Decretos
Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
I
II
III
IV
V
VI
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
DECRETA:
CAPÍTULO II
Da Gestão dos Documentos Sigilosos
SEÇÃO I
Dos Procedimentos para Classificação
unico
I
II
III
SEÇÃO II
Do Documento Sigiloso Controlado - DSC
I
II
unico
SEÇÃO III
Das Indicações do Grau de Sigilo,
I
II
unico
SEÇÃO IV
Da Expedição e da Comunicação
I
II
III
IV
V
VI
VIII
IX
unico
1
2
3
4
SEÇÃO V
Do Registro, da Tramitação e da Guarda
I
II
III
1
2
3
SEÇÃO VII
Da Preservação e da Eliminação
unico
CAPÍTULO III
Da Segurança das Comunicações e dos Sistemas de Informação
SEÇÃO II
Da Segurança e do Controle Criptográfico
I
II
III
IV
unico
SEÇÃO I
Disposições Gerais
unico
1
2
SEÇÃO II
Do Transporte
unico
CAPÍTULO VI
Dos Contratos
I
II
a
b
c
d
e
unico