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Decreto nº 6.793, de 10 de março de 2009

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
Ida Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e
IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto n o 6.517, de 28 de julho de 2008 , e o Anexo II ao Decreto n o 4.745, de 16 de junho de 2003 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Roberto Mangabeira Unger

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28210,56210,56
DAS 101.54,25834,00834,00
DAS 101.43,231651,681651,68
DAS 102.54,25625,50521,25
DAS 102.43,231238,761135,53
DAS 102.31,912547,752343,93
DAS 102.21,272025,402025,40
DAS 102.11,001212,001212,00
TOTAL102251,05102(-4)=98239,75
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE.VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)0,6453,20
Grupo 0002 (B)0,5821,16
Grupo 0003 (C)0,5321,06
Grupo 0005 (E)0,4410,44
TOTAL105,86
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO/
N o
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃODAS/
FG
1Presidente101.6
1Diretor de Programa101.5
3Assessor102.4
2Gerente de Projeto101.3
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente Técnico102.1
20FG-3
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e

Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Recursos

Humanos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Modernização e

Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
3Gerente Nível II101.2
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3

DIRETORIA DE ESTUDOS

SETORIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Gerente Nível I101.3
5Gerente Nível II101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

REGIONAIS E URBANOS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
2Gerente de Projeto101.4
4Gerente Nível I101.3
3Gerente Nível II101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

SOCIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
8Gerente Nível I101.3
3Gerente Nível II101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

MACROECONÔMICOS1Diretor101.5
5Assistente Técnico102.1
2Gerente de Projeto101.4
7Gerente Nível I101.3
5Gerente Nível II101.2
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO1Diretor101.5
2Gerente Nível I101.3

Centro de Treinamento para o

Desenvolvimento Econômico e Social1Coordenador101.3
2Gerente Nível II101.2
b)QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25625,50729,75
DAS 101.43,231445,221445,22
DAS 101.31,913057,303261,12
DAS 101.21,272633,022633,02
DAS 101.11,0088,0088,00
DAS 102.43,2326,4639,69
DAS 102.31,9123,8223,82
DAS 102.21,2745,0845,08
DAS 102.11,001212,001212,00
SUBTOTAL 1105201,68109212,98
FG-30,12202,40202,40
SUBTOTAL 2202,40202,40
TOTAL125204,08129215,38
CÓDIGODAS UNITÁRIODA SAE/PR PARA A SEGES/MPDA SEGES/MP PARA O IPEA/PR
QTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.54,25--14,25
DAS 101.31,91--23,82
DAS 102.54,2514,25
DAS 102.43,2313,2313,23
DAS102.31,9123,82
TOTAL411,30411,30

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