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Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020

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Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 9.632, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2020

IOFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	69	6	4	6	85
SOMA	123	10	5	10	148

IIOFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.386	1.433	2.033	2.708	1.458	722	9.740
Serviço de Intendência	149	231	261	401	238	97	1.377
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	110	63	208	460	430	-	1.271
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	19	32	84	135	58	-	328
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	15	30	67	68	31	-	211
Quadro de Engenheiros Militares	78	152	210	270	257	-	967
Quadro Complementar de Oficiais	55	246	384	512	308	-	1.505
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	17	9	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	1.338	2.861	1.340	5.539
SOMA	1.813	2.195	3.259	5.912	5.658	2.168	21.005

IIIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	3.000
SEGUNDO-TENENTE	7.388
SOMA	10.398

IIIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	0
PRIMEIRO-TENENTE	3.000
SEGUNDO-TENENTE	8.888
SOMA	11.888

IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	7.018	-	-	7.018
PRIMEIRO SARGENTO	7.021	-	-	7.021
SEGUNDO SARGENTO	8.420	3.304	-	11.724
TERCEIRO SARGENTO	8.879	70	12.848	21.797
SOMA	31.338	3.374	12.848	47.560

IVPRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	7.018	-	-	7.018
PRIMEIRO-SARGENTO	7.021	-	-	7.021
SEGUNDO-SARGENTO	8.420	3.304	-	11.724
TERCEIRO-SARGENTO	8.879	70	15.248	24.197
SOMA	31.338	3.374	15.248	49.960

VPRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
TAIFEIRO	-
CABO	28.000
SOLDADO	111.754
SOMA	139.754

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			148
OFICIAIS		DE CARREIRA	21.005
		TEMPORÁRIOS	10.398
		SOMA PARCIAL	31.403
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	31.338
		DO QUADRO ESPECIAL	3.374
		TEMPORÁRIOS	12.848
		SOMA PARCIAL	47.560
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	-
		CABOS	28.000
		SOLDADOS	111.754
		SOMA PARCIAL	139.754
TOTAL GERAL			218.865

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			148
OFICIAIS		DE CARREIRA	21.005
		TEMPORÁRIOS	11.888
		SOMA PARCIAL	32.893
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	31.338
		DO QUADRO ESPECIAL	3.374
		TEMPORÁRIOS	15.248
		SOMA PARCIAL	49.960
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	-
		CABOS	28.000
		SOLDADOS	111.754
		SOMA PARCIAL	139.754
TOTAL GERAL			222.755

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