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Decreto nº 6.779, de 18 de fevereiro de 2009

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Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, e no Anexo II, alínea d, da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1.

Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto no 6.027, de 22 de janeiro de 2007.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2009

A N E X O

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

FDS-1/FDJ-1	2	6.704,27
FDE-1/FCA-1	39	5.686,60
FDE-2/FCA-2	96	4.378,75
FDT-1/FCA-3	262	3.127,29
FDO-1/FCA-4	657	2.475,42
FCA-5	263	1.100,18
SUBTOTAL	1.319	-

SUPORTE

FST-1	12	756,38
FST-2	89	550,10
FST-3	39	412,57
SUBTOTAL	140	-
TOTAL	1.459	-
CUSTO GLOBAL AUTORIZADO		3.464.719,89

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