Será excluído do lote que ocupar, o colono que:a)deixar de cultivá-lo dentro dos prazos estabelecidos para cada colônia, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, à juizo da administração da colônia;
b)desvalorizar o lote, explorando matas sem o imediato aproveitamento agrícola do solo e o respectivo reflorestamento, em desacordo com o plano previamente aprovado;
c)por sua má conduta tornar-se elemento de perturbação para a colônia.
§ 1ºA exclusão por motivo das alíneas a e b, deste artigo, será feita depois de intimado o colono e de proceder-se à vistoria no lote, de que se lavrará o termo.
§ 2ºNo caso da alínea c será feito inquérito administrativo.
§ 3ºCabe ao Diretor da Divisão de Terras e Colonização, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura, de acordo com os documentos comprobatórios, autorizar a exclusão, de cujo ato caberá recurso, ao Ministro de Estado.
§ 4ºAutorizada a exclusão, será o colono notificado administrativamente para, no prazo de dez (10) dias, a partir da notificação, desocupar o lote respectivo. Não sendo encontrado depois de procurado dois dias consecutivos, será feita a notificação por edital publicado no Diário Oficial e em jornal editado na região, mais próxima com o mesmo prazo de dez dias.
§ 5ºSe decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, não for o lote desocupado pelo colono, a União reocupa-lo-á administrativamente.