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Decreto nº 6.027, de 22 de janeiro de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1.

Os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação definida pela Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto no 4.148, de 28 de fevereiro de 2002.

Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2007.

ANEXO

(Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)

Tabela de FCBC vigente a partir de 1o de janeiro de 2006

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO	QUANTITATIVO	VALOR UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
FDS-1/FDJ-1	2	4.875,00	9.750,00
FDE-1/FCA-1	39	4.135,00	161.265,00
FDE-2/FCA-2	92	3.184,00	292.928,00
FDT-1/FCA-3	258	2.274,00	586.692,00
FDO-1/FCA-4	655	1.800,00	1.179.000,00
FCA-5	295	800,00	236.000,00
TOTAL	1.341	-	2.465.635,00

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