Decretos
Decreto nº 3.920, de 17 de setembro de 2001
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DECRETA:
Art. 1.
O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, passa a ser de:
IR$ 293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e
IIR$ 603.404.000,00 (seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para os limites de pagamentos.
Art. 2.
O Anexo X do Decreto nº 3.746, de 2001, passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se o art. 4º do Decreto nº 3.776, de 22 de março 2001 , e o art. 3º do Decreto nº 3.878, de 25 de julho de 2001.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Pedro Malan
Martus Tavares
ANEXO
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
| PROGRAMA/AÇÃO | GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS | ||
| 0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA | NÃO | ||
| 0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO | NÃO | ||
| 0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA | NÃO | ||
| 0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS | NÃO | ||
| 0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | E | ||
| E | 3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | |
| E | 3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP | SIM | |
| E | 3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM | |
| E | 3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | |
| E | 3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM | |
| E | 7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | |
| E | DEMAIS AÇÕES | NÃO | |
| 0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | E | ||
| E | 3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | |
| E | 3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | |
| E | 3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | |
| E | 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED | SIM | |
| E | 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | |
| E | DEMAIS AÇÕES | NÃO | |
| 0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | NÃO | ||
| 0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | NÃO | ||
| 0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO | NÃO | ||
| 0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | SIM | ||
| 0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | NÃO | ||
| 0119 – SANEAMENTO BÁSICO | NÃO | ||
| 0121 – NOSSO BAIRRO | NÃO | ||
| 0122 – SANEAMENTO É VIDA | NÃO | ||
| 0128 – MORAR MELHOR | NÃO | ||
| 0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS | NÃO | ||
| 0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS | NÃO | ||
| 0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO | SIM | ||
| 0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | E | ||
| E | 2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | SIM | |
| 0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS | E | ||
| E | 2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS | SIM | |
| E | 5319.0001 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES | SIM | |
| E | 5366.0001 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ | SIM | |
| E | 5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO | SIM | |
| E | 5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO | SIM | |
| E | 5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE | SIM | |
| E | 5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL | SIM | |
| E | 5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI | SIM | |
| E | 7625.0001 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE | SIM | |
| 0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | E | ||
| 5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS | SIM | ||
| 0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES | E | ||
| 1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS | SIM | ||
| 5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO | SIM | ||
| 5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA | SIM | ||
| 0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO | E | ||
| E | 5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO | SIM | |
| E | 5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA | SIM | |
| E | 5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO | SIM | |
| 0230 – CORREDOR LESTE | E | ||
| E | 5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA | SIM | |
| E | 5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP | SIM | |
| E | 5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA | SIM | |
| E | 5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) | SIM | |
| E | 5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE | SIM | |
| E | 5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE | SIM | |
| 0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO | E | ||
| E | 5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL | SIM | |
| E | 5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR | SIM | |
| E | 5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 | SIM | |
| 0232 – CORREDOR SUDOESTE | E | ||
| E | 5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA | SIM | |
| E | 5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO | SIM | |
| 0233 – CORREDOR MERCOSUL | E | ||
| E | 5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO | SIM | |
| E | 5707.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE | SIM | |
| E | 5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA | SIM | |
| E | 5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA | SIM | |
| E | 5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIO | SIM | |
| E | 5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS | SIM | |
| E | 5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7 | SIM | |
| E | 5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) | SIM | |
| E | 5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE) | SIM | |
| 0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA | E | ||
| E | 4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS | SIM | |
| 0235 – CORREDOR NORDESTE | E | ||
| E | 5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE | SIM | |
| E | 5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM | SIM | |
| E | 5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS | SIM | |
| E | 5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE | SIM | |
| E | 5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU | SIM | |
| E | 5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE | SIM | |
| 0236 – CORREDOR OESTE-NORTE | E | ||
| E | 5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM | SIM | |
| E | 5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA | SIM | |
| E | 5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO | SIM | |
| 0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS | E | ||
| E | 5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA | SIM | |
| E | 5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ | SIM | |
| E | 5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL | SIM | |
| E | 5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL | SIM | |
| E | 5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO | SIM | |
| E | 5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO | SIM | |
| E | 5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS | SIM | |
| E | 5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ | SIM | |
| E | 5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM | SIM | |
| E | 5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ | SIM | |
| 0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE | E | ||
| E | 5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA) | SIM | |
| E | 5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL | SIM | |
| E | 5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184 | SIM | |
| E | 5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE | SIM | |
| E | 5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA | SIM | |
| E | 5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM | SIM | |
| E | 5715.0001 - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO | SIM | |
| 0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | SIM | ||
| 0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES | SIM | ||
| 0351 – AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF | E | ||
| E | 2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR | SIM | |
| E | 5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | SIM | |
| E | 5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL | SIM | |
| E | 1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS | SIM | |
| E | 2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | SIM | |
| E | 3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES | SIM | |
| E | 3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF | SIM | |
| E | 5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF | SIM | |
| E | DEMAIS AÇÕES | NÃO | |
| 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS | SIM | ||
| 0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM | E | ||
| E | 1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ | SIM | |
| E | 1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ | SIM | |
| E | 1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | |
| E | 1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA | SIM | |
| E | 1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO | SIM | |
| E | 1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | |
| E | 1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | |
| E | 1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | |
| E | 1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉCURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE | SIM | |
| E | 1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | |
| E | 1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | |
| E | 1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | SIM | |
| E | 1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | |
| E | 1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA | SIM | |
| E | 1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA | SIM | |
| E | 1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | |
| E | 1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU | SIM | |
| 0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | NÃO | ||
| 0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS | E | ||
| E | 7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA | SIM | |
| 0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II | SIM | ||
| 0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA | SIM | ||
| 0498 – PANTANAL | SIM | ||
| 0499 – PARQUES DO BRASIL | SIM | ||
| 0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS | SIM | ||
| 0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA | E | ||
| E | 1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS | SIM | |
| E | 1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | |
| E | 1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | |
| E | 1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | SIM | |
| E | 1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | SIM | |
| E | 1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | |
| E | 1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA | SIM | |
| E | 1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | |
| E | 1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | |
| E | 1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | |
| E | 1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS | SIM | |
| E | 1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | |
| E | 1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | |
| E | 1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL | SIM | |
| E | 3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | |
| E | 3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE | SIM | |
| E | 3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS | SIM | |
| 0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO | SIM | ||
| 0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA | E | ||
| E | 1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR | SIM | |
| E | 5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE | SIM | |
| 0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | SIM | ||
| 0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | SIM | ||
| 0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO | SIM | ||
| 0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS | SIM | ||
| 0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | NÃO | ||
| 0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO | SIM | ||
| 7006 - LUZ NO CAMPO | NÃO | ||
| 9991 – CARTA DE CRÉDITO | NÃO | ||
| 9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE | NÃO | ||
Não remover!