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Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3.
Fica revogado o
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025

IOFICIAIS GENERAIS: (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)
POSTOAVIADORENGENHEIROINTENDENTEMÉDICOINFANTARIASOMA
TENENTE-BRIGADEIRO9----9
MAJOR-BRIGADEIRO23121-27
BRIGADEIRO33674151
SOMA65795187
IIOFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:
QUADROS DE OFICIAISPOSTOSSOMA
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
AVIADORES3783634676404252112.484
AVIADORES
(Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)		3783634676404252112.484
ENGENHEIROS4460172247285-808
ENGENHEIROS
(Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)		4457172247285-805
INTENDENTES18310015322720086949
INTENDENTES
(Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)		18310015322720086949
MÉDICOS80126275289323-1.093
DENTISTAS314610513072-384
FARMACÊUTICOS1720325931-159
INFANTARIA60637011010540448
ESPECIALISTAS EM AVIÕES62053225492
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES6234035232129
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO51082212259
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA4104115438
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA51620155263
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO5172961364152
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO41352517266
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---1625953401.097
APOIO00050102-152
APOIO
(Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)		---50102-152
SOMA8288871.3852.1152.2616978.173
SOMA
(Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)		8288841.3852.1152.2616978.170
IIICONSOLIDAÇÃO: (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025)
POSTOSTENENTEBRIGADEIROMAJORBRIGADEIROBRIGADEIROCORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIROTENENTESEGUNDO-TENENTE
TOTAL927518288841.3852.1152.261697
IVQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOS
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
CAPELÃES (QOCAPL)1481212845
VQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOS
MAJORPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)0325
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)02.6303.3706.000
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)250025
TOTAL252.6333.3726.030

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