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Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionais, e dos sellos e sinetes da Republica.

O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria;

Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações;

Decreta:

Art. 1.

A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.

Art. 2.

As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2.

Art. 3.

Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil.

Art. 4.

Ficam revogadas as disposições em contrario.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica.

Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio

Q. Bocayuva

Aristides da Silveira Lobo

Ruy Barbosa

M. Ferraz de Campos Salles

Benjamim Constant Botelho de Magalhães

Eduardo Wandenkolk.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889

Anexo publicado no DOU de 19.11.1889.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei nº 8421, de 11 de maio de 1992 · 2 menções
Decreto nº 87.427, de 27 de julho de 1982 · 3 menções
Lei nº 5700, de 1 de setembro de 1971 · 3 menções
Lei nº 5443, de 28 de maio de 1968 · 4 menções
Lei nº 5389, de 22 de fevereiro de 1968 · 2 menções
Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 · 3 menções
Decreto nº 42.018, de 9 de agosto de 1957 · 3 menções
Decreto-Lei nº 4545, de 4 de setembro de 1942 · 3 menções
Decreto Estadual de São Paulo nº 30589, de 11 de outubro de 1989

Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889

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