Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 3.957, de 8 de outubro de 2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, III, IV, V e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I, III, IV, V e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, respectivamente.
Art. 2.
Os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto 3.746, de 2001, passam a ser os constantes dos Anexos VI, VII, VIII e IX deste Decreto.
Art. 3.
O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 2001, observado o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.920, de 17 de setembro de 2001, fica absorvido pelas alterações de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 9.10.2001

ACRÉSCIMO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA20.000m20.000
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOm26.00026.000
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOm21.70021.700
25000 MIN. DA FAZENDA35.000m35.000
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALm7.0007.000
36000 MIN. DA SAÚDE100.000m100.000
39000 MIN. DOS TRANPORTES180.000m180.000
Estratégico180.000m180.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTEm13.00013.000
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOm5.0005.000
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMOm21.00021.000
52000 MIN. DA DEFESA87.106112.894200.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONALm12.00012.000
TOTAL422.106218.594640.700

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
mmmm
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO1.000.000m1.000.000
36000 MIN. DA SAÚDEm200.000200.000
mmmm
TOTAL1.000.000200.0001.200.000

Fonte: 179.

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 15.20030.40046.000
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO7.70014.70021.700
25000MIN. DA FAZENDA11.60023.20035.000
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL2.3004.6007.000
36000MIN. DA SAÚDE33.30066.600100.000
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE4.3008.60013.000
47000MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO1.6003.2005.000
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO7.00014.00021.000
52000MIN. DA DEFESA65.300130.600195.885
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL4.0008.00012.000
SUBTOTAL152.300303.900456.585
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS60.000120.000180.000
TOTAL GERAL212.300423.900636.585

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
52000MIN. DA DEFESA1.3002.6004.115

FONTES: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

REDUÇÃO R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
26000MIN. DA EDUCAÇÃO1.000.0001.000.0001.000.000
36000MIN. DA SAÚDE200.000200.000200.000
TOTAL1.200.0001.200.0001.200.000

FONTE: 179.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA447.228498.224523.702
20102GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA1.2001.2001.230
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO38.88945.35148.137
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO364.712395.073417.184
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA1.102.4421.201.2061.299.970
25000MIN. DA FAZENDA991.9621.096.6981.201.634
26000MIN. DA EDUCAÇÃO2.792.7543.072.0303.351.305
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR60.83567.28673.212
30000MIN. DA JUSTIÇA196.098213.707231.317
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA303.017324.218345.420
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL1.510.4961.665.1901.817.735
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES322.195357.279379.725
36000MIN. DA SAÚDE14.906.79616.431.99517.950.795
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO98.748105.823112.897
39000MIN. DOS TRANSPORTES863.083934.3911.005.699
42000MIN. DA CULTURA138.628155.390163.153
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE278.341309.905340.769
47000MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO274.786303.364332.143
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO177.793194.522211.251
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO215.149244.689262.479
52000MIN. DA DEFESA1.580.9581.790.0741.999.175
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL386.753426.349455.844
71000ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO50.00055.00060.000
73101RECURSOS SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA129.773142.751155.728
73105GDF - RECURSOS SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA37.32541.05844.790
SUBTOTAL27.269.96130.072.77332.785.294
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS3.197.7413.490.6353.783.529
TOTAL GERAL30.467.70233.563.40836.568.823

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA26.42731.58536.743
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO16.20215.72215.242
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA35.44438.98942.533
25000MIN. DA FAZENDA309.484340.433371.381
26000MIN. DA EDUCAÇÃO126.313138.944151.575
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR2.7453.0203.294
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL21.63823.80125.965
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES1.8232.0062.188
36000MIN. DA SAÚDE289.640318.604347.568
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO736.638810.302883.966
39000MIN. DOS TRANSPORTES65.69872.26778.837
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES26.08328.69231.300
42000MIN. DA CULTURA222426
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE28.13430.94833.761
47000MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO33.10736.41739.728
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO318.787350.665382.544
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO1.7001.8702.040
52000MIN. DA DEFESA706.934779.262851.806
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL66.91379.31083.556
SUBTOTAL2.813.7323.102.8613.384.053
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS1.120.5761.232.6331.344.691
TOTAL GERAL3.934.3084.335.4944.728.744

FONTES: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
20101GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA63.14269.45675.770
22000MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO141.504155.655169.805
24000MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA135.227146.229157.232
25000MIN. DA FAZENDA444.788485.887526.985
26000MIN. DA EDUCAÇÃO1.274.6931.402.1621.529.631
28000MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR237.120259.572282.024
30000MIN. DA JUSTIÇA289.475313.523337.570
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA153.765168.162182.558
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL76.93684.62992.323
35000MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES72.07676.08380.091
36000MIN. DA SAÚDE660.686726.754792.823
38000MIN. DO TRABALHO E EMPREGO139.953153.948167.943
39000MIN. DOS TRANSPORTES201.458221.604241.750
41000MIN. DAS COMUNICAÇÕES317.967345.843373.720
42000MIN. DA CULTURA3.9894.3884.787
44000MIN. DO MEIO AMBIENTE64.61070.79176.972
47000MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO21.09923.20925.319
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO104.100114.510124.920
51000MIN. DO ESPORTE E TURISMO1.6531.8191.984
52000MIN. DA DEFESA1.033.6741.137.0421.240.409
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL67.78671.86475.943
SUBTOTAL5.505.7016.033.1306.560.559
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS252.524274.977297.429
TOTAL GERAL5.758.2256.308.1076.857.988

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ OUTATÉ NOVATÉ DEZ
26000MIN. DA EDUCAÇÃO325.039490.669656.299
32000MIN. DE MINAS E ENERGIA4.8005.4006.000
33000MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL82.77193.118103.464
36000MIN. DA SAÚDE857.841990.0711.122.301
49000MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO9.48010.66511.850
53000MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL5.6006.3007.000
TOTAL1.285.5311.596.2231.906.914

FONTE: 179.

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.