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Decreto nº 11.782, de 16 de novembro de 2023

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ida Vice-Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 2.15; e

b)uma FCE 2.13; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:

a)um CCE 2.17; e

b)um CCE 2.06.

Art. 2.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 4.

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677, de 30 de agosto de 2023, na parte em que altera as Tabelas a e b do Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2023.

Brasília, 16 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2023.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA VPR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.15	5,04	1	5,04
FCE 2.13	2,30	1	2,30
TOTAL		2	7,34

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.17	6,27	1	6,27
CCE 2.06	1,17	1	1,17
TOTAL		2	7,44

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 1.10	2,12	2	4,24	2	4,24
CCE 2.17	6,27	1	6,27	2	12,54
CCE 2.15	5,04	3	15,12	2	10,08
CCE 2.13	3,84	5	19,20	5	19,20
CCE 2.10	2,12	3	6,36	3	6,36
CCE 2.06	1,17	-	-	1	1,17
SUBTOTAL 2		19	73,99	20	76,39
FCE 1.15	3,03	2	6,06	2	6,06
FCE 1.13	2,30	3	6,90	3	6,90
FCE 1.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 2.13	2,30	7	16,10	6	13,80
FCE 2.10	1,27	4	5,08	4	5,08
FCE 2.07	0,83	1	0,83	1	0,83
SUBTOTAL 3		20	38,78	19	36,48
TOTAL		40	119,18	40	119,28

............................................................................................................................. (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-6	1,17	-	-	1	1,17	1	1,17
FCE-13	2,30	1	2,30	-	-	-1	-2,30
FCE-1	0,12	1	0,12	-	-	-1	-0,12
TOTAL		3	7,46	2	7,44	-1	-0,02

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