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Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcelo Kanitz Damasceno

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2026

IOFICIAIS GENERAIS:
POSTOAVIADORENGENHEIROINTENDENTEMÉDICOINFANTARIASOMA
TENENTE-BRIGADEIRO9----9
MAJOR-BRIGADEIRO22221-27
BRIGADEIRO31685151
SOMA628106187
IIOFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:
QUADROS DE OFICIAISPOSTOSSOMA
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
AVIADORES4253284795624252112.430
ENGENHEIROS4266186231287-812
INTENDENTES1999014521020588937
MÉDICOS88111280245438-1.162
DENTISTAS296012511263-389
FARMACÊUTICOS1524346036-169
INFANTARIA6863731099948460
ESPECIALISTAS EM AVIÕES67152817376
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES6233031163109
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO579189452
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA363114330
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA51514134556
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO5144054274144
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO48102512463
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---3135235341.370
APOIO---6591-156
SOMA9008221.4432.0872.2569078.415
IIICONSOLIDAÇÃO:
POSTOSTENENTE-BRIGADEIROMAJOR-BRIGADEIROBRIGADEIROCORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
TOTAL927519008221.4432.0872.256907
IVQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

POSTOS

QUADRO DE OFICIAISCORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
CAPELÃES (QOCAPL)1481212845
VQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOS
MAJORPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)-314
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)-3.5952.2505.845
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)350035
TOTAL353.5982.2515.884

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