Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8702, de 4 de novembro de 2003
Nº 8702/2003
Redefine a poligonal do Parque Estadual da Serra do Conduru, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994 , que dispõe sobre a Política Florestal no Estado, regulamentada pelo Decreto nº 6.785, de 23 de setembro de 1997 , e na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e
considerando a urgência da continuidade do processo de Regularização Fundiária das áreas objeto do Decreto nº 6.227, de 21 de fevereiro de 1997 , que criou o Parque Estadual da Serra do Conduru e do seu processo de implantação e implementação;
considerando a necessidade de se contribuir para a preservação e a restauração da diversidade dos ecossistemas naturais, além da proteção de recursos hídricos e de paisagens naturais de notável beleza cênica no bioma da Mata Atlântica,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica redefinida a poligonal do Parque Estadual da Serra do Conduru, criado pelo Decreto nº 6.227, de 21 de fevereiro de 1997 , com aproximadamente 7.000 hectares, que passa a ter área total estimada em 9.275 hectares, situado nos municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, tendo as seguintes confrontações: começando na nascente do último afluente da margem direita do Riacho Capitão, coordenadas X= 494900 e Y= 8412000, determina-se o ponto 1; daí, descendo por este, até sua foz, no Riacho Capitão, nas coordenadas X= 490600 e Y= 8413100 , determina-se o ponto 2; daí, subindo por este, até as coordenadas X= 490021 e Y= 8410222, determina-se o ponto 3; daí, em reta de direção Oeste, até as coordenadas X= 489327 e Y= 8410365, determina-se o ponto 4; daí, descendo em reta de direção Sul até as coordenadas X= 489292 e Y= 8409957, determina-se o ponto 5; daí, em reta de direção Leste até a margem esquerda do Riacho Capitão, nas coordenadas X= 489997 e Y= 8409868, determina-se o ponto 6; daí, subindo por este até as coordenadas X= 488366 e Y= 8404421, determina-se o ponto 7; daí, em reta de direção Oeste até as coordenadas X= 487481 e Y= 8404433, determina-se o ponto 8; daí, em reta de direção Sudeste até as coordenadas X= 488296 e Y= 8403375, determina-se o ponto 9; daí, em direção Sudoeste até as coordenadas X= 488169 e Y= 8403282, determina-se o ponto 10; daí, em direção Sul até as coordenadas X= 488180 e Y= 8403102, determina-se o ponto 11; daí, em direção Sul até as coordenadas X= 488204 e Y= 8402897, determina-se o ponto 12; daí, em direção Sul até as coordenadas X= 488188 e Y= 8402757, determina-se o ponto 13; daí, ainda em direção Sul até as coordenadas X= 488196 e Y= 8402684, determina-se o ponto 14; daí, em direção Sudeste, após cruzar com o Rio Tijuípe, nas coordenadas X= 488400 e Y= 8402200, determina-se o ponto 15; daí, subindo pelo Rio Tijuípe, até uma de suas nascentes, até cruzar com a estrada que liga Serra Grande à Uruçuca, nas coordenadas X= 488200 e Y= 8399200, determina-se o ponto 16; daí, seguindo pela referida estrada, sentido Uruçuca, até as coordenadas X= 483956 e Y=8396997, determina-se o ponto 17; daí, em direção Noroeste até as coordenadas X= 483645 e Y = 8397073, determina-se o ponto 18; daí, em reta de direção Norte até as coordenadas X= 483746 e Y= 8397611, determina-se o ponto 19; daí, em reta de direção Oeste até as coordenadas X= 483350 e Y= 8397627, determina-se o ponto 20; daí, em reta de direção Noroeste até as coordenadas X= 483238 e Y= 8397736, determina-se o ponto 21; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 483074 e Y= 8397545, determina-se o ponto 22; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 482989 e Y= 8397273, determina-se o ponto 23; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 482893 e Y=8397144, determina-se o ponto 24; daí, em reta de direção Sudoeste, nas coordenadas X= 482865 e Y= 8397096, determina-se o ponto 25; daí, em reta de direção Sudeste até as coordenadas X = 483233 e Y= 8396847 , determina-se o ponto 26; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 483206 e Y= 8396783, determina-se o ponto 27; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 483179 e Y 8396719, determina-se o ponto 28; daí, em reta de direção Sudoeste até as coordenadas X= 483144 e Y= 8396637, determina-se o ponto 29; daí, em reta de direção Sul até as coordenadas X = 483227 e Y= 8396410, determina-se o ponto 30; daí, em reta de direção Sudeste até as coordenadas X= 483415 e Y= 8396361, determina-se o ponto 31; daí, em reta de direção Sudeste até as coordenadas X= 483463 e Y= 8396278, determina-se o ponto 32; daí em reta de direção Sul até as coordenadas X= 483426 e Y= 8395996, determina-se o ponto 33; daí, em reta de direção Leste até as coordenadas X= 483492 e Y= 8395984 determina-se o ponto 34; daí, seguindo pelo Rio Caldeirão até o limite Uruçuca/Ilhéus, nas coordenadas X= 483300 e Y= 8395500, determina-se o ponto 35; daí, descendo pelo Rio Caldeirão, até a foz do seu primeiro afluente da margem esquerda nas coordenadas X= 484600 e Y= 8393300, determina-se o ponto 36; daí, em reta de direção Oeste/Leste, até cruzar com o primeiro afluente da margem direita do Rio Pipite, nas coordenadas X= 4875500 e Y= 8393200, determina-se o ponto 37; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 489088 e Y=8394284, determina-se o ponto 38; daí, em reta de direção Sudeste, nas coordenadas X= 489288 e Y= 8394107, determina-se o ponto 39; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 489904 e Y= 8394370, determina-se o ponto 40; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 489944 e Y= 8394402, determina-se o ponto 41; daí, em reta de direção Sudeste, nas coordenadas X= 490008 e Y= 8394343, determina-se o ponto 42; daí, em reta de direção Sudeste, nas coordenadas X=490373 e Y= 8394107, determina-se o ponto 43; daí, em reta de direção Sul, nas coordenadas X= 490548 e Y= 8393822, determina-se o ponto 44; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 490756 e Y= 8393931, determina-se o ponto 45; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 490882 e Y=8393984, determina-se o ponto 46; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 491071 e Y= 8394103, determina-se o ponto 47; daí, em reta de direção Nordeste, nas coordenadas X= 491148 e Y= 8394214, determina-se o ponto 48; daí, em reta de direção Norte, nas coordenadas X= 491175 e Y= 8394306, determina-se o ponto 49; daí, em reta de direção Norte, nas coordenadas X= 491250 e Y=8394751, determina-se o ponto 50; daí, em reta de direção Oeste, nas coordenadas X= 490916 e Y= 8394751, determina-se o ponto 51; daí, em reta de direção Oeste, nas coordenadas X = 490766 e Y= 8394761, determina-se o ponto 52; daí, em reta de direção Oeste, nas coordenadas X= 490180 e Y= 8394715, determina-se o ponto 53; daí, em reta de direção Noroeste, nas coordenadas X= 489902 e Y= 8394843, determina-se o ponto 54; daí, em reta de direção Oeste/Leste, até cruzar com o primeiro afluente da margem direita do Rio Pipite, nas coordenadas X = 492000 e Y= 8396000, determina-se o ponto 55; daí, em reta, passando pela nascente do Rio Pipite, até cruzar com a Ba-001, Trecho Ilhéus/Serra Grande, nas coordenadas X= 493800 e Y= 8397500, determina-se o ponto 56; daí, seguindo pela referida estrada até o marco fronteira ao ponto cotado de 124 metros, nas coordenadas X= 491100 e Y= 8399900, determina-se o ponto 57; daí, em reta de direção Norte, nas coordenadas X= 490944 e Y= 8402259, determina-se o ponto 58; daí, em reta de direção Leste, nas coordenadas X= 491831 e Y= 8402249 , determina-se o ponto 59; daí, em reta de direção Noroeste, nas coordenadas X= 491061 e Y= 8403188, determina-se o ponto 60; daí, em reta de direção Noroeste, nas coordenadas X =490977 e Y= 8403377, determina-se o ponto 61; daí, descendo pelo referido afluente até sua foz no Rio Tijuípe, nas coordenadas X= 491350 e Y= 8404800, determina-se o ponto 62; daí, retorna-se ao ponto inicial, de coordenadas X= 494900 e Y= 8412000, fechando-se a área poligonal em descrição.
Art. 2.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e no art. 5º, alínea k, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, localizadas dentro da poligonal descrita no art. 1º deste Decreto .
Parágrafo único- A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata o caput deste artigo, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, objetivando implementar as finalidades técnicas e científicas do Parque Estadual da Serra do Conduru.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
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Secretário de Governo
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Jorge Khoury
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Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.