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Decreto nº 11.522, de 10 de maio de 2023

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Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

a)um CCE 2.13;

b)uma FCE 2.15;

c)uma FCE 2.13; e

d)duas FCE 2.10; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:

a)quatro CCE 2.10;

b)uma FCE 1.13; e

c)uma FCE 2.07.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.677, de 2023) Vigência

Art. 3.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 4.

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.424, de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor em 23 de maio de 2023.

Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2023.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA VPR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		1	3,84
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	2	2,54
SUBTOTAL 2		4	7,87
TOTAL		5	11,71

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.10	2,12	4	8,48
SUBTOTAL 1		4	8,48
FCE 1.13	2,30	1	2,30
FCE 2.07	0,83	1	0,83
SUBTOTAL 2		2	3,13
TOTAL		6	11,61

ANEXO II

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 2.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 2.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 2.13	3,84	6	23,04	5	19,20
CCE 2.10	2,12	1	2,12	5	10,60
SUBTOTAL 2		16	69,35	19	73,99
FCE 1.15	3,03	2	6,06	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60	3	6,90
FCE 2.15	3,03	1	3,03	-	-
FCE 2.13	2,30	8	18,40	7	16,10
FCE 2.10	1,27	9	11,43	7	8,89
FCE 2.07	0,83	-	-	1	0,83
SUBTOTAL 3		22	43,52	20	38,78
TOTAL		39	119,28	40	119,18

....................................................................................................................

d)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
RGA/RMA 5	0,43	11	4,73
RGA/RMA 4	0,38	16	6,08
RGA/RMA 3	0,34	4	1,36
RGA/RMA 2	0,29	19	5,51
TOTAL		50	17,68

(NR).

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-13	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
CCE-10	2,12	-	-	4	8,48	4	8,48
CCE-5	1,00	5	5,00	-	-	-5	-5,00
CCE-1	0,12	4	0,48	-	-	-4	-0,48
FCE-7	0,83	-	-	1	0,83	1	0,83
TOTAL		10	9,32	5	9,31	-5	-0,01

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