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Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam reduzidas a três inteiros e cinqüenta centésimos por cento, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre produtos, relacionados no Anexo, conforme seus códigos de classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Parágrafo únicoA redução de que trata o caput:
Ialcança, ainda, o "Ex" 04 do código 8418.69.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI; (Vide Decreto nº 5.173, de 2004 , Decreto nº 5.468, de 2005, Decreto nº 5.505, de 2005 , Decreto nº 5.628, de 2005 e Decreto nº 5.629, de 2005
IInão alcança os destaques "Ex" porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo;
IIIrelativamente ao código 7309.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, alcança apenas os produtos destinados ao armazenamento de grãos.
Art. 2.
As alíquotas dos produtos relacionados nos códigos 8481.40.00, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.80.96 e 8481.80.97 da Tipi ficam reduzidas a oito por cento. (Vide Decreto nº 5.173, de 2004) (Vide Decreto nº 5.468, de 2005)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2004.

Brasília, 15 de janeiro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2004

ANEXO

7304.10.108416.30.008428.10.008443.18474.208504.50.00
7304.10.908417.108428.208443.28474.38514.40.00
7304.21.108417.20.008428.38443.30.008474.808515.19.00
7304.21.908417.808428.50.008443.408475.10.008515.2
7304.29.108418.618428.60.008443.58475.28515.3
7304.29.208418.69.108428.908443.608477.108515.80
7304.29.318418.69.2084.298444.008477.208532.10.00
7304.29.398419.38430.10.0084.458477.308535.10.00
7304.29.908419.408430.384.468477.408535.29.00
7305.11.008419.508430.48447.18477.58535.30.2
7305.12.008419.60.008430.50.008447.20.108477 80.008535.40
7305.19.008419.818430.68447.20.28479.108537.20.00
7305.20.008419.89.18432.10.008447.20.308479 20.008716.20.00
7306.10.008419.89.208432.21.008447.908479.30 009024.10
7306.20.008419.89.308432.29.008448.118479.40 009024.80
7309.00.108419.89.408432.308449.00.108479.50.009026.10.2
8207.30.008420.108433.40.008449.00.208479.60.009026.20
8402.18421.11.108433.51.008449.00.808479.819027.10.00
8402.20.008421.198433.52.008451.298479.829027.20
8403.108421.21.008433.53.008451.30.108479.89.19027.30
8404.108421.22.008433.598451.30.998479.89.29027.40.00
8404.20.008421.29.208433.608451.40.28479.89.409027.50
8405.10.008421.29.308434.10.008451.40.908479.89.919027.80
8406.88421.29.908434.208451.508479.89.999031.10.00
8407.90.008421.39.308435.10.008451.80.008480.10.009031.20
8408.90.908422.20.008436.10.008452.218480.30.009031.30.00
84.108422.30.108436.28452.298480.49031.41.00
8412.10.008422.30.28436.80.008453.108480.50.009031.80.1
8412.218422.30.308437.10.008453.20.008480.60.009031.80.20
8412.29.008422.408437.808453.80.008480.79031.80.50
8412.318423.20.008438.10.008454.10.008481.80.92
8412.39.008423.308438.208454.208501.31.20
8412.80.008423.82.008438.30.008454.308501.32
8413.40.008423.89.008438.40.008455.10.008501.33
8413.508424.308438.50.008455.28501.34
8413.608424.81.198438.60.008455.308501.40.11
8413.88424.81.218438.8084.568501.40.21
8414.10.008424.81.298439.1084.578501.51.20
8414.30.198424.81.908439.20.0084.588501.51.90
8414.30.998425.11.008439.3084.598501.52
8414.408425.19.908440.10.184.608501.53
8414.59.908425.318440.10.9084.618501.6
8414.80.118425.398441.1084.628502.1
8414.80.128425.42.008441.20.0084.638502.20
8414.80.138426.18441.3084.648502.39.00
8414.80.318426.20.008441.40.0084.658502.40
8414.80.328426.30.008441.80.008468.20.008504.2
8414.80.338426.48442.10.008468.80.108504.32
8416.10.008426.98442.20.008468.80.908504.33.00
8416.2084.278442.30.008474.10.008504.34.00

Vide alterações de anexo:

*

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