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Decreto nº 4.148, de 28 de fevereiro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,

DECRETA :

Art. 1.

Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 1.3 .2002

ANEXO

(ANEXO IV à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)

1. FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC) CRIADAS

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTITATIVO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

FDS-1	1.975,20	1
FED-1/FCA-1	1.876,20	38
FED-2/FCA-2	1.678,80	83
FDT-1/FCA-3	1.086,30	252
FDO-1/FCA-4	987,60	645
FCA-5	592,50	297

SUPORTE

FST-1	354,90	12
FST-2	213,00	88
FST-3	177,30	40
CUSTO GLOBAL AUTORIZADO		R$ 1.329.428,10

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