Decreto Estadual da Bahia nº 8117, de 22 de janeiro de 2002

Nº 8117/2002

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Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, para o exercício 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovado o fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal, manutenção e operações especiais, para o exercício financeiro de 2002, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo únicoO cronograma de execução mensal de despesa relativo aos projetos e atividades finalísticas será publicado de forma destacada em data posterior ao dos demais tipos de despesa, conforme previsto no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2002.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2002.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Luiz Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Ana Benvinda Teixeira Lage

Secretária da Administração

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Infra-Estrutura

Eraldo Tinoco Melo

Secretário da Educação

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Aroldo Cedraz de Oliveira

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Roberto Muniz

Secretário do Trabalho e Ação Social

Kátia Maria Alves Santos

Secretária da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

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Decreto Estadual da Bahia nº 8132, de 30 de janeiro de 2002 · 3 menções

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