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Decreto Estadual da Bahia nº 8420, de 17 de janeiro de 2003

Nº 8420/2003

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, seus órgãos, fundos e entidades, para o exercício 2003, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei n.º 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2003, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal, atividades de manutenção e finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo únicoObservar-se-á, na alteração e execução da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, o disposto no Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2003.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Armando Avena Filho

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrágria

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Sérgio Ferreira

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Marcelo Barros

Secretário da Administração

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Renata Prosérpio

Secretária da Educação

Otto Alencar

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eraldo Tinoco

Secretário de Infra-Estrutura

Jorge Khoury

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

José Antonio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho e Ação Social

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

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