Decreto nº 6.518, de 30 de julho de 2008

Brasília, 30 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA No 2

CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

CONSIDERANDO:

Os objetivos maiores de consolidar a integração regional, em conformidade com os princípios do Tratado de Assunção, e fomentar a integração das cadeias produtivas do setor automotivo;

A importância de incentivar novos investimentos no setor automotivo de ambos os países e reduzir o desequilíbrio do comércio do setor automotivo entre Brasil e Uruguai, sem prejuízo dos atuais níveis de comércio;

A necessidade de revisar o Acordo Automotivo Bilateral Brasil – Uruguai disposto no 62o Protocolo Adicional ao ACE 2 e prorrogado pelos 65o, 66o e 67o Protocolos Adicionais ao ACE No 2 até 30 de junho de 2008,

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dias do mês de julho de dois mil e oito, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Humberto de Brito Cruz; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: ... .

ANEXO

ACORDO SOBRE A POLÍTICA AUTOMOTIVA COMUM

ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

Condições Normais de Fornecimento: capacidade de fornecimento ao mercado das Partes em condições adequadas de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento.

Conjunto: unidade funcional formada por peças e/ou subconjuntos, com função específica no veículo.

Preço “Ex-fabrica”: preço de venda no mercado interno sem impostos, sem gastos de distribuição, de transporte, de promoção de vendas, de comercialização e de serviços posteriores à venda.

Órgão Competente: órgão de governo de cada Parte responsável pela implementação, acompanhamento e controle dos procedimentos operacionais do presente Acordo.

Peça: produto elaborado e terminado, tecnicamente caracterizado por sua individualidade funcional, não composto por outras partes ou peças que possam ter aplicação separada e que se destina a integrar fisicamente um subconjunto ou conjunto, com função específica mecânica ou estrutural e que não é passível de ser caracterizado como matéria-prima.

Programa de Integração Progressiva – PIP: programa de fabricação com incremento progressivo do Índice de Conteúdo Regional (ICR), submetido ao Órgão Competente da Parte onde está localizada a empresa automotiva que tiver dificuldades em atender ao ICR no momento do lançamento de um Novo Modelo.

Produto Automotivo: veículos para o transporte de pessoas e/ou cargas, suas partes, peças, conjuntos e subconjuntos, assim como os tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas, obtidos mediante transformação industrial, montagem ou modificação de um produto automotivo existente para dotá-lo de novas funcionalidades ou características.

Produtor Habilitado: empresa automotiva produtora cujo pedido de habilitação foi aprovado pelo Órgão Competente do Governo.

Subconjunto: grupo de peças unidas para serem incorporadas a um grupo maior para formar um conjunto.

As quotas estabelecidas no Artigo 5o, na alínea “a” do Artigo 6o e no Artigo 7o serão distribuídas pelo respectivo Órgão Competente do País exportador com os critérios estabelecidos para este efeito.

As quotas estabelecidas na alínea “b” do Artigo 6o serão distribuídas da seguinte forma:

O importador poderá solicitar ao Organismo Oficial brasileiro o crédito correspondente à utilização da quota estabelecida no inciso “b” acima, dentro dos trinta primeiros dias de cada período anual de vigência do acordo, comprovando suas importações do Uruguai realizadas durante o período anterior e informando uma estimativa do valor que pretende exportar ao Uruguai no período atual.

Caso não seja apresentada a solicitação estabelecida no parágrafo anterior, a proporção de quota correspondente será redistribuída conforme o critério estabelecido na alínea “a” deste Artigo.

Transcorridos os primeiros 180 dias do período anual com uma utilização inferior à quota concedida ao exportador que fez a solicitação, a quota restante poderá ser redistribuída conforme o critério estabelecido na alínea “a” deste Artigo.

Os Órgãos Competentes de ambas as Partes intercambiarão informações sobre o mecanismo de distribuição de quotas adotado, assim como as quotas outorgadas em cada período anual e todo ajuste que for feito durante o transcurso de um período.

ARTIGO 9o - Acesso aos Mercados das Partes de Produtos Automotivos que

Excederem as Quotas Acordadas

As Partes aplicarão em cada período anual as seguintes margens de preferência sobre as tarifas incidentes sobre o valor das importações de Produtos Automotivos que excederem as cotas estabelecidas ou que, a critério do importador, não se incluam nas quotas definidas nos Artigos anteriores, desde que atendam ao Índice de Conteúdo Regional estabelecido nos Artigos 10, 11, 14 ou 15 deste Acordo.

ARTIGO 10 - Índice de Conteúdo Regional (ICR)

Os Produtos Automotivos incluídos nas alíneas “a” a “i” e “k” do Artigo 1o, bem como os conjuntos e subconjuntos incluídos na alínea “j” do mesmo Artigo, incluídos os veículos das alíneas “a” e “k” blindados a partir de SKD (parcialmente desmontado) ou CKD (totalmente desmontado), serão considerados originários das Partes sempre que atingirem um Índice de Conteúdo Regional (ICR) mínimo de 60%, calculado com a seguinte fórmula:

S importações CIF de autopeças de 3os paísescnão membros do MERCOSUL

ICR = {1 _ _______________________ } x 100 ³ 60% preço do produto “ex – fabrica”

 ARTIGO 11 - Índice de Conteúdo Regional Preferencial (ICP) para

Produtos Automotivos Produzidos na República Oriental do Uruguai

Os Produtos Automotivos incluídos nas alíneas “a” a “i” e “k” do Artigo 1o, incluídos os veículos das alíneas “a” e “k” blindados a partir de SKD (parcialmente desmontado) ou CKD (totalmente desmontado), bem como os conjuntos e subconjuntos incluídos na alínea “j” do mesmo Artigo, produzidos no território da República Oriental do Uruguai, serão considerados originários sempre que atingirem um Índice de Conteúdo Regional Preferencial mínimo de 50%, calculado através da fórmula constante do Artigo anterior, e estarão limitados às quotas estabelecidas na alínea “b” do Artigo 5o deste Acordo.

ARTIGO 12 - Regra de Origem para Autopeças

Para as peças incluídas na alínea “j” (exceto conjuntos e subconjuntos) do Artigo 1o, será aplicada a Regra Geral de Origem do MERCOSUL estabelecida no Artigo 3o do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica No 18 (ACE-18), ou aquelas normas que o complementem, modifiquem ou substituam.

ARTIGO 13 - Programa de Integração Progressiva - PIP

Os Produtos Automotivos, para serem considerados originários nos termos do disposto nos Artigos 14 e 15, deverão ter aprovado pelo Órgão Competente do Estado exportador o Programa de Integração Progressiva.

O PIP deverá discriminar as metas de integração para cada ano do programa, de forma a atender as exigências de integração estabelecidas nos Artigos 14 ou 15, conforme o caso, e demonstrar, de forma documentada, a impossibilidade de cumprimento, no momento do início da produção, dos requisitos básicos estabelecidos nos Artigos 10 ou 11, justificando a necessidade de um prazo para o desenvolvimento de fornecedores regionais aptos a atender as necessidades do Novo Modelo em condições normais de abastecimento.

O Órgão Competente aprovará o PIP e, ato contínuo, encaminhará o parecer para avaliação e deliberação no âmbito do Comitê Automotivo mencionado no Artigo 20 deste Acordo.

A empresa que tiver um PIP aprovado e não concluí-lo, em razão da descontinuidade da produção do modelo objeto do PIP, só poderá ter outro programa aprovado após o prazo final do PIP aprovado. No entanto, a empresa poderá solicitar a alteração do PIP aprovado para adequá-lo a outro novo modelo, partindo do nível de integração (ICR) e do cronograma já alcançados.

ARTIGO 14 - Índice de Conteúdo Regional (ICR) no Caso de Novos Modelos

Serão também considerados originários das Partes os veículos, subconjuntos e conjuntos cobertos pelo conceito de Novo Modelo e produzidos em seus territórios ao amparo dos Programas de Integração Progressiva – PIP – aprovados. Os produtos constantes do PIP deverão cumprir com o ICR a que se refere o Artigo 10 em um prazo máximo de dois anos, sendo que no início do primeiro ano o ICR deverá ser de, no mínimo, 40%, e no início do segundo ano de, no mínimo, 50%, alcançando o mínimo de 60% no início do terceiro ano.

 ARTIGO 15 - Índice de Conteúdo Regional Preferencial (ICP) no

Caso de Novos Modelos na República Oriental do Uruguai

Serão também considerados originários da República Oriental do Uruguai os veículos, subconjuntos e conjuntos cobertos pelo conceito de Novo Modelo e produzidos ao amparo dos Programas de Integração Progressiva aprovados. Os produtos constantes do PIP deverão cumprir com o ICP a que se refere o Artigo 11 em um prazo máximo de cinco anos, sendo que o ICP deverá ser, no mínimo, de 30% no início do primeiro ano do respectivo Programa de Integração Progressiva, de 35% no início do segundo ano, de 40% no início do terceiro ano, de 45% no início do quarto ano, atingindo 50% no início do quinto ano.

ARTIGO 16 - Veículos Blindados

Serão considerados originários, para os efeitos de aplicação da Margem de Preferência de 100% estabelecida no Artigo 3o deste Acordo, os veículos compreendidos nas alíneas “a” e “k” do Artigo 1o, blindados a partir de veículos importados na forma de CBU (Completamente Montado), no território da República Oriental do Uruguai.

A preferência tarifária estabelecidas no Artigo 3o estará limitada às quantidades de veículos estabelecidas para veículos blindados na alínea “c” do

 ARTIGO 17 - Certificação e Verificação do Requisito de

Origem Repartições Oficiais dos Estados Partes

Para os efeitos da emissão de Certificados de Origem e dos procedimentos aduaneiros relacionados com a origem dos produtos automotivos abrangidos por este Acordo, como a verificação e controles dos certificados, aplicar-se-á no que não for contrário ao disposto neste Acordo, o Regime de Origem do MERCOSUL, estabelecido pelo Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE No 18, ou aquele que no futuro o modifique ou o substitua.

O formulário a ser utilizado para certificação de origem será o mesmo vigente no Regime de Origem do MERCOSUL, estabelecendo, no campo “observações”, a expressão “ACE No 2 - Automotivo”.

Brasil

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio Exterior – SECEX

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7o andar.

(Brasília)

Fax: (005561) 2109 7385

Uruguai

Ministério de Indústria, Energia e Minas

Direção Nacional de Indústrias

Sarandi 690 D, 2o andar

(Montevidéu)

Fax: (005982) 916 36 51

 ARTIGO 18 - Tratamento de Bens Produzidos a Partir de

Investimentos Amparados por Incentivos Governamentais

Os Produtos Automotivos produzidos ao amparo de investimentos realizados com projetos aprovados a partir do início da vigência do presente Acordo e que recebam incentivos e/ou apoios promocionais, setoriais e/ou regionais nas Partes, tanto dos Governos Nacionais e/ou suas entidades centralizadas ou descentralizadas quanto das Províncias, Departamentos ou Estados ou dos Municípios, serão considerados como bens procedentes de extrazona e, portanto, não farão jus, no comércio com a outra Parte, às preferências tarifárias concedidas no presente Acordo.

No caso da República Oriental do Uruguai, são exceções ao disposto no presente Artigo os projetos de investimento declarados de “interesse nacional” ao amparo do disposto pela Lei no 16.906, de 7 de janeiro de 1998.

 ARTIGO 19 - Tratamento de Bens Produzidos com

Benefícios de Incentivos Governamentais

Os Produtos Automotivos que forem beneficiados por incentivos às exportações via reembolsos, devoluções de impostos e outros esquemas semelhantes não poderão usufruir das condições do presente Acordo no comércio bilateral.

Constituem exceções ao disposto no presente Artigo o conteúdo do Decreto da República Oriental do Uruguai N.o 316/92 e suas normas complementares.

TÍTULO III

ADMINISTRAÇÃO DO ACORDO

ARTIGO 20 - Comitê Automotivo Bilateral

Fica criado o Comitê Automotivo Bilateral, constituído por representantes das Partes, que irá administrar as disposições contidas no presente Acordo e monitorará, trimestralmente, a consecução dos seus objetivos.

A sede das reuniões do Comitê alternará entre as Partes, salvo acordo em contrário. O País sede da reunião será responsável pela organização da mesma.

Sempre que for considerado necessário pelas Partes, poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê representantes dos setores privados dos dois Países.

As competências do Comitê Automotivo Bilateral serão:

Avaliar trimestralmente os resultados do comércio recíproco de produtos automotivos.

No caso de as exportações não alcançarem os resultados esperados, avaliar as causas e propor ações para possibilitar a correção de rumo em direção às metas estabelecidas, tais como o ajuste dos multiplicadores e das quotas a partir do terceiro ano.

Propor quotas transitórias de exportação do Brasil para o Uruguai nos termos do

Estabelecer as condições para o comércio recíproco, a partir do 7o período anual do acordo, conforme o estabelecido no Artigo 3o do 68o Protocolo Adicional ao ACE 2.

ARTIGO 21 – Ajustes das Regras de acesso aos mercados das Partes

As regras para o acesso aos mercados, estabelecidas pelo presente Acordo, permanecerão inalteradas durante os dois primeiros períodos anuais, com exceção do disposto no segundo parágrafo do

A partir do terceiro período anual o Comitê Automotivo Bilateral poderá propor os ajustes necessários de forma a alcançar a efetiva implementação dos objetivos do Acordo, com base nas avaliações trimestrais realizadas a partir da entrada em vigor do mesmo.

ARTIGO 22 - Integração das Cadeias Produtivas das Partes

Com o objetivo de atingir uma integração efetiva, consolidar a indústria automotiva do MERCOSUL e alcançar níveis de competitividade internacional, por meio de processo virtuoso de especialização produtiva e complementação industrial, as Partes buscarão criar uma metodologia para desenvolvimento das pequenas e médias empresas da cadeia automotiva, de forma a fomentar parcerias, potencializar as vantagens competitivas de cada país e desenvolver tecnologias e processos inovadores.

TÍTULO IV

REGULAMENTOS TÉCNICOS

ARTIGO 23 - Regulamentos Técnicos

Só poderão ser comercializados e registrados dentro do território das Partes os veículos que cumpram os regulamentos técnicos de proteção do meio ambiente e de segurança ativa e passiva, estabelecidos pelo País importador, independentemente da origem do veículo. Os veículos blindados deverão cumprir adicionalmente com os requisitos técnicos específicos estabelecidos pelo órgão competente na matéria. As autopeças, para a sua comercialização, deverão cumprir os regulamentos técnicos do País importador.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 24 - Remissão ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE-18

Permanecem válidas para as Partes Signatárias as disposições do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 18, que não foram incorporadas ou modificadas pelo presente Protocolo, com exceção do previsto nos Artigos 10 e 35 do referido Protocolo.

Quando for subscrita a Política Automotiva do MERCOSUL, as disposições do presente Acordo serão substituídas pelas negociadas no âmbito do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 18.

ARTIGO 26 – Denúncia

Os países signatários poderão denunciar o presente Acordo a qualquer momento, mediante comunicação formal à outra Parte e à Secretaria Geral da ALADI por via diplomática. Formalizada a denúncia, as concessões outorgadas permanecerão vigentes por um prazo de 30 meses, contados a partir da data da referida comunicação.

APÊNDICE I

LISTA 1 – AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES,

ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES TRATORES, CHASSIS COM MOTOR – CAPAZES DE SE LOCOMOVERPOR SEUS PRÓPRIOS MEIOS -, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROCERIAS

(*) Exceto os de tração humana ou animal

LISTA 2 – AUTOPEÇAS

(Alínea j do Artigo 3)

Obs:

(1) somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos ou auto-peças

(2) sem trem rodante

(3) exclusivamente para peças de injeção eletrônica

(4) somente os tipos utilizados em veículos automotivos

APÉNDICE II

VEÍCULO BLINDADO A PARTIR DE CBU

(Art. 16° do 68º protocolo adicional ao ACE N° 2)

ETAPAS e OPERAÇÕES PRECEPTIVAS NO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO

GENERALIDADES: As etapas e operações a seguir não necessariamente incluem a totalidade do PPB do veículo blindado, não são necessariamente sucessivas e são as apenas necessárias para o veículo blindado se considerar originário para os efeitos do disposto nos art. 5º “c” e 16º do 68º protocolo adicional ao ACE Nº 2.

1.-Desmontagem do veículo CBU: retirada de todas as autopeças e sistemas não pertencentes à estrutura metálica do veículo (chicotes, motores, rodas e pneus, acabamentos internos, bancos, painel, etc.);

2.-Aplicação de placas de aço balístico na estrutura do veículo e “overlaps” nas portas;

3.-Tratamentos de superfície da estrutura resultante da etapa anterior:

Anticorrosivo – Cataforese

Pintura

4.-Montagem do veículo: