Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 5.161 de 31/12/1942
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 5.161 de 31/12/1942
DECRETO-LEI N. 5.161 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 6.700.000,00 para prosseguimento dos trabalhos de instalação e aparelhamento das Colônias Agrícolas e Núcleos Coloniais e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Colônia Agrícola Nacional do Amazonas................................................................ Cr$ 9.00.000,00 Colônia Agrícola Nacional do Pará......................................................................... Cr$ 1.700.000,00 Colônia Agrícola Nacional do Maranhão................................................................. Cr$ 1.400.000,00 Colônia Agrícola Nacional de Goiaz........................................................................ Cr$ 200.000,00 Plano da Baixada Fluminense................................................................................. Cr$ 2.100.000,00 Núcleo Colonial Duque de Caxias........................................................................... Cr$ 400.000,00
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação I – Diversos
Subconsignação 62 – Colonização
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização
Verba 5 – Obras, desapropriação e aquisição de imoveis
Consignação I – Obras
Subconsignação 01 – Obras a serem iniciadas no exercício e sua fiscalização; estudos e projetos.
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização Fundação do Núcleo Duque de Caxias, nos termos do decreto-lei n. 3. 266, de 12 de maio de 1941.
Subconsignação 02 – Prosseguimento de obras iniciadas em exercícios anteriores e sua fiscalização; instalações, aparelhamento e equipamento em obras concluídas.
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização Prosseguimento das obras de fundação da Colônia Agrícola Nacional de Goiaz;
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.