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Decreto nº 11.884, de 18 de janeiro de 2024

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 11.319, de 29 de dezembro de 2022.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2024

IOFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	70	6	4	6	86
SOMA	124	10	5	10	149

IIOFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.276	1.113	2.126	2.756	1.451	692	9.414
Serviço de Intendência	180	151	170	422	184	96	1.203
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	52	120	229	413	440	-	1.254
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	6	47	103	88	48	-	292
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	8	43	60	42	30	-	183
Quadro de Engenheiros Militares	115	123	203	242	306	-	989
Quadro Complementar de Oficiais	46	221	358	391	288	-	1.304
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	19	7	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	1.131	1.655	1.332	4.118
SOMA	1.684	1.826	3.261	5.505	4.421	2.127	18.824

IIIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.456
SOMA	10.466

IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	6.616	-	-	6.616
PRIMEIRO-SARGENTO	6.981	-	-	6.981
SEGUNDO-SARGENTO	7.823	806	-	8.629
TERCEIRO-SARGENTO	9.001	46	15.500	24.547
SOMA	30.421	852	15.500	46.773

VPRAÇAS - CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
CABO	28.000
SOLDADO	108.005
SOMA	136.005

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	18.824
		TEMPORÁRIOS	10.466
		SOMA PARCIAL	29.290
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.421
		DO QUADRO ESPECIAL	852
		TEMPORÁRIOS	15.500
		SOMA PARCIAL	46.773
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.000
		SOLDADOS	108.005
		SOMA PARCIAL	136.005
TOTAL GERAL			212.217

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