Decretos
Decreto nº 5.426, de 19 de abril de 2005
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
"II - Órgãos de Direção Setorial: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
a)Departamento-Geral do Pessoal - DGP; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
b)Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
c)Departamento de Engenharia e Construção - DEC; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
d)Departamento Logístico - DLog; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
e)Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
f)Secretaria de Economia e Finanças - SEF; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
g)Comando de Operações Terrestres - COTER;" (NR) (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Art. 2º Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Idirigir as atividades científicas e tecnológicas de pesquisa e desenvolvimento, de ensino e capacitação técnico-científica, de pesquisa comportamental e de serviços técnicos e científicos, relacionadas ao material de emprego militar e sua influência nas áreas de pessoal e de doutrina; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIadministrar as bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIIplanejar, organizar, orientar, integrar e controlar as atividades de guerra eletrônica, processamento tecnológico das informações e cartografia. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Art. 3º O Departamento de Ciência e Tecnologia, com sede na cidade de Brasília - DF, terá a seguinte constituição: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IChefia; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIDiretoria do Serviço Geográfico; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIIDiretoria de Fabricação; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IVCentro de Avaliações do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VCentro de Desenvolvimento de Sistemas; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VICentro Integrado de Telemática do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VIICentro Tecnológico do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VIIIInstituto Militar de Engenharia. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Art. 4.
A Diretoria de Fabricação e Recuperação passa a denominar-se Diretoria de Fabricação, funcionará no Rio de Janeiro - RJ, subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia.
Art. 5.
O Comando Militar do Oeste/9ª Divisão de Exército fica transformado em Comando Militar do Oeste, mantida a sede na cidade de Campo Grande - MS.
Art. 6.
Os 1º e 2º Grupamentos de Engenharia de Construção passam a denominar-se, respectivamente, 1º e 2º Grupamentos de Engenharia.
Art. 7.
A Diretoria de Material de Comunicações, Eletrônica e Informática, subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação, passa a ser subordinada ao Departamento Logístico. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Art. 8º O Departamento Logístico passa a ter a seguinte constituição: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IChefia; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIDiretoria de Transporte e Mobilização; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IIIDiretoria de Suprimento; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IVDiretoria de Manutenção; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VDiretoria de Material de Comunicações, Eletrônica e Informática; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VIDiretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VIIDiretoria de Material de Aviação do Exército. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
Art. 9º São privativos de Oficial-General os seguintes cargos integrantes da estrutura básica do Exército: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
Ido posto de General-de-Exército: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Chefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Chefe de Departamento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Comandante de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Secretário de Economia e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IIdo posto de General-de-Divisão Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Vice-Chefe de Departamento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Comandante Militar do Planalto; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Comandante de Divisão de Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f)Subcomandante de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IIIdo posto de General-de-Divisão Combatente ou Intendente: Subsecretário de Economia e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IVdo posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Comandante de Região Militar; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Chefe do Gabinete do Comandante do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Secretário-Geral do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Diretor de Órgão de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f)Subchefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g)Subchefe do Comando de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
h)Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
i)Chefe do Centro de Inteligência do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
j)Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
l)Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
m)Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
Vdo posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente: Diretor de Suprimento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VIdo posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de Patrimônio; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VIIdo posto de General-de-Brigada Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Comandante da Escola de Sargentos das Armas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Comandante de Brigada; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Comandante de Artilharia Divisionária; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f)Comandante de Grupamento de Engenharia; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g)Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
h)Comandante de Apoio Regional; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
i)Comandante de Aviação do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
j)Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e Nona Brigada de Infantaria Motorizada; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
l)Chefe do Centro de Operações de Comando Militar de Área; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VIIIdo posto de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Chefe do Centro de Avaliações do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IXdo posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Chefe do Centro Tecnológico do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Diretor de Obras Militares; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Diretor de Fabricação; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Diretor do Serviço Geográfico; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f)Comandante do Instituto Militar de Engenharia; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g)Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
Xdo posto de General-de-Brigada Engenheiro Militar: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Subchefe do Centro Tecnológico do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XIdo posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Diretor de Contabilidade; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Chefe do Centro de Pagamento do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c)Diretor de Auditoria; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d)Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e)Diretor de Transporte e Mobilização; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f)Diretor de Gestão Orçamentária; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XIIdo posto de General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XIIIdo posto de General-de-Brigada Médico: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a)Assessor de Saúde de Comando Militar de Área; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b)Subdiretor de Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
§ 1ºAs nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste artigo serão feitas por decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
§ 2ºOutros cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos não integrantes da estrutura básica deque trata este Decreto são regulados em legislação específica. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
Art. 10.
Cabe ao Comandante do Exército baixar os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12.
Ficam revogados os Decretos nº s 90.649, de 10 de dezembro de 1984 ; 91.115, de 13 de março de 1985 ; 91.631, de 6 de setembro de 1985 ; 92.439, de 6 de março de 1986 ; 97.603, de 31 de março de 1989 ; 2.425, de 17 de dezembro de 1997 ; 2.541, de 9 de abril de 1998 ; 3.649, de 30 de outubro de 2000, 3.652, de 7 de novembro de 2000 ; 3.649, de 30 de outubro de 2000 ; e 5.168, de 4 de agosto de 2004.
Brasília, 19 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva
Paulo Bernardo Silva
E ste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 .4.2005 e retificado no D.O.U. de 17.6.2005