Decretos
Decreto nº 1.177, de 1 de julho de 1994
CAPÍTULO I
Das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais
Art. 1.
As Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais constituem-se sob Comandos de Força, diretamente subordinados ao Comandante de Operações Navais:
IComando-em-Chefe da Esquadra (ComemCh);
IIComando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE);
IIIComandos de Distritos Navais (ComDN); e
IVComando Naval de Brasília (CNB).
SEÇÃO I
Da Esquadra
Art. 2.
A Esquadra, sob o comando do Comandante-em-Chefe da Esquadra, constitui o núcleo principal das unidades navais e aeronavais da Marinha.
Art. 3.
São diretamente subordinados ao Comandante-em-Chefe da Esquadra os seguintes Comandos de Força:
IComando da Força Aeronaval (ComForAerNav);
IIComando da Força de Apoio (ComForAp);
IIIComando da Força de Contratorpedeiros (ComForCT);
IVComando da Força de Fragatas (ComForF); e
VComando da Força de Submarinos (ComForS).
Parágrafo únicoSão diretamente subordinados ao Comandante da Força de Contratorpedeiros os seguintes Comandos de Esquadrões de navios:
IComando do 1° Esquadrão de Contratorpedeiros (ComEsqdCT-l); e
IIComando do 2° Esquadrão de Contratorpedeiros (ComEsqdCT-2).
SEÇÃO II
Da Força de Fuzileiros da Esquadra
Art. 4.
A Força de Fuzileiros da Esquadra, sob o comando do Comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, constitui o núcleo principal das unidades de fuzileiros navais da Marinha.
Art. 5.
São diretamente subordinados ao Comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE) os seguintes Comandos de Força:
IComando da Divisão Anfíbia (ComDIvAnf); e
IIComando da Tropa de Reforço (ComTrRef).
SEÇÃO III
Das Forças Distritais
Art. 6.
Os Comandos de Distritos Navais e Comando Naval de Brasília têm sede nas cidades especificadas:
IComando do 1° Distrito Naval (Com1°DN) Rio de Janeiro (RJ);
IIComando do 2° Distrito Naval (Com2°DN) Salvador (BA);
IIIComando do 3° Distrito Naval (Com3°DN) Natal (RN);
IVComando do 4° Distrito Naval (Com4°DN) Belém (PA);
VComando do 5° Distrito Naval (Com5°DN) Rio Grande (RS);
VIComando do 6° Distrito Naval (Com6°DN) Ladário (MS); e
VIIComando Naval de Brasília (CNB) Brasília (DF).
Art. 7.
Os Comandantes de Distritos Navais e o Comandante Naval de Brasília disporão de Grupamentos Navais, Flotilhas, Grupamentos de Fuzileiros Navais e Navios Soltos sob a Conceituação genérica de Forças Distritais.
Art. 8.
São diretamente subordinados aos Comandantes dos Distritos Navais os seguintes Comandos de Força:
IComandante do 1° Distrito Naval:
a)Comando do Grupamento Naval do Sudeste (ComGrupNSE).
IIComandante do 2° Distrito Naval:
a)Comando da Força de Minagem e Varredura (ComForMinVar).
IIIComandante do 3° Distrito Naval:
a)Comando do Grupamento Naval do Nordeste (ComGrupNNE).
IVComandante do 4° Distrito Naval:
a)Comando do Grupamento Naval do Norte (ComGrupNN); e
b)Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO).
VComandante do 5° Distrito Naval:
a)Comando do Grupamento Naval do Sul (ComGrupNS).
Parágrafo únicoÉ diretamente subordinado ao Comandante Naval da Amazônia o Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM).
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, seus respectivos Comandos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, combinado com o art. 4° do Decreto n° 967, de 29 de outubro de 1993,
DECRETA:
CAPÍTULO I
Da Distribuição das Unidades
Art. 9.
Para o cumprimento de missões operativas especificas e temporárias, os meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais poderão ser estruturados em Organizações por Tarefa, sob o Comando Operativo de Oficial para isso designado por autoridade competente.
Art. 10.
Para atender à conveniência das operações navais, e por meio de ato do Ministro da Marinha, as Forças, na integra ou em parte, poderão ser destacadas para qualquer ponto do território nacional, passando à subordinação do Comandante de Distrito Naval ou Comandante Naval da área correspondente.
CAPÍTULO II
Das Disposições Finais
Art. 11.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12.
Ficam revogados os Decretos n°s 77.272, de 9 de março de 1976, 79.967, de 14 de julho de 1977, o art. 4° do Decreto n° 81.968, de 13 de julho de 1978, os Decretos n°s 82.355, de 2 de outubro de 1978, 85.924, de 22 de abril de 1981, 85.925, de 22 de abril de 1981, 87.445, de 3 de agosto de 1982, 88.075, de 31 de janeiro de 1983, 90.989, de 26 de fevereiro de 1985, 91.871, de 4 de novembro de 1985, 92.640, de 12 de maio de 1986, 93.275, de 18 de setembro de 1986, 754, de 18 de fevereiro de 1993 e demais disposições em contrário.
Brasília, 1° de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.6.1994