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Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Art. 1.

O Anexo II ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 12.471, de 2025) Vigência

Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 11.492, de 2023) (Vigência)

Art. 9º .......................................................................................................

Iexecutar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018;

.......................................................................................................... (NR)

Art. 3.

O Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IVquatorze CCE 1.13;

.....................................................................................................................

XVIdez FCE 1.13;

........................................................................................................... (NR)

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.780, de 2023) Vigência

Art. 5.

O Anexo III ao Decreto nº 11.355, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 6.

O Anexo III ao Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.

Art. 7.

Ficam revogados:

Io art. 37 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023;

IIos seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023:

a)a alínea b do inciso I do caput do art. 2º; e

b)o art. 4º; e

IIIos seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023:

a)a alínea i do inciso III do caput do art. 2º; e

b)o art. 74.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra.

ANEXO I

a) ...............................................................................................................

......................................................................................................................

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL	1	Secretário	CCE 1.17

......................................................................................................................

DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL

Diretor

CCE 1.15

......................................................................................................................

Coordenação	27	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	27	Chefe	CCE 1.07
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	18	Chefe	FCE 1.05

............................................................................................................ (NR)

ANEXO II

a) ................................................................................................................

.................................................................................................................

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Jurídico

FCE 1.15

......................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS INDÍGENAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18

......................................................................................................................

b).................................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA MPI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.17	6,27	3	18,81
CCE 1.15	5,04	10	50,40
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 1.13	3,84	14	53,76
CCE 1.10	2,12	21	44,52
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.07	1,39	23	31,97
CCE 2.15	5,04	1	5,04
CCE 2.13	3,84	4	15,36
CCE 2.10	2,12	9	19,08
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 3.13	3,84	1	3,84
CCE 3.10	2,12	2	4,24
SUBTOTAL 2		92	258,70
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	10	23,00
FCE 1.10	1,27	11	13,97
FCE 1.07	0,83	10	8,30
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	3	3,81
FCE 2.07	0,83	4	3,32
FCE 3.10	1,27	1	1,27
FCE 3.07	0,83	2	1,66
SUBTOTAL 3		45	66,28
TOTAL		138	331,39

(NR)

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

CÓDIGO	CCE-UNTÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MPI
CÓDIGO	CCE-UNTÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	3	18,81
CCE 1.15	5,04	10	50,40
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 1.13	3,84	14	53,76
CCE 1.10	2,12	21	44,52
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.07	1,39	23	31,97
CCE 2.15	5,04	1	5,04
CCE 2.13	3,84	4	15,36
CCE 2.10	2,12	9	19,08
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 3.13	3,84	1	3,84
CCE 3.10	2,12	2	4,24
SUBTOTAL 1		92	258,70
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	10	23,00
FCE 1.10	1,27	11	13,97
FCE 1.07	0,83	10	8,30
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	3	3,81
FCE 2.07	0,83	4	3,32
FCE 3.10	1,27	1	1,27
FCE 3.07	0,83	2	1,66
SUBTOTAL 2		45	66,28
TOTAL		137	324,98

(NR)

ANEXO IV

NOVA DENOMINAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE 18 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

......................................................................................................................

7	Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República

......................................................................................................................

(NR)

Remissões do artigo