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Decreto nº 5.684, de 24 de janeiro de 2006

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Art. 1.

Ficam remanejados para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vistas à estruturação das unidades setoriais do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ium DAS 102.4, de Assessor do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IIum DAS 102.4, de Assessor do Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

IIIum DAS 102.4, de Assessor do Secretário-Executivo do Ministério das Cidades;

IVum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

Vum DAS 102.4, de Assessor do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;

VIum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa;

VIIum DAS 102.4, de Assessor do Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VIIIum DAS 102.4, de Assessor do Ministro de Estado da Educação;

IXum DAS 102.4, de Assessor do Ministro de Estado do Esporte;

Xum DAS 102.4, de Assessor do Ministro de Estado da Previdência Social;

XIum DAS 101.4, de Inspetor da Inspetoria-Geral do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores;

XIIum DAS 102.4, de Assessor do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;

XIIIum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado do Turismo;

XIVum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XVum DAS 101.4, de Gerente de Projeto da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente;

XVIum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado da Cultura; e

XVIIum DAS 102.4, de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia.

Parágrafo únicoO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quando da revisão das estruturas regimentais dos Ministérios, contemplará as alterações decorrentes do remanejamento dos cargos de que tratam os incisos I a XVII.

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7 o do Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de janeiro de 2006; 185 o da Independência e 118 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2006

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