Decretos

Decreto nº 6.710, de 23 de dezembro de 2008

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Art. 1. Art. 13. Art. 15. Art. 17. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

9 artigos

Art. 1.

Os arts. 4o, 13, 15 e 17 do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte alterações:

Art.4o .....................................................

................................................................

IV..........................................................

..............................................................................

b)Departamento de Educação e Cultura do Exército:

......................................................................

5. Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército; e

......................................................................

d)Comando Logístico:

1. Comando;

2. Diretoria de Abastecimento; (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

3. Diretoria de Material; (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

4. Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

5. Diretoria de Material de Aviação do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

6. Base de Apoio Logístico do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

...................................................

f)..................................................

.........................................................

9. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica;

................................................................ (NR)

Altera os Anexos I e II ao Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 13.

Ao Departamento de Educação e Cultura do Exército compete:

......................................................... (NR)

Art. 15.

Ao Comando Logístico compete orientar e coordenar o apoio logístico ao preparo e ao emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército, prevendo e provendo, nos campos das funções logísticas de suprimento, manutenção e transporte, os recursos e serviços necessários ao Exército e às exigências de mobilização dessas funções. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.568, de 2023)

Art. 17.

...............................................................

.............................................................................

IIorientar, normatizar e supervisionar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação das bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle (SCC) e de Guerra Eletrônica do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 10.924, de 2021) (Vigência)

.........................................................................

Vprever e prover, nos campos das funções logísticas de suprimento e manutenção do material de comunicações e guerra eletrônica, os recursos e serviços necessários ao Exército e às exigências de mobilização dessas funções. (Revogado pelo Decreto nº 10.924, de 2021) (Vigência)

.......................................................................... (NR)

Art. 2.

O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra a do Anexo II do Decreto no 5.751, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 4.

A Base de Apoio Logístico do Exército, subordinada ao Comando Logístico, e a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, terão sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Ficam revogados os Decretos nos 89.445, de 19 de março de 1984, e 99.735, de 27 de novembro de 1990, e o item 7 da alínea d do inciso IV do a art. 4o do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006.

Brasília, 23 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2008

ANEXO

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Comandante	NE

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

	10	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

	3	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

	1	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

COMANDO LOGÍSTICO

	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Assistente

102.2

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

	2	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	16	Assistente Técnico	102.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

	65		FG-1
	74		FG-2
	98		FG-3

Remissões do artigo