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Decreto nº 6.894, de 3 de julho de 2009

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e
b)para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto n o 6.517, de 28 de julho de 2008 , o Anexo II ao Decreto n o 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 , e o Anexo II ao Decreto n o 6.061, de 15 de março de 2007 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II , III e IV a este Decreto.
Art. 3.
Ficam revogados o Decreto n o 6.840, de 6 de maio de 2009 , e o Anexo I ao Decreto n o 6.793, de 10 de março de 2009.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Franklin Martins

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2009

CÓDIGO DAS-UNITÁRIODA SAE/PR PARA A SEGES/MPDA SEGES/MP
P/ A SECOM/PRP/ O MJ
QTDVALORQTDVALORQTDVALOR
101.43,23412,92--13,23
102.43,2313,2339,6913,23
TOTAL516,1539,6926,46
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS/RMP
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Diretor de Programa101.5
2Coordenador-Geral101.4
1Gerente de Projeto101.4
5Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
9Assessor Técnico102.3
9Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
5Assessor Especial MilitarGrupo 0001 (A)
2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
2Assessor Técnico MilitarGrupo 0003(C)
1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005(E)
SUBCHEFIA EXECUTIVA1Subchefe-ExecutivoNE
1Subchefe-Executivo Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
7Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS1Subsecretário101.6
2Diretor de Programa101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
3Gerente de Projeto101.4
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1Subsecretário101.6
2Diretor de Programa101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
3Gerente de Projeto101.4
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28210,56210,56
DAS 101.54,25834,00834,00
DAS 101.43,231651,681238,76
DAS 102.54,25521,25521,25
DAS 102.43,231135,531032,30
DAS 102.31,912343,932343,93
DAS 102.21,272025,402025,40
DAS 102.11,001212,001212,00
TOTAL98239,7593223,60
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE.VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)0,6453,20
Grupo 0002 (B)0,5821,16
Grupo 0003 (C)0,5321,06
Grupo 0005 (E)0,4410,44
TOTAL105,86
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGONE/
DAS
2Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação-Geral1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA-EXECUTIVA1Subchefe-ExecutivoNE
5Assessor Especial102.5
9Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS1Diretor101.5
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
PORTA-VOZ1Porta-Voz101.6
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA1Secretário101.6
2Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE INTERNET E EVENTOS1Diretor101.5
3Assessor102.4
Coordenação-Geral de Internet1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Relações Públicas e Eventos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA SOCIAL1Diretor101.5
2Assessor102.4
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO1Diretor101.5
3Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE MÍDIA1Diretor101.5
4Assessor102.4
1Assistente102.2
SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E NORMAS1Secretário101.6
1Assessor102.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração e Documentação1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Logística e Informática1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS1Diretor101.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE CONTROLE1Diretor101.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Custos de Produção Publicitária1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Processos de Pagamento1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE IMPRENSA1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
4Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Produção e Divulgação de Informações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Análise, Planejamento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA NACIONAL1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA INTERNACIONAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidências Internacionais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA REGIONAL1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais Nacionais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
b)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
101.65,28421,12421,12
101.54,251563,751563,75
101.43,231135,531135,53
101.31,9135,7335,73
101.21,2711,2711,27
102.54,25729,75729,75
102.43,2336116,2839125,97
102.31,911630,561630,56
102.21,272734,292734,29
102.11,002727,002727,00
TOTAL148370,68151380,37
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
5Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor102.4
4Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
11FG-2
7FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Diretor de Programa101.5
3Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
9FG-2
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual1Secretário-Executivo do Conselho101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
13FG-3
Coordenação-Geral de Modernização e Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
10FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
1FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
1FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
5FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
5FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Assistente Técnico102.1
6FG-3
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
COMISSÃO DE ANISTIA1Secretário-Executivo da Comissão de Anistia101.4
1Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
6FG-3
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
1Diretor-Adjunto101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
1Diretor-Adjunto101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
1Diretor-Adjunto101.4
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Articulação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
2Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
2FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Gabinete1Chefe101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
4FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
5FG-3
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle de Mercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Análise Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
4FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS1Secretário101.6
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
2FG-3
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
1FG-3
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
1FG-3
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL1Diretor-Geral101.6
1Ouvidor do Sistema Penitenciário101.4
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
6FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA1Diretor-Executivo101.5
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS1Diretor101.5
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL1Diretor101.5
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal1Corregedor-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Diretorias de Presídio Federal4Diretor101.4
Divisão8Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
1Assessor de Controle Interno102.4
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
1FG-2
DIRETORIA EXECUTIVA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Defesa Institucional1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
2FG-2
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
1FG-2
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
1FG-2
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
1FG-2
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL1Corregedor-Geral101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Correições1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
1FG-2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial1Coordenador-Geral101.4
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Instituto Nacional de Criminalística1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Instituto Nacional de Identificação1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
1FG-2
Academia Nacional de Polícia1Diretor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
11FG-2
1FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
10FG-2
1FG-3
Superintendência Regional27Superintendente Regional101.3
Delegacia Regional54Delegado Regional101.1
Corregedoria Regional27Corregedor Regional101.1
201FG-2
564FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
1FG-1
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
3FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
1FG-1
2FG-3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
9FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
1FG-1
4FG-3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão7Chefe101.2
3FG-1
8FG-3
Superintendência Regional21Superintendente101.3
84FG-1
294FG-3
Delegacia151ChefeFG-2
151FG-3
Distrito Regional5Chefe de Distrito101.1
20FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO1Defensor Público-Geral da UniãoNE
1Assessor102.4
Subdefensoria Pública-Geral da União1Subdefensor Público-Geral da UniãoNE
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
CÓDIGODAS - UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,40316,20316,20
DAS 101.65,28842,24842,24
DAS 101.54,2526110,5026110,50
DAS 101.43,2390290,7091293,93
DAS 101.31,91156297,96156297,96
DAS 101.21,27163207,01163207,01
DAS 101.11,00196196,00196196,00
DAS 102.54,25625,50625,50
DAS 102.43,231548,451651,68
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272633,022633,02
DAS 102.11,005151,005151,00
SUBTOTAL 17601.356,787621.363,24
FG-10,209018,009018,00
FG-20,1540961,3540961,35
FG-30,121.128135,361.128135,36
SUBTOTAL 21.627214,711.627214,71
TOTAL GERAL2.3871.571,492.3891.577,95

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