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Decreto nº 12.421, de 27 de março de 2025

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2025.

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025)

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025

“I - ...............................................................................................................

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	9	-	-	-	-	9
MAJOR-BRIGADEIRO	23	1	2	1	-	27
BRIGADEIRO	33	6	7	4	1	51
SOMA	65	7	9	5	1	87

II................................................................................................................

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTECORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIROTENENTE	SEGUNDOTENENTE	SOMA
AVIADORES	378	363	467	640	425	211	2.484
ENGENHEIROS	44	57	172	247	285	-	805
INTENDENTES	183	100	153	227	200	86	949

.......................................................................................................................

APOIO	-	-	-	50	102	-	152
SOMA	828	884	1.385	2.115	2.261	697	8.170

III...............................................................................................................

POSTOS	TENENTEBRIGADEIRO	MAJORBRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIROTENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	9	27	51	828	884	1.385	2.115	2.261	697

...........................................................................................................” (NR

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026
Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025 · 7 menções

Decreto nº 12.421, de 27 de março de 2025

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