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Decreto nº 3.878, de 25 de julho de 2001

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4 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, ficam reduzidos em R$ 965.000.000,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões de reais), na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, respectivamente.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º e das alterações efetuadas até esta data com base nas autorizações constantes dos arts. 4º e 6 o, parágrafo único, do Decreto nº 3.746, de 2001, os Anexos I, II, IV, V e VI do referido Decreto passam a ser os constantes dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

Art. 3º O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 2001, passa a ser, a partir da publicação deste Decreto, de: (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)

IR$ 297.330.000,00 (duzentos e noventa e sete milhões, trezentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)
IIR$ 607.004.000,00 (seiscentos e sete milhões e quatro mil reais), para os limites de pagamentos. (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)
Art. 4.
O Anexo X do Decreto nº 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 27.7.2001

ANEXO I

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOE21.00021.000
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA82.000E82.000
25000 MIN. DA FAZENDA35.000E35.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA65.000E65.000
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGOE20.00020.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕESE469.000469.000
- EstratégicoE469.000469.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTEE8.0008.000
- EstratégicoE3.0003.000
- DemaisE5.0005.000
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO6.000E6.000
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO20.000E20.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONALE120.000120.000
- EstratégicoE120.000120.000
TOTAL208.000638.000846.000

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149,

151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios

anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA18.000E18.000
28000 MIN. DO DESENV. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR5.0004.0009.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA13.00022.00035.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA7.000E7.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES28.000E28.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE17.0005.00022.000
- Estratégico17.0003.00020.000
- DemaisE2.0002.000
TOTAL88.00031.000119.000

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÕES AO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

LIMITES PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ FEVATÉ MARATÉ ABRATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
22000MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTOEEEEEE1.2002.4003.6004.8006.000
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAEEEEEE16.40032.80049.20065.60082.000
25000MIN. DA FAZENDAEEEEEE7.00014.00021.00028.00035.000
32000MIN. DE MINAS E ENERGIAEEEEEE13.00026.00039.00052.00065.000
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGOEEEEEE4.0008.00012.00016.00020.000
44000MIN. DO MEIO AMBIENTEEEEEEE1.0002.0003.0004.0005.000
47000MIN. DO PLANEJ. ORÇAMENTO E GESTÃOEEEEEE1.2002.4003.6004.8006.000
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMOEEEEEE4.0008.00012.00016.00020.000
ESUBTOTALEEEEEE47.80095.600143.400191.200239.000
EPROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICASEEEEEE118.400236.800355.200473.600592.000
ETOTAL GERALEEEEEE166.200332.400498.600664.800831.000

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IVEEEEEEEEEEE
REDUÇÕES AO ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕESEEE
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTESEEEEEEE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000EEEEEEEE
EEEEEEEEEEEEREDUÇÃO
EEEEEEEEEEEER$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASEEEEEEEEEEE
EEATÉ FEVATÉ MARATÉ ABRATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
22000MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTOEEEEEE3.0006.0009.00012.00015.000
ETOTAL GERALEEEEEE3.0006.0009.00012.00015.000
FONTES:148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.EEE

E

ANEXO VEEEEEEEEEEE
REDUÇÕES AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕESEEE
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTESEEEEEEE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000EEEEEEEE
EEEEEEEEEEEEREDUÇÃO
EEEEEEEEEEEER$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASEEEEEEEEEEE
EEATÉ FEVATÉ MARATÉ ABRATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAEEEEEE3.6007.20010.80014.40018.000
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOREEEEE1.8003.6005.4007.2009.000
30000MIN. DA JUSTIÇAEEEEEE7.00014.00021.00028.00035.000
32000MIN. DE MINAS E ENERGIAEEEEEE1.4002.8004.2005.6007.000
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕESEEEEEE5.60011.20016.80022.40028.000
44000MIN. DO MEIO AMBIENTEEEEEEE4008001.2001.6002.000
ESUBTOTALEEEEEE19.80039.60059.40079.20099.000
EPROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICASEEEEEE4.0008.00012.00016.00020.000
ETOTAL GERALEEEEEE23.80047.60071.40095.200119.000
FONTES:113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.EE

E

ANEXO VIEEEEEE
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOEEEEEE
EEEEEEER$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSETOTALE
EELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITE
EEEAUTORIZADOEAUTORIZADOEAUTORIZADO
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA72.80372.5031.04397173.84673.474
20102GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA1.2301.230EE1.2301.230
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO46.15146.1511.9601.96048.11148.111
20117SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO4.9844.9841.392.700462.3251.397.684467.309
20118AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN28.28228.2821.3801.38029.66229.662
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO303.602303.602423.830155.491727.432459.093
E- Estratégico54.76254.7623.7863.78658.54858.548
E- Demais248.840248.840420.044151.705668.884400.545
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA1.307.2371.192.340389.315284.3931.696.5521.476.733
E- Estratégico68.87968.87965.35165.351134.230134.230
E- Demais1.238.3581.123.461323.964219.0421.562.3221.342.503
25000MIN. DA FAZENDA1.605.8331.450.514127.70387.5011.733.5361.538.015
26000MIN. DA EDUCAÇÃO3.034.9242.901.568933.303866.3143.968.2273.767.882
E- Estratégico9.4509.450255.552255.552265.002265.002
E- Demais3.025.4742.892.118677.751610.7623.703.2253.502.880
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR107.83277.8126.5946.594114.42684.406
30000MIN. DA JUSTIÇA214.015201.139850.324767.5191.064.339968.658
E- Estratégico16.67614.867783.844722.474800.520737.341
E- Demais197.339186.27266.48045.045263.819231.317
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA271.299190.796297.541206.843568.840397.639
E- EstratégicoEE63.41952.21963.41952.219
E- Demais271.299190.796234.122154.624505.421345.420
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL1.914.3941.913.407319.104168.0532.233.4982.081.460
E- Estratégico193.060193.0605.9635.700199.023198.760
E- Demais1.721.3341.720.347313.141162.3532.034.4751.882.700
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES379.713379.7132.2002.200381.913381.913
36000MIN. DA SAÚDE16.943.33916.876.4612.149.6021.536.39719.092.94118.412.858
E- Estratégico495495EE495495
E- Demais16.942.84416.875.9662.149.6021.536.39719.092.44618.412.363
(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI)EEEEER$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSETOTALE
EELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITE
EEEAUTORIZADOEAUTORIZADOEAUTORIZADO
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO376.656376.656680.629623.1331.057.285999.789
E- Estratégico6266262.3002.3002.9262.926
E- Demais376.030376.030678.329620.8331.054.359996.863
39000MIN. DOS TRANSPORTES1.613.5901.186.4382.927.1891.769.0214.540.7792.955.459
E- Estratégico867.001503.4241.783.8851.517.4992.650.8862.020.923
E- Demais746.589683.0141.143.304251.5221.889.893934.536
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES239.050E1.067.600587.2501.306.650587.250
E- EstratégicoEE1.024.950555.9501.024.950555.950
E- Demais239.050E42.65031.300281.70031.300
42000MIN. DA CULTURA153.218134.21977.32470.247230.542204.466
E- EstratégicoEE26.64720.28726.64720.287
E- Demais153.218134.21950.67749.960203.895184.179
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE226.604203.644352.506214.436579.110418.080
E- Estratégico8.2868.28653.48736.32061.77344.606
E- Demais218.318195.358299.019178.116517.337373.474
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO252.913246.463129.264125.408382.177371.871
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO59.82259.422817.419706.553877.241765.975
E- Estratégico7.7827.782171.898171.898179.680179.680
E- Demais52.04051.640645.521534.655697.561586.295
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO117.18297.782676.947310.278794.129408.060
E- Estratégico11.40011.400262.86690.141274.266101.541
E- Demais105.78286.382414.081220.137519.863306.519
52000MIN. DA DEFESA1.972.1961.716.0841.582.914929.8973.555.1102.645.981
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL908.197135.1892.186.7891.025.4603.094.9861.160.649
E- EstratégicoEE660.167593.249660.167593.249
E- Demais908.197135.1891.526.622432.2112.434.819567.400
71000ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO60.00060.000EE60.00060.000
73101RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA155.728155.728EE155.728155.728
73105GDF - REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA53.79044.79050.0000103.79044.790
ETOTAL32.424.58430.056.91717.445.18010.909.62449.869.76440.966.541
FONTES:100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas
Ecorrespondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.EEEE

E

ANEXO VIIEEEEEE
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOEEEEEE
EEEEEEER$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTALE
EELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITE
EEEAUTORIZADOEAUTORIZADOEAUTORIZADO
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA64.54263.80010.79110.79175.33374.591
20118AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN1.1791.179EE1.1791.179
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO152.383152.38384.08054.080236.463206.463
E- Estratégico12.56412.56424.09424.09436.65836.658
E- Demais139.819139.81959.98629.986199.805169.805
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA170.432152.4325.0005.000175.432157.432
E- Estratégicos200200EE200200
E- Demais170.232152.2325.0005.000175.232157.232
25000MIN. DA FAZENDA533.885526.985EE533.885526.985
26000MIN. DA EDUCAÇÃO1.392.5711.392.571148.345137.0601.540.9161.529.631
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR245.115240.11545.90941.909291.024282.024
30000MIN. DA JUSTIÇA209.691196.691239.083217.083448.774413.774
E- Estratégico3.6023.60272.60272.60276.20476.204
E- Demais206.089193.089166.481144.481372.570337.570
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA159.003152.00338.31338.313197.316190.316
E- EstratégicoEE7.7587.7587.7587.758
E- Demais159.003152.00330.55530.555189.558182.558
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL90.59490.5941.7291.72992.32392.323
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES80.09180.091EE80.09180.091
36000MIN. DA SAÚDE793.403793.403120120793.523793.523
E- Estratégico700700EE700700
E- Demais792.703792.703120120792.823792.823
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO150.339150.33917.60417.604167.943167.943
39000MIN. DOS TRANSPORTES236.119218.294156.318137.701392.437355.995
E- Estratégico66.15677.21042.07737.035108.233114.245
E- Demais169.963141.084114.241100.666284.204241.750
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES379.620351.62022.10022.100401.720373.720
42000MIN. DA CULTURA4.2484.2485395394.7874.787
(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VII)EEEEER$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSETOTALE
EELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITELEI + CRÉDITOSLIMITE
EEEAUTORIZADOEAUTORIZADOEAUTORIZADO
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE131.163114.15528.92623.926160.089138.081
E- Estratégico67.40350.40313.70610.70681.10961.109
E- Demais63.76063.75215.22013.22078.98076.972
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO25.31925.319EE25.31925.319
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO74.66074.66050.26050.260124.920124.920
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO1.9841.984EE1.9841.984
52000MIN. DA DEFESA882.129882.129357.747358.2801.239.8761.240.409
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL23.27423.27426.22426.22449.49849.498
E- EstratégicoEE555555555555
E- Demais23.27423.27425.66925.66948.94348.943
ETOTAL5.801.7445.688.2691.233.0881.142.7197.034.8326.830.988
FONTES:113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.EEE

E

EEEE ANEXO VIII EEEEEEEE
EANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕESEEEE
ELIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTESEEEEEE
EDA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000EEEEEEE
EEEEEEEEEEEER$ MilE
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EEEEEEEEEEEE
EEATÉ FEVATÉ MARATÉ ABRATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA109.113120.056250.041264.323289.407314.246355.754396.184432.028467.824477.702E
20102GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA3904475035596157188209231.0251.1281.230E
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO10.61212.13913.66515.19216.71919.50525.96632.42838.88945.35148.137E
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO121.006124.690238.000254.310270.620286.930310.290333.651357.012380.373395.484E
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA240.486353.111465.736578.360690.985806.149904.9131.003.6781.102.4421.201.2061.299.970E
25000MIN. DA FAZENDA220.290315.422410.554505.685600.817700.953787.089873.226959.3621.045.4981.131.634E
26000MIN. DA EDUCAÇÃO769.336995.9151.222.4941.449.0731.675.6531.954.9282.234.2032.513.4792.792.7543.072.0303.351.305E
28000MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR15.82720.75925.69230.62435.55641.48247.93354.38460.83567.28673.212E
30000MIN. DA JUSTIÇA35.22052.82990.439108.049125.659143.268160.878178.488196.098213.707231.317E
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA68.403102.605136.807171.008205.210239.412260.613281.815303.017324.218345.420E
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL454.587566.157677.727789.297900.8681.051.0121.203.4071.355.8011.508.1961.660.5901.810.735E
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES55.919134.496154.496174.496194.496216.943252.027287.111322.195357.279379.725E
36000MIN. DA SAÚDE2.970.7994.456.1995.941.5987.426.9988.912.39810.397.79711.889.69713.381.59614.873.49616.365.39517.850.795E
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO22.15033.22444.29955.37466.44977.52384.59891.67398.748105.823112.897E
39000MIN. DOS TRANSPORTES142.617213.925435.233506.541577.850649.158720.466791.774863.083934.3911.005.699E
42000MIN. DA CULTURA34.58843.58558.58267.57976.57788.339105.102121.865138.628155.390163.153E
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE65.84990.583115.317140.051164.785192.249219.513246.777274.041301.305327.769E
47000MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO94.050112.805131.561150.316169.072197.250224.229251.207278.186305.164332.143E
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO78.62884.065100.002105.439110.876127.605144.334161.063177.793194.522211.251E
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO46.65357.175104.696115.218125.740140.529163.069185.609208.149230.689241.479E
52000MIN. DA DEFESA365.619494.591618.910811.075935.3951.079.2101.223.0261.366.8421.510.6581.654.4741.798.290E
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL50.99176.486199.481224.977250.472275.967311.563347.158382.753418.349443.844E
71000ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO10.00015.00020.00025.00030.00035.00040.00045.00050.00055.00060.000E
73101RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA25.95538.93251.91064.88777.86490.841103.819116.796129.773142.751155.728E
73105GDF - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA7.46511.19814.93018.66322.39526.12829.86033.59337.32541.05844.790E
ESUBTOTAL6.016.5538.526.39411.522.67314.053.09416.526.47819.153.14221.803.16924.452.12127.096.48629.740.80132.293.709E
EPROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS702.5881.053.8821.385.1761.736.4702.087.7652.439.0592.671.9532.904.8473.137.7413.370.6353.603.529E
ETOTAL GERAL6.719.1419.580.27612.907.84915.789.56418.614.24321.592.20124.475.12227.356.96830.234.22733.111.43635.897.238E
FONTES:100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

EEEE ANEXO IX EEEEEEE
ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕESEEE
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTESEEEEE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000EEEEEE
EEEEEEEEEEEER$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASEEEEEEEEEE
EEATÉ FEVATÉ MARATÉ ABRATÉ MAIATÉ JUNATÉ JULATÉ AGOATÉ SETATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA3161.3206.47811.6365.79510.95316.11121.26926.42731.58536.743
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO5.0407.56110.08112.60115.12117.64117.16116.68216.20215.72215.242
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA7.08910.63314.17817.72221.26724.81128.35531.90035.44438.98942.533
25000MIN. DA FAZENDA61.89792.845123.794154.742185.691216.639247.587278.536309.484340.433371.381
26000MIN. DA EDUCAÇÃO25.26337.89450.52563.15675.78888.419101.050113.681126.313138.944151.575
28000MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR5498241.0981.3731.6471.9222.1962.4712.7453.0203.294
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL4.3286.4918.65510.81912.98315.14617.31019.47421.63823.80125.965
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES3655477299121.0941.2761.4591.6411.8232.0062.188
36000MIN. DA SAÚDE57.92886.892115.856144.820173.784202.748231.712260.676289.640318.604347.568
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO147.328220.991294.655368.319441.983515.647589.310662.974736.638810.302883.966
39000MIN. DOS TRANSPORTES13.14019.70926.27932.84939.41945.98852.55859.12865.69872.26778.837
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES5.2177.82510.43313.04215.65018.25820.86723.47526.08328.69231.300
42000MIN. DA CULTURA4791113151720222426
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE5.6278.44011.25414.06716.88119.69422.50725.32128.13430.94833.761
47000MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO6.6219.93213.24316.55319.86423.17526.48529.79633.10736.41739.728
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO63.75795.636127.515159.393191.272223.151255.029286.908318.787350.665382.544
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO3405106808501.0201.1901.3601.5301.7001.8702.040
52000MIN. DA DEFESA142.057208.433279.462350.490421.519492.548563.576634.605705.634776.662847.691
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL8.49312.73916.98521.23225.47829.72442.12154.51766.91379.31083.556
ESUBTOTAL555.359829.2291.111.9091.394.5871.666.2691.948.9452.236.7712.524.6042.812.4323.100.2613.379.938
EPROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS224.115336.173448.230560.288672.346784.403896.4611.008.5181.120.5761.232.6331.344.691
ETOTAL GERAL779.4741.165.4021.560.1391.954.8752.338.6152.733.3483.133.2323.533.1223.933.0084.332.8944.724.629
FONTES:148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

ANEXO XI

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICOS

PROGRAMA / AÇÃOGESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA NÃO
0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS NÃO
0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
E3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEPSIM
E3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEPSIM
E3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEPSIM
E3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEPSIM
E3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEPSIM
E7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEPSIM
EDEMAIS AÇÕESNÃO
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO E
E3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMEDSIM
E3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMEDSIM
E3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMEDSIM
E3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMEDSIM
E3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMEDSIM
EDEMAIS AÇÕESNÃO
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NÃO
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÃO
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO NÃO
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SIM
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR NÃO
0119 – SANEAMENTO BÁSICO NÃO
0121 – NOSSO BAIRRO NÃO
0122 – SANEAMENTO É VIDA NÃO
0128 – MORAR MELHOR NÃO
0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAISNÃO
0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOSNÃO
0180 – ESPORTE SOLIDÁRIOSIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERALE
E2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAISSIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS M
E2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROSSIM
E5319.0001 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORESSIM
E5366.0001 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁSIM
E5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDOSIM
E5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGOSIM
E5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTESIM
E5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SULSIM
E5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBISIM
E7625.0001 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPESIM
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAISE
5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIASSIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTESE
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOSSIM
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIOSIM
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIASIM
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCOE
E5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBOSIM
E5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCOSIM
0230 – CORREDOR LESTEE
E5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBASIM
E5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SPSIM
E5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARASIM
E5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)SIM
E5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTESIM
E5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTESIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANOE
E5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANELSIM
E5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PRSIM
E5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116SIM
0232 – CORREDOR SUDOESTEE
E5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIASIM
E5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHOSIM
0233 – CORREDOR MERCOSULE
E5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSOSIM
E5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINASIM
E5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇASIM
E5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIOSIM
E5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RSSIM
E5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7SIM
E5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)SIM
E5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)SIM
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADAE
E4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIASSIM
0235 – CORREDOR NORDESTEE
E5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPESIM
E5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉMSIM
E5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUSSIM
E5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDESIM
E5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARUSIM
E5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SESIM
0236 – CORREDOR OESTE-NORTEE
E5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉMSIM
E5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBASIM
E5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODOROSIM
E4.
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINSE
E5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PASIM
E5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁSIM
E5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SULSIM
E5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SULSIM
E5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GOSIM
E5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GOSIM
E5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINSSIM
E5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓSIM
E5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIMSIM
E5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍSIM
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTEE
E5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)SIM
E5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASILSIM
E5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184SIM
E5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADESIM
E5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIASIM
E5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AMSIM
0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESSIM
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADESSIM
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAFE
E2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIARSIM
E5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALSIM
E5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURALSIM
E1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAISSIM
E2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARSIM
E3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARESSIM
E3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAFSIM
E5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAFSIM
EDEMAIS AÇÕESNÃO
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDASSIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEME
E1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁSIM
E1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁSIM
E1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBASIM
E1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIASIM
E1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃOSIM
E1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁSSIM
E1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁSSIM
E1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁSSIM
E1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉCURITUBA NO ESTADO DE SERGIPESIM
E1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOASSIM
E1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOASSIM
E1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULSIM
E1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOASSIM
E1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIASIM
E1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIASIM
E1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCOSIM
E1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIUSIM
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASNÃO
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAISE
E7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARASIM
0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET IISIM
0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMASIM
0498 – PANTANALSIM
0499 – PARQUES DO BRASILSIM

0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS
SIM
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURAE
E1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICASSIM
E1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOASSIM
E1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBASIM
E1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESIM
E1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESIM
E1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍSIM
E1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARASIM
E1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBASIM
E1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCOSIM
E1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCOSIM
E1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAISSIM
E1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBASIM
E1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOASSIM
E3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBASIM
E3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTESIM
E3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAISSIM
0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCOSIM
0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIAE
E1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADORSIM
E5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFESIM
0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIOSIM
0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERALSIM
0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃOSIM
0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADASSIM
0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIONÃO
0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOSIM
7006 - LUZ NO CAMPONÃO
9991 – CARTA DE CRÉDITONÃO
9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTENÃO

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