da educação; e
b)na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como as formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha;
IIpropor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e
IIIcoordenar, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.

Art. 35.
Ao Instituto Benjamin Constant compete:
Isubsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual;
IIpromover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida, bem como desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual;
IIIpromover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual;
IVpromover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade;
Vpromover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida;
VIelaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida;
VIIapoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual;
VIIIpromover desenvolvimento pedagógico visando ao aprimoramento e a atualização de recursos instrucionais;
IXdesenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional visando possibilitar, às pessoas cegas e de visão reduzida, o pleno exercício da cidadania; e
Xatuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida.

Art. 36.
Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete:
Isubsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez;
IIpromover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez;
IIIassistir, tecnicamente, os sistemas de ensino, visando ao atendimento educacional de alunos surdos;
IVpromover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, visando a incentivar a integração das pessoas surdas;
Vpromover a educação de alunos surdos, através da manutenção de órgão de educação básica, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas;
VIefetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação;
VIIpromover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, visando à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda;
VIIIpromover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos;
IXelaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos;
Xatuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando o resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida; e
XIdesenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania.

SEÇÃO III

Do Órgão Colegiado

Art. 37.
Ao CNE cabe exercer as competências de que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

SEÇÃO I

Do Secretário-Executivo

Art. 38.
Ao Secretário-Executivo incumbe:
Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;
IIsupervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério;
IIIsupervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e
IVexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

SEÇÃO II

Dos Secretários

Art. 39.
Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

SEÇÃO III

Dos Demais Dirigentes

Art. 40.
Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
UNIDADE QTDE DENOMINAÇÃO DAS/FG
2 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
6 Assessor 102.4
9 Assessor Técnico 102.3
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
15 Assistente 102.2
17 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
34 FG-1
13 FG-2
7 FG-3
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
3 FG-1
3 FG-2
1 FG-3
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
3 Diretor de Programa 101.5
6 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Coordenador 101.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
25 FG-1
9 FG-2
6 FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
5 FG-1
2 FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
27 FG-1
6 FG-2
Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
2 FG-1
1 FG-2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 9 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
21 FG-1
13 FG-2
5 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5
1 Coordenador 101.3
13 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Divisão 2 Chefe 101.2
10 FG-1
2 FG-2
2 FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
10 FG-1
4 FG-2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
8 FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
16 FG-1
5 FG-2
7 FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Educação Infantil 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Ensino Médio 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Redes Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
15 FG-1
4 FG-2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
2 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
15 FG-1
11 FG-2
4 FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Relações Estudantis 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Hospitais Universitários 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Residências de Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
5 FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Educação do Campo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Alfabetização 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
1 FG-1
1 FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
11 FG-1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
4 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Fluxos e Processos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 1 Chefe 101.2
3 FG-1
2 FG-2
Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário 101.6
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
6 FG-1
3 FG-2
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 FG-1
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 1 Secretário-Executivo do Conselho 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
6 FG-1
6 FG-2
b)QUADRO REMUNO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
101.6 5,28 7 36,96 7 36,96
101.5 4,25 29 123,25 29 123,25
101.4 3,23 80 258,40 81 261,63
101.3 1,91 74 141,34 73 139,43
101.2 1,27 100 127,00 98 124,46
101.1 1,00 114 114,00 109 109,00
102.5 4,25 4 17,00 3 12,75
102.4 3,23 16 51,68 17 54,91
102.3 1,91 18 34,38 18 34,38
102.2 1,27 52 66,04 52 66,04
102.1 1,00 69 69,00 68 68,00
SUBTOTAL 1 564 1.044,45 556 1036,21
FG-1 0,2 225 45,00 225 45,00
FG-2 0,15 85 12,75 85 12,75
FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84
SUBTOTAL 2 342 61,59 342 61,59
TOTAL 906 1.106,04 898 1097,80
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº DENOMINAÇÃO NE/
DAS/FG
2 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
6 Assessor 102.4
9 Assessor Técnico 102.3
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
1 Assessor 102.4
2 Gerente de Projeto 101.4
15 Assistente 102.2
17 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
34 FG-1
13 FG-2
7 FG-3
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
3 FG-1
3 FG-2
1 FG-3
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
3 Diretor de Programa 101.5
7 Assessor 102.4
5 Assessor Técnico 102.3
2 Coordenador 101.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
25 FG-1
9 FG-2
6 FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
5 FG-1
2 FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
27 FG-1
6 FG-2
Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
2 FG-1
1 FG-2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 9 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
21 FG-1
13 FG-2
5 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5
1 Coordenador 101.3
13 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Divisão 2 Chefe 101.2
10 FG-1
2 FG-2
2 FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
10 FG-1
4 FG-2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
8 FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
16 FG-1
5 FG-2
7 FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Educação Infantil 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Ensino Médio 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Redes Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
15 FG-1
4 FG-2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
2 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
15 FG-1
11 FG-2
4 FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Relações Estudantis 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Hospitais Universitários 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Residências de Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
5 FG-1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Divisão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Gabinete (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
5 FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicas para a Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Inclusão Educacional para a Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Educação do Campo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Alfabetização 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
1 FG-1
1 FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
11 FG-1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
4 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Fluxos e Processos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 1 Chefe 101.2
3 FG-1
2 FG-2
Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário 101.6
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
6 FG-1
3 FG-2
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 FG-1
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 1 Secretário-Executivo do Conselho 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
6 FG-1
6 FG-2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
CÓDIGO DASUNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
DAS 101.6 5,28 7 36,96 7 36,96
DAS 101.5 4,25 29 123,25 30 127,50
DAS 101.4 3,23 81 261,63 83 268,09
DAS 101.3 1,91 73 139,43 73 139,43
DAS 101.2 1,27 98 124,46 98 124,46
DAS 101.1 1,00 109 109,00 109 109,00
DAS 102.5 4,25 3 12,75 3 12,75
DAS 102.4 3,23 20 64,60 20 64,60
DAS 102.3 1,91 22 42,02 23 43,93
DAS 102.2 1,27 52 66,04 52 66,04
DAS 102.1 1,00 68 68,00 68 68,00
SUBTOTAL 1 563 1.053,54 567 1.066,16
FG-1 0,20 225 45,00 225 45,00
FG-2 0,15 85 12,75 85 12,75
FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84
SUBTOTAL 2 342 61,59 342 61,59
TOTAL (1+2) 905 1.115,13 909 1.127,75
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MEC (a) DO MEC P/ A SEGES/MP (b)
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.4 3,23 1 3,23 - -
DAS 101.3 1,91 - - 1 1,91
DAS 101.2 1,27 - - 2 2,54
DAS 101.1 1,00 - - 5 5,00
DAS 102.5 4,25 - - 1 4,25
DAS 102.4 3,23 1 3,23 - -
DAS 102.1 1,00 - - 1 1,00
TOTAL 2 6,46 10 14,70
Saldo do Remanejamento (a - b) -8 -8,24
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.4 3,23 1 3,23
DAS 101.3 1,91 1 1,91
DAS 102.1 1,00 1 1,00
TOTAL 3 6,14

UNIDADE	QTDE	DENOMINAÇÃO	DAS/FG
	2	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	6	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	15	Assistente	102.2
	17	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	34		FG-1
	13		FG-2
	7		FG-3
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	3		FG-1
	3		FG-2
	1		FG-3
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	6	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	25		FG-1
	9		FG-2
	6		FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	5		FG-1
	2		FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	27		FG-1
	6		FG-2
Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	2		FG-1
	1		FG-2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	21		FG-1
	13		FG-2
	5		FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
	1	Coordenador	101.3
	13	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	10		FG-1
	2		FG-2
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	10		FG-1
	4		FG-2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	8		FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	16		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Educação Infantil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Ensino Médio	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-1
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gestão Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Redes Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	15		FG-1
	4		FG-2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	15		FG-1
	11		FG-2
	4		FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Relações Estudantis	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Hospitais Universitários	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Residências de Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	2	Chefe	101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Educação do Campo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Alfabetização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Educação Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	101.6
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1
	1		FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	11		FG-1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Fluxos e Processos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	3		FG-1
	2		FG-2
Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Secretário	101.6
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
	6		FG-1
	3		FG-2

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1		FG-1
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO	1	Secretário-Executivo do Conselho	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	6		FG-1
	6		FG-2

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	7	36,96	7	36,96
101.5	4,25	29	123,25	29	123,25
101.4	3,23	80	258,40	81	261,63
101.3	1,91	74	141,34	73	139,43
101.2	1,27	100	127,00	98	124,46
101.1	1,00	114	114,00	109	109,00
102.5	4,25	4	17,00	3	12,75
102.4	3,23	16	51,68	17	54,91
102.3	1,91	18	34,38	18	34,38
102.2	1,27	52	66,04	52	66,04
102.1	1,00	69	69,00	68	68,00
SUBTOTAL 1		564	1.044,45	556	1036,21
FG-1	0,2	225	45,00	225	45,00
FG-2	0,15	85	12,75	85	12,75
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		342	61,59	342	61,59
TOTAL		906	1.106,04	898	1097,80

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO	NE/ DAS/FG
	2	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	6	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Gerente de Projeto	101.4
	15	Assistente	102.2
	17	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	34		FG-1
	13		FG-2
	7		FG-3
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	3		FG-1
	3		FG-2
	1		FG-3
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	7	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	25		FG-1
	9		FG-2
	6		FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	5		FG-1
	2		FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	27		FG-1
	6		FG-2
Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	2		FG-1
	1		FG-2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	21		FG-1
	13		FG-2
	5		FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
	1	Coordenador	101.3
	13	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	10		FG-1
	2		FG-2
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	10		FG-1
	4		FG-2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	8		FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	16		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Educação Infantil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Ensino Médio	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-1
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gestão Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Redes Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	15		FG-1
	4		FG-2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	15		FG-1
	11		FG-2
	4		FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Relações Estudantis	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Hospitais Universitários	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Residências de Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	2	Chefe	101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Divisão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)	1	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Gabinete (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicas para a Juventude	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Inclusão Educacional para a Juventude	1	Coordenador-Geral	101.4
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Educação do Campo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Alfabetização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Educação Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1
	1		FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	11		FG-1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Fluxos e Processos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	3		FG-1
	2		FG-2
Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Secretário	101.6
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
	6		FG-1
	3		FG-2

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1		FG-1
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO	1	Secretário-Executivo do Conselho	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	6		FG-1
	6		FG-2

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	7	36,96	7	36,96
DAS 101.5	4,25	29	123,25	30	127,50
DAS 101.4	3,23	81	261,63	83	268,09
DAS 101.3	1,91	73	139,43	73	139,43
DAS 101.2	1,27	98	124,46	98	124,46
DAS 101.1	1,00	109	109,00	109	109,00
DAS 102.5	4,25	3	12,75	3	12,75
DAS 102.4	3,23	20	64,60	20	64,60
DAS 102.3	1,91	22	42,02	23	43,93
DAS 102.2	1,27	52	66,04	52	66,04
DAS 102.1	1,00	68	68,00	68	68,00
SUBTOTAL 1		563	1.053,54	567	1.066,16
FG-1	0,20	225	45,00	225	45,00
FG-2	0,15	85	12,75	85	12,75
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		342	61,59	342	61,59
TOTAL (1+2)		905	1.115,13	909	1.127,75

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MEC (a)		DO MEC P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	1	3,23	-	-
DAS 101.3	1,91	-	-	1	1,91
DAS 101.2	1,27	-	-	2	2,54
DAS 101.1	1,00	-	-	5	5,00
DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
DAS 102.4	3,23	1	3,23	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	1	1,00
TOTAL		2	6,46	10	14,70
Saldo do Remanejamento (a - b)				-8	-8,24

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