Decretos

Decreto nº 11.731, de 10 de outubro de 2023

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 14. Art. 14-A. Art. 22. Art. 24. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

11 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)cinco CCE 1.15;

b)um CCE 1.10;

c)um CCE 2.07;

d)uma FCE 2.15;

e)uma FCE 2.07;

f)uma FCE 3.13;

g)uma FCE 4.10;

h)uma FCE 4.09;

i)duas FCE 4.06;

j)oito FCE 4.05;

k)trinta e uma FCE 4.04;

l)dezenove FCE 4.03; e

m)quatro FCE 4.01; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.09;

b)dois CCE 1.07;

c)dois CCE 2.15;

d)um CCE 2.13;

e)um CCE 2.08;

f)dois CCE 2.05;

g)dois CCE 2.04;

h)seis CCE 2.02;

i)seis FCE 1.15;

j)oito FCE 1.13;

k)uma FCE 1.12;

l)duas FCE 1.11;

m)doze FCE 1.10;

n)duas FCE 1.07;

o)quatro FCE 1.06;

p)sete FCE 1.05;

q)vinte e três FCE 1.04;

r)dezenove FCE 1.03;

s)uma FCE 1.02;

t)uma FCE 2.03; e

u)seis FCE 4.02.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 1ºNo âmbito das competências de que trata o inciso VI do caput, o Ministério será responsável:

Ipela condução, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, das negociações regionais e internacionais relativas a compras públicas e governamentais; e

IIpor participar de negociações internacionais relativas às temáticas dos sistemas estruturadores inseridas na esfera de competências do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.

§ 2ºA competência de que trata o inciso XII do caput será realizada em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (NR)

Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

II................................................................................................................

a)Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado: Diretoria do Cadastro Ambiental Rural;

........................................................................................................... (NR)

Art. 14.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

VIIIcoordenar colegiados, grupos de trabalhos e comissões integradas por representantes do Governo federal e da sociedade civil, com o objetivo de discutir e propor medidas previstas neste artigo; e

IXgerir o CAR em âmbito federal, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (NR)

Art. 14-

A. À Diretoria do Cadastro Ambiental Rural compete:

Igerir o CAR em âmbito federal, como infraestrutura pública digital, em articulação com a Secretaria de Governo Digital;

IIadotar as medidas administrativas, técnicas e tecnológicas necessárias à acessibilidade e à transparência dos dados públicos do CAR e à integração das bases de dados dos entes federativos à base de dados do CAR em âmbito nacional;

IIIpromover o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com a Secretaria de Governo Digital, observadas as disposições legais;

IVaprimorar continuamente a infraestrutura tecnológica do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com a Secretaria de Governo Digital;

Vintegrar, no âmbito do SICAR, os dados e as informações relativas às propriedades e às posses rurais registradas no CAR e nos demais cadastros e bancos de dados relacionados com o planejamento territorial, ambiental e econômico dos imóveis rurais, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

VIapoiar a implementação do CAR junto aos entes federativos, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (NR)

Art. 22.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

XVIIelaborar a Estratégia Nacional de Governo Digital, em cooperação com os Estados, os Munícipios e o Distrito Federal, observado o disposto no art. 3º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;

XVIII - acompanhar os relatórios de gestão e a sistemática das atividades da Dataprev; e

XIXapoiar a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado na gestão do CAR. (NR)

Art. 24.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

VIapoiar as ações de suporte à transformação digital nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, no âmbito de suas competências;

VIIpromover ações de melhoria no atendimento aos usuários das plataformas de governo digital; e

VIIIapoiar a integração e o desenvolvimento de plataformas de gestão de informações geoespaciais para uso em serviços e políticas públicas. (NR)

Art. 4.

Os contratos e os instrumentos de cooperação relativos ao CAR celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, quando couber, poderão ser sub-rogados, no todo ou em parte, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 5.

O Anexo II ao Decreto nº 11.437, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 6.

Ficam revogados:

Io parágrafo único do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023;

IIdo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023:

a)o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:

1. os incisos VIII e IX do caput do art. 14; e

2. o art. 22;

b)o art. 5º; e

c)o Anexo III.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 19 de outubro de 2023.

Brasília, 10 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MGI PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	5	25,20
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 2.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		7	28,71
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 4.10	1,27	1	1,27
FCE 4.09	1,00	1	1,00
FCE 4.06	0,70	2	1,40
FCE 4.05	0,60	8	4,80
FCE 4.04	0,44	31	13,64
FCE 4.03	0,37	19	7,03
FCE 4.01	0,12	4	0,48
SUBTOTAL 2		69	35,78
TOTAL		76	64,49

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 2.15	5,04	2	10,08
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.08	1,60	1	1,60
CCE 2.05	1,00	2	2,00
CCE 2.04	0,44	2	0,88
CCE 2.02	0,21	6	1,26
SUBTOTAL 1		17	24,11
FCE 1.15	3,03	6	18,18
FCE 1.13	2,30	8	18,40
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.11	1,48	2	2,96
FCE 1.10	1,27	12	15,24
FCE 1.07	0,83	2	1,66
FCE 1.06	0,70	4	2,80
FCE 1.05	0,60	7	4,20
FCE 1.04	0,44	23	10,12
FCE 1.03	0,37	19	7,03
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 2.03	0,37	1	0,37
FCE 4.02	0,21	6	1,26
SUBTOTAL 2		92	84,29
TOTAL		109	108,40

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	3	15,12	-	-	-3	-15,12
CCE-13	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
CCE-10	2,12	1	2,12	-	-	-1	-2,12
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-8	1,60	-	-	1	1,60	1	1,60
CCE-7	1,39	-	-	1	1,39	1	1,39
CCE-5	1,00	-	-	2	2,00	2	2,00
CCE-4	0,44	-	-	2	0,88	2	0,88
CCE-2	0,21	-	-	6	1,26	6	1,26
FCE-15	3,03	-	-	5	15,15	5	15,15
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-11	1,48	-	-	2	2,96	2	2,96
FCE-10	1,27	10	12,70	-	-	-10	-12,70
FCE-9	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
FCE-7	0,83	-	-	1	0,83	1	0,83
FCE-6	0,70	-	-	2	1,40	2	1,40
FCE-5	0,60	3	1,80	-	-	-3	-1,80
FCE-4	0,44	8	3,52	-	-	-8	-3,52
FCE-3	0,37	-	-	1	0,37	1	0,37
FCE-2	0,21	-	-	7	1,47	7	1,47
FCE-1	0,12	4	0,48	-	-	-4	-0,48
TOTAL		30	36,74	33	36,68	3	-0,06

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Cerimonial	1	Chefe	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM GESTÃO E GOVERNO DIGITAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	CoordenadorGeral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	CoordenadorGeral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	3	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	5	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	5	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
CENTRAL DE COMPRAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assistente	FCE 2.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
	10	Assistente	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E DE INFORMAÇÕES DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assistente	FCE 2.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência do Patrimônio da União	13	Superintendente	CCE 1.13
Superintendência do Patrimônio da União	14	Superintendente	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	26	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	54	Chefe	FCE 1.05
Seção	81	Chefe	FCE 1.04
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	9	56,43	9	56,43
CCE 1.15	5,04	15	75,60	10	50,40
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	54	207,36	54	207,36
CCE 1.10	2,12	24	50,88	23	48,76
CCE 1.09	1,67	-	-	1	1,67
CCE 1.07	1,39	29	40,31	31	43,09
CCE 1.05	1,00	6	6,00	6	6,00
CCE 2.15	5,04	1	5,04	3	15,12
CCE 2.13	3,84	7	26,88	8	30,72
CCE 2.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 2.10	2,12	9	19,08	9	19,08
CCE 2.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.08	1,60	-	-	1	1,60
CCE 2.07	1,39	10	13,90	9	12,51
CCE 2.05	1,00	6	6,00	8	8,00
CCE 2.04	0,44	1	0,44	3	1,32
CCE 2.02	0,21	-	-	6	1,26
CCE 3.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 3.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 3.10	2,12	6	12,72	6	12,72
CCE 3.07	1,39	3	4,17	3	4,17
SUBTOTAL 2		186	547,18	196	542,58
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.15	3,03	35	106,05	41	124,23
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	137	315,10	145	333,50
FCE 1.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 1.11	1,48	-	-	2	2,96
FCE 1.10	1,27	209	265,43	221	280,67
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	190	157,70	192	159,36
FCE 1.06	0,70	1	0,70	5	3,50
FCE 1.05	0,60	143	85,80	150	90,00
FCE 1.04	0,44	106	46,64	129	56,76
FCE 1.03	0,37	7	2,59	26	9,62
FCE 1.02	0,21	-	-	1	0,21
FCE 2.15	3,03	2	6,06	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00	10	23,00
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.10	1,27	13	16,51	13	16,51
FCE 2.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 2.07	0,83	30	24,90	29	24,07
FCE 2.05	0,60	11	6,60	11	6,60
FCE 2.03	0,37	-	-	1	0,37
FCE 3.15	3,03	3	9,09	3	9,09
FCE 3.13	2,30	15	34,50	14	32,20
FCE 3.10	1,27	18	22,86	18	22,86
FCE 3.07	0,83	32	26,56	32	26,56
FCE 3.05	0,60	8	4,80	8	4,80
FCE 4.10	1,27	21	26,67	20	25,40
FCE 4.09	1,00	6	6,00	5	5,00
FCE 4.08	0,96	2	1,92	2	1,92
FCE 4.07	0,83	47	39,01	47	39,01
FCE 4.06	0,70	29	20,30	27	18,90
FCE 4.05	0,60	106	63,60	98	58,80
FCE 4.04	0,44	142	62,48	111	48,84
FCE 4.03	0,37	175	64,75	156	57,72
FCE 4.02	0,21	101	21,21	107	22,47
FCE 4.01	0,12	26	3,12	22	2,64
SUBTOTAL 3		1.630	1.474,12	1.653	1.522,63
TOTAL		1.817	2.027,71	1.850	2.071,62

(NR)

Remissões do artigo